Maria Do Carmo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50234254920234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023425-49.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO HENRIQUE ELIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA - SP363705 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
3. Processo 10022147520198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002214-75.2019.8.26.0229 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.C.A.J.B. - M.R.B. - Ciência às partes (fls.293): Estudo Social agendado com Suélen Conceição Aparecida Jeremias Barbosa e F.J.B., para o dia 11/09/2025 às 9h30. Ressalta-se que é necessário a apresentação de documento com foto. Endereço para comparecimento: Setor Técnico na Rua Sebastião Custódio de Oliveira nº 20 - Bairro Remanso Campineiro - Hortolândia - SP. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. - ADV: MARIA LUISA LIMA (OAB 138451/SP), SAMUEL DE SOUZA AYER (OAB 236488/SP), NEILTON CORREIA NEVES (OAB 321156/SP), CARMEN MARIA DO CARMO DA SILVA (OAB 363705/SP)
4. Processo 11381344420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138134-44.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Ana Ikuyo Utimura Shiguematsu - - Fernanda Fernandes Gallucci - Plinio Jose Lopes Shiguematsu - - Juliane Cristine Shiguematsu - Vistos. Os embargos de declaração comportam acolhimento, porquanto houve efetivamente erro material na decisão de fls. 62. Posto isto, retifico-a para que fique consignado que a ausência de manifestação ensejará a rejeição das contas e não a extinção do feito. Intime-se. - ADV: LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA MOYA (OAB 144329/SP), NILDETE SALOMÃO LIMA CHIQUETTI (OAB 219611/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CARMEN MARIA DO CARMO DA SILVA (OAB 363705/SP), MARIANA GAVA RIGONI SEMBONGUI (OAB 369310/SP)
5. Processo 10094428720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009442-87.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Família - L.F.R.M. - F.A.M. - Posto isso, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor do réu, fixada no Processo nº 1918/99 que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, tornando definitiva a tutela de urgência concedida (págs. 95/96). Sem condenação ao pagamento custas ou verba honorária, uma vez que inexistente resistência ao pedido por parte do réu. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 Prot. CPA 2024/29414 DJE de 04.07.2024). - ADV: LUCY ALVES DE PAULA (OAB 519298/SP), CARMEN MARIA DO CARMO DA SILVA (OAB 363705/SP)
6. Processo 00010183220228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001018-32.2022.8.26.0666 (processo principal 1000615-17.2020.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Condomínio - P.C. - S.A.S.C. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve transito em julgado do recurso interposto conforme fls. Retro. Manifeste-se a parte agravante, acerca do andamento do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena nos termos da lei. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA COGHI (OAB 393172/SP), CARMEN MARIA DO CARMO DA SILVA (OAB 363705/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP)
7. Processo 10147203020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014720-30.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Cicera de Fatima Ferreira Telles - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARMEN MARIA DO CARMO DA SILVA (OAB 363705/SP)
8. Processo 00081313920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carmen Maria do Carmo da Silva (OAB 363705/SP) Processo 0008131-39.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nildete Salomão Lima Chiquetti - Complemente a exequente a taxa de instauração do cumprimento de sentença, observando o determinado às fls.10, bem como recolha o valor correto da diligência do oficial de justiça.