Rinaldo Bizan

Processos do Advogado

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2. Processo 10197396520198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019739-65.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Ting Alves Tang - Laerte Silva Lima e outros - Vistos, Fls. 636/639: Indefiro a penhora de milhas aéreas ou programas de fidelidade neste sentido, visto não haver forma homogênea e segura de conversão dos pontos de milhas em dinheiro. Compulsando os autos com mais vagar, verifica-se a citação por hora-certa da executada RL Pavani Construtora (fls. 71 e 76) e certidão do decurso de prazo para embargos (fls. 78). Tratando-se de prazo impróprio, e a fim de que futuramente não se alegue nulidade, abra-se vista à Defensoria Pública pelo portal eletrônico. Int. - ADV: PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO (OAB 380716/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), RINALDO BIZAN (OAB 363810/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), RICARDO BIZAN (OAB 198850/SP)
3. Processo 10232665320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023266-53.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurício Camilo de Souza - Centro Automotivo Novo São Bernardo - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o desfecho dos autos e observada gratuidade porventura concedida, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte interessada (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, salvo se já houver cadastrado. Cabe ainda ao advogado(a) da parte interessada o preenchimento completo do incidente com a inclusão do executado(s) no polo passivo e a indicação dos advogados que deverão ser cadastrados.] Sem prejuízo, a parte vencida reputa-se intimada, na pessoa do advogado, para recolhimento integral de todas as custas e despesas processuais não recolhidas em todas as fases processuais pela parte beneficiaria da gratuidade,comprovando-se nos autos, salvo setambém usufruir do benefício, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na omissão, extraia-se a respectiva certidão a ser enviada à Procuradoria Fiscal competente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO BIZAN (OAB 198850/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO (OAB 381961/SP), RINALDO BIZAN (OAB 363810/SP)