Maria De Fatima Dias Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10024747620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002474-76.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - O.C.S. - G.C.G.S. - Fls. 102/136 - Ciência às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), SEDIVALDO DE OLIVEIRA CLAUDINO (OAB 395836/SP)
2. Processo 10150937220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015093-72.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Cristiane Maria de Souza Dornelas - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP)
3. Processo 00051095220228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005109-52.2022.8.26.0348 (processo principal 1011401-70.2021.8.26.0348) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Imissão - Multipredial Administradora de Bens Ltda. - Ademir Borges Santos - Vistos. 1. Não apresentada manifestação pela parte executada, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Providencie-se pelo sistema SISBAJUD. 3. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, providenciando a parte exequente o necessário. 4. Em seguida, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), AGEILDO JOSE DE LIMA (OAB 264831/SP)
4. Processo 11062673320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106267-33.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Eva Cristina Venancio (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PALIVIZUMABE. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE SUBMETE-SE AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/98. EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO QUE LIMITE O INTEGRAL ATENDIMENTO MÉDICO AO PACIENTE DEVE SER TIDA COMO ABUSIVA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE, AINDA, DO CONTIDO NA SÚMULA 102 DO E. TJSP. O MÉDICO DO PACIENTE É O PROFISSIONAL HABILITADO A DETERMINAR O MELHOR TRATAMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL AFASTADO NA ORIGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Maria de Fatima Dias dos Santos (OAB: 363703/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 00120052620158190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - id. 726, item 02 - Atenda-se ao MP. 2 - Após, dê-se lhe nova vista, voltando em seguida cls para decisão.
6. Processo 10168474920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016847-49.2024.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.R.S. - Ciência às partes acerca da perícia domiciliar com o(a) requerido(a) agendada para o dia 08 de julho de 2025 conforme fl. 128. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP)
7. Processo 10070622920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007062-29.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.C.S. - - W.C.S. - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial para: a) incluir o de cujus no polo passivo, uma vez que a instituição financeira não é parte da demanda. Na hipótese, o pedido formulado pela parte autora com fundamento na Lei nº 6.858/80, possui finalidade essencial de viabilizar, por meio de jurisdição voluntária, a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados por pessoa falecida, pessoa que constará no polo passivo. b) Providenciar a juntada da certidão de óbito frente e verso do falecido, certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como certidão de inexistência de testamento em nome do falecido, obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo supra, Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha as custas e despesas do processo. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP)
8. Processo 10024747620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002474-76.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - O.C.S. - G.C.G.S. - Vistos em saneador. Uma vez que o réu está desempregado, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. A preliminar não merece guarida, pois a inicial atende aos requisitos legais. Note-se que a causa de pedir remota diz respeito à diminuta capacidade de pagar alimentos pelo autor, somada à ausência de necessidade do réu, que é maior. Com isso, há suficiente clareza quanto ao pedido e à causa de pedir, permitindo o exercício do contraditório. Se, de fato, o autor apresentou provas suficientes para demonstrar o fato constitutivo de seu direito, trata-se de questão de mérito e não preliminar. Superada a preliminar e não havendo irregularidade a sanar ou nulidade a declarar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: A diminuição da capacidade de pagar alimentos; A necessidade de recebe-los. O autor juntou sua declaração de imposto de renda (fls. 11 e 12) e extrato de pagamento de benefício previdenciário (fl. 13). Para a prova do primeiro ponto controvertido, deve o requerente listar seus gastos mensais e apresentar os respectivos comprovantes de pagamentos, no prazo de cinco dias, sob a pena da preclusão. Quanto ao segundo ponto, o réu juntou sua CTPS (fl. 70) e a declaração de matrícula de fl. 97. Ciência ao autor sobre o documento de fl. 97, facultando-se cinco dias para manifestação. Fixo prazo de cinco dias para que o réu apresente rol discriminando suas despesas mensais, com os respectivos comprovantes documentais, esclareça com quais e quantas pessoas reside, bem como comprove por documento o valor pago no curso de fl. 97. A pena é de preclusão. Superado o prazo quinquenal, junte-se o que houver, dando-se ciência à parte adversa com prazo de cinco dias para manifestação, ou certifique-se o decurso em branco, vindo-me, então, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), SEDIVALDO DE OLIVEIRA CLAUDINO (OAB 395836/SP)
9. Processo 40006243320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000624-33.2025.8.26.0348/SP AUTOR : LUCIENE CARDOSO SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS (OAB SP363703) AUTOR : WILDEMAR CARDOSO SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS (OAB SP363703) SENTENÇA Isto posto e pelo mais que dos autos consta indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.  Em caso de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;  b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE;  c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.  P,I,C.
10. Processo 10088043320218260606
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008804-33.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elcio Ferreira - - Rosana Dias de Abreu Paulino Ferreira - Vistos. Expeça-se o necessário para tentativa de citação nos endereços ainda não diligenciados. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP), MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP)