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Walter Matias De Lara

Walter Matias De Lara

Número da OAB: OAB/SP 363903

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: WALTER MATIAS DE LARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004120-27.2024.8.26.0073 (processo principal 1001684-15.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - R.G.C. - M.B.S.M. - Vistos, Trata-se de ação de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, visando assegurar o direito de visitação do genitor ao menor B.R. da S., conforme regime previamente fixado nos autos, estabelecendo visitas semanais, alternando-se aos sábados e domingos, das 10h às 17h, sem necessidade de acompanhante e sem retirada da criança desta Comarca. Considerando que os autos tramitam desde dezembro de 2024 e que há notícia de reiterados descumprimentos do regime de visitas por parte da genitora, INTIME-SE pessoalmente M.B.S.M. para que proceda à entrega da criança B.R. da S. ao genitor na visita do próximo final de semana (sábado, dia 05/07/2025), às 13h, com retirada na residência materna, sem a necessidade de acompanhante. Observação: o ato de intimação deverá ser realizado com a devida antecedência, não podendo ocorrer na mesma data da visita. O mandado de intimação deverá permanecer com o Sr. Oficial de Justiça, que acompanhará o ato de entrega da criança. Caso constatada a recusa da genitora em cumprir a determinação, desde já DEFIRO a BUSCA E APREENSÃO do menor B.R. da S. para o exercício da visitação pelo genitor, a ser realizada imediatamente pelo Sr. Oficial de Justiça. Considerando-se que a genitora já fora anteriormente intimada para cumprimento da entrega do menor sob pena de desobediência e descumpriu a ordem, conforme se verifica da mensagem encaminhada via WhatsApp, colacionada à fl. 216, extraiam-se cópias das páginas pertinentes(decisões interlocutórias e petições do genitor informando os descumprimentos das determinações judiciais), inclusive da presente decisão, encaminhando-se à Promotoria de Justiça de Avaré para apuração da eventual prática do crime de desobediência por parte de M.B.S.M. Tendo em vista que o Conselho Tutelar já adotou as providências cabíveis, conforme noticiado às fls. 201/204, deixo de determinar o acompanhamento da presente diligência. Cumpra-se com urgência. Via digitalmente assinada, a decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA (OAB 336104/SP), MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501437-74.2023.8.26.0073 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - J.A.D. - J.G.D.M. - R.A.M. - Processo Digital nº 2024/001051 Vistos. Considerando que a requerente alterou de endereço, conforme certidão de fl. 212, sem a prévia e devida comunicação ao juízo, acolho o postulado pelo Ministério Público e considero realizada a sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se o decurso do prazo para interposição de recurso a partir da juntada dos mandados de intimação. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário e arquive-se o presente feito. Anote-se. Avaré, - ADV: WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP), ANTONIO FELICIANO DE GODOY JUNIOR (OAB 432260/SP), LAZARO JOÃO PORTES NETO (OAB 467794/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000488-64.2025.8.26.0620 (processo principal 1001319-76.2017.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.M.L. - A.A.S. - Vistos. Recebo os embargos de declarações posto que tempestivos. No mérito, todavia, rejeito-os à falta de amparo legal, tendo em vista que a decisão não possui o vício atacado. Trata-se de mera discordância da parte, não sendo cabível, assim, o acolhimento dos aclaratórios. Os Embargos de Declaração são destinados ao mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo. Neles, não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (Pontes de Miranda). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de Embargos de Declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). Esse, porém, não é o caso dos autos. O fato é, portanto, que não há qualquer obscuridade ou contradição no julgado. A parte Embargante quer a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses Embargos, em patente caráter infringente, o que, conforme dominante jurisprudência de nossos c. Superiores Tribunais, se mostra ilícito. À propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos de declaração rejeitados. 1. As omissões apontadas não se verificam, pretendendo o embargante, rediscutir questão de fundo, à qual se negou seguimento. 2. Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF - EDecl. no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJU 16.06.2006). (grifos meus). PROCESSUAL CIVIL - Embargos de declaração - Contradição inexistente - Efeito infringente - Embargos rejeitados. 1. Inexistente qualquer hipótese do artigo 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006). (grifos meus). Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes no Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RILLEY RICHIE RODRIGUES (OAB 265038/SP), WALTER MATHEUS DE LARA (OAB 463490/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003167-28.2011.8.26.0620 (620.01.2011.003167) - Inventário - Inventário e Partilha - Anisio Gobbo - Cecília Gobbo Dognani - - Selma Gobbo - - Agnaldo Rodrigues e outros - Célia Gobbo Soldera - Sandra Gobbo Dias - - CONCEIÇÃO ALVES GOBBO e outros - Daniel Gobbo - Paulo Luiz Gobbo - - Celina Gobbo - Valter Costa de Oliveira - José Menah Lourenço e outro - ELIANO ANTUNES DE OLIVEIRA e outro - Marcelo Cardoso de Góes e outro - Marco Antonio dos Santos e outro - Globo Leilões - BANCO DO BRASIL S/A - Rogers Adriano Vieira - - Luiz Fernando Fontana Antunes de Oliveira e outro - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o acórdão de fls. 2.726/2.746. 