Ivan Nunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003885520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000388-55.2024.8.26.0229 (processo principal 1001021-64.2015.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José André Peixoto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará disponível para impressão. - ADV: APARECIDO GOMES DA SILVA (OAB 110058/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE (OAB 130773/SP)
3. Processo 10002634220178260447
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000263-42.2017.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, V do Código de Processo Civil, face à prescrição intercorrente. Sem custas (art. 921, § 5º, parte final, do Código de Processo Civil). P. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
4. Processo 10009432220208260447
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000943-22.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Zanardi Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - A petição juntada à f. 130-131 não diz respeito a estes autos e sim ao incidente em apenso. Ao autor para esclarecimentos, em quinze dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
5. Processo 00008375820128260447
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000837-58.2012.8.26.0447 (447.01.2012.000837) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - M.P. - - R.C. - - E.L.M.C. - - M.A.D.S. - - E.T.S. - Vistos. 1. F. 772-774: Defiro, pois, de fato, levando-se em conta a complexidade da obrigação de fazer imposta aos executados, aliado ao auto valor da multa pelo seu descumprimento, mostra-se imprescindível buscar uma solução amigável para por fim, tanto ao presente cumprimento de sentença, quanto ao de nº 0000329-97.2021.8.26.044. Assim, designo audiência de CONCILIAÇÃO, em ambos os processos, na forma VIRTUAL, para o dia 18 de agosto de 2025, às 15:00 horas. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Todos os envolvidos deverão acessar a sala de audiências 15 minutosantes do horário designado. No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da reunião virtual, ficando à disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original e identificação para gravação. Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Ficam, ainda, advertidas as partes que o não comparecimento injustificado à audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Intimem-se todos os executados, na pessoa de seus patronos, que deverão informar o endereço eletrônico dos respectivos patrocinados. 2. Extrai-se cópia desta decisão para juntada no cumprimento de sentença nº 0000329-97.2021.8.26.044. Intime-se. - ADV: CRISTIANE FARIA GARCIA REZENDE (OAB 296133/SP), STHFANY POLLYANA RAMOS PELEGI (OAB 381760/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), EDILENE ZANETI (OAB 124172/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), BEATRIZ PUGLIESE BARBULIO (OAB 165429/SP), MARCIO ALEXANDRE BRAGGION (OAB 265908/SP), MARCIO ALEXANDRE BRAGGION (OAB 265908/SP), RAFAEL DONISETE DE SOUSA TINTI (OAB 467300/SP)
6. Processo 10001817420188260447
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000181-74.2018.8.26.0447 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, V do Código de Processo Civil, face à prescrição intercorrente. Fica eventual bem penhorado liberado da constrição judicial que lhe recai, independentemente de qualquer formalidade. Sem custas (art. 921, § 5º, parte final, do Código de Processo Civil). P. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
7. Processo 10003170320208260447
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000317-03.2020.8.26.0447 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Anderson Evandro Luperine Informática - Vistos. À f. 459, a executada requereu a intimação da exequente para apresentar os comprovantes de pagamento das custas e despesas processuais indicados na petição de acordo (f. 401-402). A exequente informou que ante o lapso temporal, tais comprovantes não foram localizados (f. 454). Analisando todo o processado, no acordo de f. 401-402, menciona que estão incluídos as despesas e custas processuais referente a carta AR, carta precatória e honorários de sucumbência. Consultando os autos, verifica-se a ausência de recolhimento da pesquisa junto ao Bacen (f. 182 - R$ 37,02) e da taxa judiciária inicial (R$ 247,46) e da taxa judiciária da satisfação da execução (R$ 340,05). Diante do exposto, intime-se a executada, primeiramente por seu procurador, via DOE, e se frustrada essa diligência, pessoalmente, para comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais acima apontadas, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito junto a dívida ativa. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
8. Processo 10000113420208260447
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000011-34.2020.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Assim, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, face à composição realizada entre as partes. Dê-se baixa na guia Dare de f. Xx. P. Intimem-se. e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)