Mauricio Lorena Coelho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10265940720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026594-07.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos Municipais de Guarulhos - Ipref - Recorrido: Marcio Camilo Morato Caropreso - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) - Monica Rinaldo (OAB: 122335/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 22132259820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213225-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026305-91.2024.8.26.0224; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP); Agravada: Josy Scona Theophilo; Advogada: Regina Marcia de Freitas (OAB: 94698/SP)
4. Processo 22132259820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213225-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0026305-91.2024.8.26.0224; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP); Agravada: Josy Scona Theophilo; Advogada: Regina Marcia de Freitas (OAB: 94698/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00009995620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000999-56.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos Municipais de Guarulhos - Ipref - Embargado: Cicero Gonçalves - Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) - Fernando Aparecido da Conceição (OAB: 492033/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
6. Processo 20777585020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077758-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Alice de Aguiar Baptista Gomes - Agravado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA NECESSÁRIA. DEVER DO ESTADO. I. CASO EM EXAME: 1. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. SABER SE A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER CONCEDIDA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO; III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONFORME OS ARTIGOS 23, INCISO II, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM A ENFERMIDADE DA AUTORA E A URGÊNCIA DA CIRURGIA, EVIDENCIANDO O “PERICULUM IN MORA”. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. O ESTADO DEVE GARANTIR O ACESSO À SAÚDE, CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.” LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: LEGISLAÇÃO: CF/1988, ARTS. 23, II E 196. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Leonardi Rocha (OAB: 359352/SP) - Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) - 1º andar
7. Processo 10481056120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1048105-61.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048105-61.2024.8.26.0224; Aposentadoria; Apelante: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) (Procurador); Apelada: Ana Elizabete Salvi da Carvalheira; Advogada: Sheila Cristine Granja (OAB: 347395/SP); Interessado: Município de Guarulhos; Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10658107220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065810-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Acchilles Franklin Patriani Pereira de Jesus - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREF e outro - Vista à parte contrária acerca dos documentos apresentados a fls. 122/123, nos termos do art. 10 do CPC. Faculta-se a manifestação pelo prazo de 5 dias, sob pena de concordância com sua juntada e seus termos. - ADV: MAURICIO LORENA COELHO DA SILVA (OAB 363726/SP), RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875/DF)