2. Manifeste-se a parte inventariante, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL (OAB 490655/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES (OAB 413907/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 419649/SP), ROBERTO BRUNO CAPECCI (OAB 300536/SP), PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69013/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), HELCA CRISTINA LUCARELLI CERRI (OAB 126438/SP), FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA (OAB 266385/SP), JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB 173195/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP), GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA (OAB 178017/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP), CLAUDIO CAPECCI JUNIOR (OAB 403881/SP), JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004120-27.2024.8.26.0073 (processo principal 1001684-15.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - R.G.C. - M.B.S.M. - Vistos. Ao MP, com brevidade. Int. - ADV: MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA (OAB 336104/SP), MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004844-12.2016.8.26.0073 (processo principal 1002496-72.2014.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - ESPÓLIO DE NILDA JACOB LUCCHESI, na pessoa de seu inventariante ALESSANDRO LUCCHESI - LUCIO AURÉLIO PORFÍRIO LUCCHESI - Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 830 - Diante da extinção da ação, por este ato fica levantada a penhora realizada nos autos em relação aos seguintes imóveis matrícula nº 28.788 do CRI desta Comarca, expedindo-se mandado de cancelamento do registro da penhora AV-23/8.587 (págs. 873/874); matrícula nº 24.501 do CRI desta Comarca, expedindo-se mandado de cancelamento do registro da penhora AV-20/24.501 (págs. 841/842) e matrícula nº 26.441 do CRI desta Comarca, expedindo-se mandado de cancelamento do registro da penhora AV-20/26.441 (págs. 855/856). O encaminhamento caberá à parte interessada. Se mais nada for postulado, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alessandro Lucchesi (OAB 226481/SP), Walter Matias de Lara (OAB 363903/SP), Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB 476521/SP) - ADV: WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP), SABRINA CATIB COSTA BANNWART (OAB 476521/SP), ALESSANDRO LUCCHESI (OAB 226481/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505127-48.2022.8.26.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MATHEUS ROGATI FONTES - - EVERTON DE SOUZA LIMA - Expeça-se o necessário com relação aos honorários do advogado nomeado. Quanto aos prazos para recurso, a análise deve ser feita na instância superior que é a competente para verificar a tempestividade do recurso interposto nas cortes. Por fim, verifica-se que os Embargos opostos pelo réu foram direcionados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas equivocadamente protocolados na origem e devem ser redirecionados pela parte na instância competente. Intime-se. Anote-se. - ADV: WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP), DANIEL DO PRADO AMARAL (OAB 411630/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001123-37.2025.8.26.0073 (processo principal 1003004-03.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Walter Matias de Lara - Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo o cálculo apresentado às fls. 24, qual seja, R$ 1.123,14 (mil, cento e vinte e três reais e quatorze centavos), com data base de 03/04/2025, a título de remuneração em honorários sucumbenciais, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Após o decurso do prazo para eventual recurso, devidamente certificado pela serventia, os autos ficarão à disposição do credor, que deverá proceder ao pedido de expedição de ofício requisitório nos termos do Comunicado nº 394/2015 do DEPRE. Int. - ADV: WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500177-59.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500177-59.2023.8.26.0073; Furto Qualificado; Apelante: Graziele Oliveira de Medeiros; Advogado: Walter Matias de Lara (OAB: 363903/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Wendher Ferreira Anastacio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: IGOR SMIRELLI COSTA PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002115-78.2025.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R., registrado civilmente como R.S.S.O. - L., registrado civilmente como L.C.G. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por ROSALIA, registrado civilmente como Rosalia Silva Santos de Oliveira em face de luiz, registrado civilmente como Luiz Carlos Gongalves, para decretar o divórcio do casal, voltando a requerente a usar o nome de solteira. Partilha na forma proposta as fls.36/38. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, mencionando que os benefícios da assistência judiciária se estendem para fins de averbação, assim como a certidão de honorários advocatícios,se o caso. Deixo de condenar o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não opôs resistência ao pedido e por ser beneficiário da justiça gratuita, que ora fica concedido. P. I. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), CLEUZA BARBOSA DA SILVA (OAB 325812/SP), WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP)
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