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Osmar Ferreira Basto

Osmar Ferreira Basto

Número da OAB: OAB/SP 363753

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: OSMAR FERREIRA BASTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198463-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Jose Onerio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Onerio da Silva - Interessado: Luiz Carlos Chiaparine - Interessado: Roney Barboza Pagotto - Interessado: Jose Araujo Rodrigues - Interessado: Renato Pereira Júnior - Interessado: Home Care Medical Ltda - Interessado: Eduardo Scavone - Interessado: River Financing Overseas Corporation - Interessado: Marcelo Pigatto - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão copiada a fls. 11/23, mantida com a rejeição dos embargos de declaração (fls. 24), que, dentre outras questões, incumbiu à parte ré a comprovação dos pontos controvertidos, itens 'd', 'f' e 'g'. Há pedido de antecipação da tutela recursal. E,para tanto, há que se verificar se estão presentes os requisitos estabelecidos no artigo 995, do CPC/2015, que autorizam a suspensão do ato recorrido, como também a concessão liminar de uma providência negada em Primeiro Grau (efeito ativo). A tutela recursal liminar seja para suspender os efeitos da decisão de Primeiro Grau ou para atribuir a esta o efeito ativo, conforme previsto no art. 1.019, inciso I, do CPC/2015, pressupõe a conjugação de alguns fatores, conforme previsto no mencionado artigo 995. No caso dos autos, os requisitos não estão bem evidenciados, já que, em exame sumário próprio do momento, não se verifica que a determinação de cumprimento dos itens 'd', 'f' e 'g', previstos na decisão recorrida, implique na inversão do ônus da prova, mas sim diz respeito à produção de provas do réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que guarda sintonia com a regra do inciso II, do art. 373, do CPC. De outra parte, não se cogita de prejuízo irreparável no aguardo da solução final do recurso. Vale dizer, ausente opericulum in mora. Indefiro, assim,a tutela antecipada pretendida. Desnecessárias informações do MM. Juízo a quo, vez que fundamentada a r. decisão impugnada. Cumpra-se o art. 1.019, II, do CPC. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, cls. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Filipe Prior (OAB: 348025/SP) - Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP) - Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Edison da Silva Leite (OAB: 124889/SP) - Jose Araujo Rodrigues - Clayton Machado Valerio da Silva (OAB: 212125/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198463-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0008577-82.2012.8.26.0248; Dano ao Erário; Agravante: Jose Onerio da Silva; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Jose Onerio da Silva; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Interessado: Luiz Carlos Chiaparine; Advogado: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Interessado: Roney Barboza Pagotto; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Interessado: Jose Araujo Rodrigues; Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Renato Pereira Júnior; Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Home Care Medical Ltda; Advogado: Edison da Silva Leite (OAB: 124889/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Eduardo Scavone; Advogado: Edison da Silva Leite (OAB: 124889/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: River Financing Overseas Corporation; Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); RepreLeg: Jose Araujo Rodrigues; Interessado: Marcelo Pigatto; Advogado: Clayton Machado Valerio da Silva (OAB: 212125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010779-92.2024.8.26.0248 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Cleina Pinheiro Couto - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012397-72.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.W.S.M. - - P.B.M. - C.R.S. - Vistos Em face de remanejamento de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025, 15:30h, que será realizada na modalidade presencial. Considerando que as partes e as testemunhas estavam presentes no Fórum, consigno que todos saíram intimados da nova data de audiência de instrução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta/mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Indaiatuba, 01 de julho de 2025. - ADV: ELESSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB 25350/PB), ELESSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB 25350/PB), OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013395-11.2022.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Maria Sueli Conceicao Rodrigues Campos - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP), OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198463-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0008577-82.2012.8.26.0248; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Jose Onerio da Silva; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Jose Onerio da Silva; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Filipe Prior (OAB: 348025/SP); Interessado: Luiz Carlos Chiaparine; Advogado: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Interessado: Roney Barboza Pagotto; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Interessado: Jose Araujo Rodrigues; Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Renato Pereira Júnior; Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Home Care Medical Ltda e outro; Advogado: Edison da Silva Leite (OAB: 124889/SP); Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: River Financing Overseas Corporation; RepreLeg: Jose Araujo Rodrigues; Advogado: Osmar Ferreira Basto (OAB: 363753/SP); Interessado: Marcelo Pigatto; Advogado: Clayton Machado Valerio da Silva (OAB: 212125/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005313-83.2025.8.26.0248 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.D. - - E.D.S.D. - Ante a devolução do AR de fl. 39, recebido por pessoa estranha aos autos, manifeste-se a parte autora, com urgência, ante a proximidade da audiência, devendo informar endereço suficiente para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, observando-se que a citação/intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de evitar a perda da audiência. (38018 - petição de diligência em novo endereço). - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP), OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007153-31.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.D.M. - Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da taxa de postagem (R$ 34,35) ou diligência ao Sr. Oficial de Justiça, através da guia GRD, acessando o sítio eletrônico do Banco do Brasil através do link para carta: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jspOu para mandado: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 (R$ 111,06), de forma individualizada para o devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de carta/mandado para citação/intimação. - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001071-81.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Larissa Camargo Koga - Editora e Distribuidora Educacional S/A - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007153-31.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.D.M. - Vistos. 1- Para análise do pedido de justiça gratuita da parte autora, documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, ou, preferindo, recolha-se as custas iniciais, nos termos da Lei 11.608/2.003, art. 4º, inc. I, em guia DARE com o código 230-6. 2- Ante a oferta de alimentos, fixo provisoriamente a obrigação alimentar devida pelo autor ao seu filho menor em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos (excluindo-se INSS, IR e saldo/multa de FGTS), incluindo-se o 13º salário, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Em caso de trabalho autônomo, informal ou desemprego, os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Havendo emprego formal, encaminhe-se, desde já, ofício à empregadora do autor, para desconto em folha dos alimentos provisórios. 3- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2025 às 16:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N, CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 4- Cite-se a parte ré e intime-se-a para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência de que, não obtida a conciliação, será designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, na qual deverá ser oferecida contestação, com a apresentação, no máximo, de três testemunhas. 5- Intime-se a parte autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. 6- Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 7- Ficam as partes advertidas que neste Juízo as audiências a serem realizadas no CEJUSC, em regra, serão presenciais, admitindo-se, excepcionalmente, audiências virtuais quando uma das partes não seja comprovadamente domiciliada na Comarca. E, em se tratando de Pessoa Jurídica, se esta não tenha sede ou filial na Comarca. 8- Ficam as partes intimadas a comparecerem na Oficina Parental, a ser realizada no dia 04/12/2025, das 13:00 às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Eurico Primo Venturini, S/N, Cep: 13.343.000 - Entrada Unimax, Jardim Leonor, nesta cidade, observando-se que a presença mostra-se obrigatória, pois a oficina visa elucidar questões às partes que irão melhor atender aos interesses de seus filhos. 9- A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvindaiatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 10- Resultando infrutífera a citação postal pelos motivos desconhecido, recusado, não procurado e ausente, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, independentemente de outro despacho judicial nesse sentido, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. 11- Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Int. - ADV: OSMAR FERREIRA BASTO (OAB 363753/SP)
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