Daniel Ribolla Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 21836755820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183675-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Eraldo Luiz de Brito - Agravado: Pedro Nirceu Furtado - Agravada: Maria Terezinha Terezani Furtado - Interesdo.: Daniel Ferreira de Brito - Agravo de Instrumento nº 2183675-58.2025.8.26.0000 Comarca: Praia Grande (3ª Vara Cível Central) Agravante: Eraldo Luiz de Brito Agravados: Pedro Nirceu Furtado e outro Decisão Monocrática nº 32.320 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DOS AGRAVADOS E SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO. DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Determinação para manifestação sobre pedido dos agravados e sobre impostos incidentes sobre o veículo penhorado. Despacho. Ausência de lesividade. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido. Insurgiu-se a agravante contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou sua manifestação sobre pedido dos agravados e sobre a quitação dos impostos incidentes sobre o veículo penhorado. Alegou, em síntese, violação à ampla defesa e ao contraditório; quitação das despesas administrativas do veículo na data da entrega do bem; responsabilidade dos agravados pelos débitos; provimento do recurso. É o relatório. DECIDO. No que interessa ao recurso, a decisão foi assim proferida: [...] 2. Manifeste-se a parte executada quanto aos pedidos de fls. 432/438, bem como informe se os débitos de IPVA do veículo foram quitados. Prazo: 05 dias. Em caso negativo e/ou ausente de resposta, diga a parte exequente se concorda com a adjudicação efetuando a quitação dos débitos de IPVA com o respectivo desconto no valor do crédito a ser recebido nestes autos. [...] Conquanto tenha o Douto Juízo decidido, na sequência, sobre penhora de imóvel, no tocante à impugnação do agravante se tratou, a deliberação, de mero despacho, sem qualquer conteúdo decisório, a sustentar a impugnação recursal interposta. Em fase de cumprimento de sentença, o agravante foi instado a manifestar-se sobre o pedido de adjudicação de veículo penhorado pelos agravados e apresentação do cálculo atualizado (fls. 461/463, da origem). Também sobre os débitos veiculares, oportunidade para alegar a aludida quitação de multa, impostos e outras despesas, até a data que entende devida, deliberando o Douto Magistrado na sequência. Não tem cabimento interposição de recurso contra despacho, tampouco apresentação de razões impugnativas, que eram de ter sido levantadas na origem, para oportuna decisão. Anoto, ademais, ausência de prejuízo à parte pela determinação de manifestação sobre os pedidos dos agravados e sobre a quitação dos impostos incidentes sobre o veículo, daí não se sustentar o pedido recursal voltado ao [...] afastamento da cobrança ao agravante de débitos administrativos veiculares posteriores a data da entrega do veículo aos agravados, ocorrida em 29 de março de 2.021, por medida de justiça (fls. 20). Assim, não é de ser conhecido o recurso. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Carlos Roberto Lopes Junior (OAB: 276271/SP) - Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB: 278440/SP) - Daniel Ribolla Mota (OAB: 363442/SP) - 5º andar
3. Processo 21196754920258260000
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 219242/SP (2025/0250826-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ANDREI RAMON RONCON DA SILVA RECORRENTE : JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR ADVOGADOS : DANIEL RIBOLLA MOTA - SP363442 MYLENNA PIRES MARTINS - SP308781 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
4. Processo 10112812320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011281-23.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - - Instituto Superior de Educação Santa Cecília - Anna Beatriz Firmino dos Santos e outro - Vistos. Encaminhe-se novamente a decisão - ofício de fl. 161, sob pena de multa e configuração de crime de desobediência. As decisões (esta e de fl. 161) deverão ser encaminhados no endereço de protocolo do Detran indicado no item 5 de fl. 121, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, determino que os documentos indicados acima sejam também encaminhados por Oficial de Justiça ao Detran na capital, pela central de mandados compartilhada, certificando o funcionário receptor, para fins do item 1 desta decisão, bem como advertindo das penalidades ali constantes. Intime-se. - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 488780/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP)
5. Processo 10035220620178260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003522-06.2017.8.26.0266 - Usucapião - Aquisição - Valdomiro Tigre dos Santos - CIBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Remetam-se os autos via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP)
6. Processo 00046651820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004665-18.2022.8.26.0704 (processo principal 1010912-67.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Henrique Fabiano Ribeiro - - Adiel Lima - Bbravuuus Comercio de Veiculos Automotores Ltda - em cumprimento à r. Decisão, fica intimado o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, da indisponibilidade dos ativos - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), ADIEL LIMA (OAB 453051/SP), ADIEL LIMA (OAB 453051/SP)
7. Processo 10035192220218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003519-22.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - José Anacleto dos Santos - Comprove, o exequente, o encaminhamento dos Ofícios, juntando aos autos o respectivo protocolo, em cinco dias. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), JESSICA ALINE EUGÊNIO ARAÚJO (OAB 482897/SP), MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB 393119/SP)
8. Processo 10059560220168260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005956-02.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciene Nunes de Almeida - Newton Vasques - - Léo Muller Deluqui - - Dan Muller Deluqui e outros - Tendo em vista as respostas do CRI e PMI, manifeste-se a autora em termos de efetivo prosseguimento, em 15 dias - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP), SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP), SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP)