Maria Angélica Proença Castanho

Processos do Advogado

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2. Processo 10006889720258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000688-97.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eliana Aparecida Ruiz - UNIBAP - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que ELIANA APARECIDA RUIZ, move em face de UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA. Conforme comunicado, no bojo do julgamento do IRDR (Tema 59), foi proferida decisão para suspensão das ações que versam sobre descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pedido de danos morais: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Providencie a Z. Serventia a anotação da movimentação processual no sistema SAJ nº 75059. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)
3. Processo 00002445220238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-52.2023.8.26.0444 (processo principal 1001778-58.2016.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.D.S. - A.S. - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos proposto por M.D.S., menor representado por sua genitora Simone Dias da Cruz, em face de ANDERSON DA SILVA. Reitere-se o ofício à empresa CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, CNPJ nº. 33.010.786/0001-87, requisitando a implantação de desconto na folha de pagamento do executado ANDERSON DA SILVA, CPF nº 416.435.038-55, a título de pensão alimentícia mensal, do valor correspondente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, horas extras e férias remuneradas, além de verbas rescisórias, exceto FGTS, desde que não inferior a 40% do salário mínimo, e depósito na conta poupança nº 510018686-7, variação 013, agência nº 2446, Banco do Brasil, de titularidade do exequente, sob pena de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. Requisite-se, ainda, a implantação de desconto na folha de pagamento do executado ANDERSON DA SILVA, CPF nº 416.435.038-55, a título de pensão alimentícia em atraso, sem prejuízo da pensão alimentícia mensal, de valor que somado a pensão alimentícia mensal não ultrapasse 50% dos rendimentos liquidos do executado, até o montante de R$ 1.570,32, e depósito na conta poupança nº 510018686-7, variação 013, agência nº 2446, Banco do Brasil, de titularidade do exequente. O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se. - ADV: JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO (OAB 390634/SP), MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
4. Processo 10006421120258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000642-11.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alba Alves Camargo - UNSBRAS - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (unabrasil) - Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que ALBA ALVES CAMARGO, move em face de UNSBRAS - UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (UNABRASIL). Conforme comunicado, no bojo do julgamento do IRDR (Tema 59), foi proferida decisão para suspensão das ações que versam sobre descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pedido de danos morais: ""INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Providencie a Z. Serventia a anotação da movimentação processual no sistema SAJ nº 75059. - ADV: ADRIANA MÁRCIA PEREIRA ALMEIDA (OAB 163692/SP), MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
5. Processo 10006222020258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000622-20.2025.8.26.0444 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alba Alves de Camargo - Banco Bradesco S/A e outros - Fica intimada a parte embargante a se manifestar em relação as certidões de fls. 99/100, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
6. Processo 10005840820258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000584-08.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ademar Francisco Neto - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo, requerendo o necessário e de direito, para o regular prosseguimento da ação. - ADV: MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)
7. Processo 10005840820258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000584-08.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ademar Francisco Neto - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo, requerendo o necessário e de direito, para o regular prosseguimento da ação. - ADV: MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)
8. Processo 10006889720258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000688-97.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eliana Aparecida Ruiz - UNIBAP - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que ELIANA APARECIDA RUIZ, move em face de UNIBAP UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA. Conforme comunicado, no bojo do julgamento do IRDR (Tema 59), foi proferida decisão para suspensão das ações que versam sobre descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pedido de danos morais: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Providencie a Z. Serventia a anotação da movimentação processual no sistema SAJ nº 75059. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)