Louise Rainer Pereira Gionedis

Processos do Advogado

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2. Processo 40002969020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000296-90.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 16/06/2025.
3. Processo 40000506720258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000050-67.2025.8.26.0426/SP AUTOR : JOSE REIS DE GODOI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AZIZ (OAB SP477779) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB SP025643) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO (OAB SP343251) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S.A. ao pagamento da importância de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais), conforme pleiteado na petição inicial e demonstrado nos cálculos apresentados pelo autor e não impugnados especificamente pelo réu. O autor expressamente renunciou ao valor excedente a 40 salários mínimos, nos termos do art. 3º, §3º da Lei 9.099/95, adequando o pedido aos limites de competência do Juizado Especial Cível. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora desde a data do saque em 17/12/1996, nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte forma: até o dia 29 de agosto de 2024, aplica-se a Tabela Prática do TJSP para correção monetária e juros de mora de 1% ao mês; a partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária passa a seguir o IPCA, e os juros de mora correspondem à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Em hipótese de IPCA superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa negativa, nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil. Sem custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9.099/95.  No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos,  independente de cálculo elaborado pela serventia. As guias para Recurso Inominado deverão ser expedidas pelo Advogado, na funcionalidade disponível na tela ?Custas Processuais?, botão ?Guia para Recuso Inominado?. Ao acionar o botão, será aberta a janela ?Custas para Recurso Inominado?. O advogado deverá selecionar entre as opções ?Gerar guia com base no valor da causa? ou ?Gerar guia para com base no valor da condenação?, conforme o caso. Em seguida, clicar em ?Gerar guia para Recurso Inominado?. A guia será inserida diretamente na seção ?Guias? e estará disponível para pagamento O pedido de gratuidade processual será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documento idôneo.   Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Transitada em julgado, manifeste-se o autor Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 40010506820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001050-68.2025.8.26.0114/SP AUTOR : ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pese a manifestação das partes, ressalto que os históricos de anotações restritivas em nome da autora junto ao SCPC e SerasaJud já se encontram anexados aos autos ( evento 22, DOC1 e evento 23, DOC1 ). Embora os referidos documentos apresentem sigilo nível 1, a fim de proteger os dados da parte autora, o acesso é permito aos procuradores livremente e às partes através da chave de acesso. Assim, concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para as partes se manifestarem. Caso os procuradores não estejam conseguindo acessar devido a um erro sistêmico, deverão solicitar auxílio ao suporte técnico do TJSP + EPROC , comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
5. Processo 40001574120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000157-41.2025.8.26.0223/SP RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as eventuais provas que pretendem produzir , fundamentadamente, sob pena de preclusão, não bastando o protesto genérico pela produção de todas as provas, o que acarretará também em preclusão, presumindo-se a concordância com o julgamento antecipado da lide no estado. Atentem-se as partes, que no sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar/cadastrar nos autos e ainda indicar todos os outros advogados que estejam na procuração, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar. Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual, contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever se nomeada como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", etc). Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Intimem-se Guarujá, 04 de julho de 2025
6. Processo 40007383720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000738-37.2025.8.26.0003/SP RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
7. Processo 40008136720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000813-67.2025.8.26.0006/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva . Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Após o oferecimento da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que, no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado ( prazo : 15 dias). Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado. Para atendimento virtual, acesse: https://tjsp-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/991 . Nada mais. Local: São Paulo
8. Processo 40010506820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001050-68.2025.8.26.0114/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) AUTOR : ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB SP387192) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes acerca dos Ofícios do SCPC e SERASA. processo 4001050-68.2025.8.26.0114/SP, evento 22, OFIC1 processo 4001050-68.2025.8.26.0114/SP, evento 23, SERASA1 Local: Campinas