Bruno Augusto Altheman Brolezi

Processos do Advogado

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2. Processo 10026376920228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002637-69.2022.8.26.0022 - Adoção - Adoção de Criança - R.N.P. - - A.P.O. - G.P.S. - Defensor (a): certidão de honorários disponível. - ADV: BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP), BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP), JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)
3. Processo 21938570620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193857-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: M. C. B. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: T. A. B. (Representando Menor(es)) - Agravado: V. P. dos S. F. - Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art. 1.003, § 5º, do CPC), processe-se. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado em ação de alimentos avoengos interposta por M. C. B. S., ora Agravante, em face de M. L. R. S. e V. P. S. F., ora Agravados, contra a r. decisão interlocutória (e-fls. 497/499 autos originários), que determinou a suspensão dos alimentos provisórios descontados dos benefícios previdenciários dos réus, até a realização de estudo psicossocial e a obtenção de mais informações sobre a menor e sua genitora. Alega a Agravante que a r. decisão merece reforma, afirmando que tem extrema necessidade dos alimentos desde já, e que sua subsistência está em risco. Requer, portanto, a cassação da decisão agravada, mantendo-se os descontos sobre o benefício previdenciário e os repasses dos alimentos provisórios na forma anteriormente deferida. Pois bem. Compulsando os autos originários, verifico que os alimentos provisórios, ao menos à primeira vista, foram fixados inicialmente para garantir a subsistência de menor incapaz. Na hipótese, há flagrante perigo de dano à menor incapaz, que pode ter a sua subsistência comprometida enquanto aguarda o julgamento final do presente agravo de instrumento. Assim, diante de tal entendimento, ao menos em sede de cognição sumária, vislumbro a comprovação dos requisitos legais previstos nos art. 995, parágrafo único, e art. 300, ambos do CPC, necessários à concessão do efeito suspensivo do presente recurso. Nesse sentido, recebo o agravo com o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao d. representante do Ministério Público, para parecer. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP) - Andre Ricardo Pozzebon (OAB: 144125/SP) - Renato Luiz de Jesus (OAB: 200501/SP) - 4º andar
4. Processo 10018625920198260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001862-59.2019.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.S. - M.L.P.R. - - V.P.S. - Ciência às partes sobre o Agravo de Instrumento. - ADV: ANDRE RICARDO POZZEBON (OAB 144125/SP), RENATO LUIZ DE JESUS (OAB 200501/SP), CINTIA DOURADO FRANCISCO (OAB 223672/SP), BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP)
5. Processo 10025322420248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002532-24.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Augusto Altheman Brolezi - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 189/192 - conheço dos embargos porquanto tempestivos. No mérito, não os acolho. Trata-se, diante das circunstâncias dos autos, de entendimento do Magistrado e não há se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Se a parte embargante discorda do conteúdo da sentença, seja porque o juiz apreciou mal a prova ou não aplicou corretamente o Direito à espécie, deve recorrer, sendo inviável a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, o que se mostra ilícito, conforme jurisprudência dominante e revelada por julgados de nossos Superiores Tribunais. Neste sentido: Embargos de declaração. Ausência de omissão ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração 1001795-35.2015.8.26.0572; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra -2ª Vara; Data do Julgamento: 21/07/2017; Data de Registro: 21/07/2017). E ainda: APELAÇÃO. Mandato. Embargos à Execução julgados improcedentes. Recurso do embargante. Contratos de prestação de serviços advocatícios que estão formalmente em ordem, devidamente assinado pelas partes. Execução fundada nos contratos plenamente exequível, preenchendo o requisito do inciso XII, do art. 784, do CPC, e art. 24, caput, da Lei nº 8.906/94. Obrigações assumidas que não foram adimplidas no vencimento e nem atingidas pela prescrição. Alegação de sobreposição de outro contrato não comprovada, ônus que incumbia ao apelante (art. 429, I, CPC). Pagamento parcial pelas consultas jurídicas que foi reconhecido pelo embargado e deduzido da execução. Multa aplicada aos litigantes nos embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC), ao fundamento de embargos protelatórios. Manutenção. Vícios na r. sentença não demonstrados. Nítido caráter infringente dos embargos, ausente excepcionalidade a justificar o cabimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, majorados os honorários advocatícios em mais 5% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. (TJSP APELAÇÃO CÍVEL nº 1002025-10.2017.8.26.0022; Relator (a):SERGIO ALFIERI; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Amparo; Data do Julgamento: 27/04/2021 grifo e destaque nossos). Em adição, importa mencionar que a própria sentença traz em seu teor a indicação de que Embora possa a pessoa jurídica ser representada por preposto, este não supre a necessidade de assistência por advogado, cuja faculdade resta restrita à pessoa física fls. 185. Assim sendo, descabe a tese da embargante relacionada à aplicação do quanto disposto no artigo 9º, caput, da Lei n. 9.099/95 na espécie, visto que cf. já evidenciado no decisum embargado - a possibilidade de acesso ao juizado especial sem a atuação de um profissional advogado (capacidade postulatória) apenas é viabilizada a pessoas físicas. Desta forma, verifico que o embargante, nada obstante a advertência no tópico final da decisão em reanálise, opôs os presentes embargos pretendendo alterar capítulo específico do decisum. Portanto, considero os presentes embargos manifestamente protelatórios, razão pela qual aplico multa de 2%, sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, em favor da parte contrária (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP)
6. Processo 10042571920228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004257-19.2022.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Nair Alvarenga dos Santos - Manifeste-se o requerente. - ADV: BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP)
7. Processo 10020681020188260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002068-10.2018.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Paiva Confecções e Consultoria Ltda Epp - - Anselmo de Paiva - Tiago Alessandro Paiva e outro - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre as mensagens eletrônicas juntadas às fls. 740/745 dos autos) - ADV: BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP)
8. Processo 00332988320108260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033298-83.2010.8.26.0114 (114.01.2010.033298) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Roberto Chiminazzo Advogados Associados - Ana Maria Conti Famula - Vistos etc. Ciente da interposição de recurso contra a decisão de fls. 813/815. Cumpra-se a v.decisão de 2.ª instância. Haja vista a concessão de efeito suspensivo, com suspensão do leilão designado, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Desnecessário a intimação do gestor de leilão eletrônico, vez que já se manifestou como ciente (fls. 840/841). Intime-se. - ADV: ROBERTO CHIMINAZZO (OAB 16736/SP), EMERSON JOSE MOREIRA NETO (OAB 140159/SP), DANIEL MARTINS DOS SANTOS (OAB 135649/SP), BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP)