José Alípio Barbosa Ramos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00100732520255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO ATSum 0010073-25.2025.5.15.0127 AUTOR: GISLAINE GALDINO RIBEIRO RÉU: BALMORISCO & SOUZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10257b4 proferida nos autos. DECISÃO As partes apresentaram petição de acordo no ID c8b5ccb. Outorgam quitação recíproca quanto aos objetos desta ação e do extinto contrato de trabalho. Discriminação das verbas de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) perito(a) no ID a6558dd. HOMOLOGAÇÃO Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, COM resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769, da CLT. Acolhe-se a discriminação das verbas apresentadas, pois contempladas todas as verbas deferidas no julgado, restando observado o que dispõe o artigo 43, § 5º, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 11.941/2009, bem como o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 376, da Seção de Dissídios Individuais I, do C. TST. Recolhimento das contribuições previdenciárias na forma da legislação pertinente em vigor, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, com comprovação nos autos, sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT). Custas processuais pela reclamada que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.5000,00, devidos pela executada, respeitadas a razoabilidade e a proporcionalidade, nos termos do § 6º do artigo 879 da CLT. Deverá a reclamada comprovar o depósito judicial nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Com a comprovação, liberem-se aos peritos. Dispensada a intimação da União, tendo em vista que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior ao constante do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Deverá a(o) reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a data avençada para pagamento da última parcela acordada, noticiar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo que, no silêncio, presumir-se-á integralmente cumprido. Registre-se a solução e os valores para fins estatísticos. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. TEODORO SAMPAIO/SP, 10 de julho de 2025. MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto KCML Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE GALDINO RIBEIRO
3. Processo 00100732520255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO ATSum 0010073-25.2025.5.15.0127 AUTOR: GISLAINE GALDINO RIBEIRO RÉU: BALMORISCO & SOUZA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10257b4 proferida nos autos. DECISÃO As partes apresentaram petição de acordo no ID c8b5ccb. Outorgam quitação recíproca quanto aos objetos desta ação e do extinto contrato de trabalho. Discriminação das verbas de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) perito(a) no ID a6558dd. HOMOLOGAÇÃO Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, COM resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769, da CLT. Acolhe-se a discriminação das verbas apresentadas, pois contempladas todas as verbas deferidas no julgado, restando observado o que dispõe o artigo 43, § 5º, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 11.941/2009, bem como o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 376, da Seção de Dissídios Individuais I, do C. TST. Recolhimento das contribuições previdenciárias na forma da legislação pertinente em vigor, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, com comprovação nos autos, sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT). Custas processuais pela reclamada que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.5000,00, devidos pela executada, respeitadas a razoabilidade e a proporcionalidade, nos termos do § 6º do artigo 879 da CLT. Deverá a reclamada comprovar o depósito judicial nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Com a comprovação, liberem-se aos peritos. Dispensada a intimação da União, tendo em vista que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior ao constante do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Deverá a(o) reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a data avençada para pagamento da última parcela acordada, noticiar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo que, no silêncio, presumir-se-á integralmente cumprido. Registre-se a solução e os valores para fins estatísticos. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. TEODORO SAMPAIO/SP, 10 de julho de 2025. MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto KCML Intimado(s) / Citado(s) - BALMORISCO & SOUZA LTDA - ME
4. Processo 10017516420248260357
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001751-64.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - A.O. - A.R.O. e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a existência de união estável entre AMAURILIO DE OLIVEIRA e MARIA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA no período de setembro de 2015 até 17 de junho de 2024 (data do falecimento); b) DETERMINAR a retificação do assento de óbito nº 115808.01.55.2024.4.00008.123.0003052-34, lavrado pelo Cartório de Registro Civil desta Comarca, para que conste que a falecida vivia em união estável com AMAURILIO DE OLIVEIRA; c) DETERMINAR a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca para cumprimento da retificação ora determinada. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de resistência dos requeridos aos pedidos. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
5. Processo 10000027520258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000002-75.2025.8.26.0357 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.J. - Diante do exposto e todo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, bem como procedo à EXTINÇÃO do processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ProcessoCivil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente, bem como deixo de condená-lo em eventuais consectários de sucumbência, tendo em vista que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Com o trânsito em julgado, arquive-seeste feito com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
6. Processo 10012199020248260357
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001219-90.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jorge Paulo Alves - Intimação ao requerido para manifestação acerca das razões de apelação retro juntadas. Nos termos do art. 1010, parágrafo 1º do CPC, com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à superior instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1010, parágrafo 3º CPC). - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
7. Processo 50007378120244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000737-81.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: CLAUDINEIA ROSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALIPIO BARBOSA RAMOS - SP363608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do ofício/informação de implantação do benefício. Ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos ao Setor de Contadoria para apresentação de cálculo de liquidação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de julho de 2025.
8. Processo 10002095020208260357
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000209-50.2020.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Iedson dos Reis - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)