Jessica Fasolino Pattini

Processos do Advogado

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2. Processo 10008293220245020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA RORSum 1000829-32.2024.5.02.0263 RECORRENTE: SAMIRA SILVA MACHADO RECORRIDO: SERGIO MARCELO SEJAS VEGA                                           INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 18/06/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA MARIA CAMARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MARCELO SEJAS VEGA
3. Processo 10035294120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003529-41.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Isabella Oliveira da Silva - Vistos. Ciente quanto à contestação de fls. 162/177, cujos pleitos serão apreciados oportunamente, por ocasião do saneamento ou sentenciamento do feito. Isto posto, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JESSICA FASOLINO PATTINI (OAB 363592/SP), LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP), ANA PAULA PATTINI FERREIRA (OAB 427691/SP)
4. Processo 10036849620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-96.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.R.S. - Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Para fins de regularidade, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 28. Custas na forma da lei. Comunique-se o Cartório do Distribuidor. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP), JESSICA FASOLINO PATTINI (OAB 363592/SP), ANA PAULA PATTINI FERREIRA (OAB 427691/SP)
5. Processo 10048243220255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS MSCiv 1004824-32.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de #id:6cdfef9. p/ CLAUDIA VIVIANI  SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA SILVA IWAMIZU Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DA SILVA
6. Processo 00033013820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003301-38.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1013192-27.2021.8.26.0008) (processo principal 1013192-27.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.M.M. - - R.M.M. - R.S.O.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito do art. 523 do Código de Processo Civil para cobrança de diferença de alimentos de julho de 2021 até a presente data. Na ação de alimentos n.º 1001380-85.2021.8.26.0008, ficou estabelecido que os alimentos seriam fixados na proporção de um salário mínimo nacional em caso de trabalho autônomo ou desemprego, sendo que, no caso de restabelecimento do vínculo empregatício formal, a pensão passaria a equivaler a 30% dos rendimentos líquidos do devedor, nunca inferior a um salário mínimo nacional. Com a posterior ação revisional (autos n.º 1013192-27.2021.8.26.0008), manteve-se o mesmo parâmetro dos alimentos quando o devedor estivesse formalmente empregado, modificando-se apenas os alimentos na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, reduzindo a verba para o patamar de 50% do salário mínimo, servindo esse valor como piso. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação às fls. 131/134, alegando, em síntese, que sempre adimpliu as prestações alimentares, haver excesso de execução com afirmação de que somente seria devido o valor de R$ 5.379,60, impossibilidade de retroação dos alimentos por falta de disposição nesse sentido, requerendo ainda os benefícios da justiça gratuita. A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação às fls. 148/156. O Ministério Público opinou pela rejeição da impugnação às fls. 168/163. É o relatório. Decido. Primeiramente, estendo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos nos autos principais ao executado. Anote-se. No mérito, a impugnação não merece acolhimento pelas razões que passo a expor. O executado sustenta que não há retroatividade dos alimentos e que apenas seria devedor de R$ 5.379,60, contudo a Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça estabelece de forma clara que os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, sendo vedadas a compensação e a repetibilidade. Portanto, o novo parâmetro estabelecido na ação revisional tem aplicabilidade a partir de 28/01/2022. A tabela de fls. 120/122 demonstra corretamente que os alimentos de um salário mínimo são devidos até dezembro de 2021. Por sua vez, o CNIS de fls. 68/72 evidencia que houve emprego formal em dois períodos distintos: de 16/02/2022 a 14/06/2022 e de 01/09/2022 a 17/02/2023, ou seja, em ambos os períodos são devidos os alimentos pelo novo parâmetro de 30% dos rendimentos líquidos com base mínima de 50% do salário mínimo. O cálculo apresentado às fls. 120/122 também observa corretamente esses parâmetros estabelecidos. Importante ressaltar que o ônus da prova incumbe ao executado para comprovar que efetuou os pagamentos alegados, contudo não trouxe aos autos qualquer documento que comprove o adimplemento dos meses que os exequentes apontam como em aberto. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, apresentar memória de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo a multa pelo inadimplemento prevista no art. 523, §1º, do CPC, requerendo o que for de direito. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP), JESSICA FASOLINO PATTINI (OAB 363592/SP), CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP), ANA PAULA PATTINI FERREIRA (OAB 427691/SP), ANA PAULA PATTINI FERREIRA (OAB 427691/SP), JESSICA FASOLINO PATTINI (OAB 363592/SP), LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP), AILTON DE FARIA (OAB 437271/SP)
7. Processo 10020794820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002079-48.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Crédito Rotativo - Osvaldo Pattini Junior - Vistos. Fls. 70/71: Torne-se sem efeito a petição de fls. 62/63, considerando que estranha aos autos. Sem prejuízo, ante o recolhimento das despesas postais às fls. 67, prossiga-se com a expedição da carta de citação, nos termos do despacho de fls. 59. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA PATTINI FERREIRA (OAB 427691/SP), JESSICA FASOLINO PATTINI (OAB 363592/SP)
8. Processo 10094008620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009400-86.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Tania Marcia de Lima Lucena - Apelante: Jonas Sobral de Lucena - Apelado: Hurb Technologies S/A - Acolho a representação de fls. 356/357. Redistribua-se o presente feito ao Juiz Substituto em 2º Grau Rogerio Danna Chaib, em substituição ao Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (removido), sucessor da cadeira deixada pelo Desembargador Marco Pelegrini (removido) na 16ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo processo nº 2240319-55.2024.8.26.0000, distribuído em 13/08/2024. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Paula Pattini (OAB: 427691/SP) - Jessica Fasolino Pattini (OAB: 363592/SP) - Lincoln Cesar Rosa Ferreira (OAB: 432741/SP) - Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ) - 5º andar