Carina Da Silva Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00002952720218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-27.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON BENEDITO TEIXEIRA - Vistos. Consta que o(a) executado(a) ANDERSON BENEDITO TEIXEIRA, residente à Rua Rodolfo Jaschke, 571, 18-99763-6962, Portal de Sao Francisco - CEP 19807-480, Assis-SP, foi promovido(a) ao regime aberto, com término da pena previsto em tese para 27/02/2030. INTIME-SE-O(A) para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis, localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa), nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, onde será acompanhado no cumprimento das obrigações impostas, devendo cumpri-las adequadamente e apresentar comprovante de ocupação lícita até 04/09/2025, conforme disposto no item 2 do termo de audiência de advertência, sob pena de revogação do benefício e regressão ao regime mais gravoso. Expeça-se a carteira do mencionado benefício e intime-se o(a) executado(a) para retirá-la neste cartório da 1ª Vara Criminal de Assis - Seção de Execuções Criminais. Por e-mail, encaminhe-se à CAEF local cópia da r. Decisão/ Termo de Audiência de fls. 504/509 para as providências pertinentes; bem como do cálculo de pena/ficha do réu de fls. 511/515, devendo este Juízo ser informado acerca dos comparecimentos do(a) executado(a) naquela Central de Atenção ao Egresso e Família, bem como da apresentação de atividade lícita. Encaminhe-se ao e-mail 32bpmi1ciap3@policiamilitar.sp.gov.br cópia desta decisão e da aludida decisão/termo de advertência ao Sr. Comandante da Polícia Militar local, para fiscalização, no que couber. Dê-se vista ao d. representante do Ministério Público e intime-se a d. Defesa constituída para que no prazo do 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos, mormente acerca do cálculo de pena (ficha do réu) de fls. 511/515. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício à Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis e ao Sr. Comandante da Polícia Militar de Assis/SP. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça sob minha jurisdição que cumpra a presente ordem, servindo de mandado e intime-se o(a) sentenciado(a) nos termos supra. Intimem-se. Assis, 17 de junho de 2025 - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
3. Processo 00134491520218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013449-15.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO LOPES DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado THIAGO LOPES DA SILVA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 57 (cinquenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 29/01/2025 à 08/05/2025 (fl. 425). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos, do parecer favorável do D. Promotor de Justiça e a sobra de 02 (dois) dias, decorrente de decisão de remição anterior (fl. 389), declaro remidos 19 (dezenove) dias de pena em favor do executado THIAGO LOPES DA SILVA, MT: 1163874, RG: 71705561, RJI: 192893159-99, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
4. Processo 00134491520218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013449-15.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO LOPES DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado THIAGO LOPES DA SILVA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 57 (cinquenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 29/01/2025 à 08/05/2025 (fl. 425). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos, do parecer favorável do D. Promotor de Justiça e a sobra de 02 (dois) dias, decorrente de decisão de remição anterior (fl. 389), declaro remidos 19 (dezenove) dias de pena em favor do executado THIAGO LOPES DA SILVA, MT: 1163874, RG: 71705561, RJI: 192893159-99, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
5. Processo 15003290720248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500329-07.2024.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDIENES DE OLIVEIRA LIMA - intima-se o DR Vitor da silva Garcia para a apresentação da peça defensiva, no prazo legal - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
6. Processo 10014900720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-07.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Diego Durigan Pereira - Diego Durigan Pereira - Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das partes, nos termos da Decisão de fls. 373. Int. - ADV: CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
7. Processo 10000275820198260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000027-58.2019.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.R. - R.C. - Vistos. Ciente do pedido de fls. 144. Entretanto, antes da análise do mesmo, impõe-se a regularização da representação processual da genitora do menor, posto que a procuração de fls. 149 foi outorgada para outro processo, bem como não está assinada. PRAZO: QUINZE DIAS. Em igual prazo, tragam aos autos a segunda página da minuta do acordo, assinada pelo genitor do infante. Com a regularização, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ADILSON AFFONSO (OAB 78327/SP), CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP)
8. Processo 00000386120208260341
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000038-61.2020.8.26.0341 (processo principal 1000939-80.2018.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gonçalves de Moveis e Eletro Ltda - Me - Rosimeire Barbosa da Silva Nascimento - Mandado de levantamento determinado à fl. 150 disponibilizado à fl. 154. Promover a parte autora sua impressão e comparecer ao Banco do Brasil para realizar o levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP), CARINA DA SILVA MORAES (OAB 363408/SP), DIEGO RICARDO DE LIMA (OAB 355696/SP)