Otávio Cadenassi Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00005865120258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otávio Cadenassi Netto (OAB 363935/SP) Processo 0000586-51.2025.8.26.0587 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Jose Claudio Benetti - Vistos. Fls. 59: Reporto-me ao Decisório de fls. 53/54. Figurando o INSS no polo passivo do presente cumprimento de sentença, o pagamento deverá ser realizado via sistema Precweb. Providencie o exequente o necessário, após o trânsito em julgado da Decisão supramencionada. No mais, aguarde-se o pagamento integral. Intime-se.
3. Processo 00005865120258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otávio Cadenassi Netto (OAB 363935/SP) Processo 0000586-51.2025.8.26.0587 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Jose Claudio Benetti - Vistos. Trata-se o presente de cumprimento de sentença movido por JOSE CLÁUDIO BENETTI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recebido o pedido de cumprimento de sentença, a parte executada foi devidamente intimada, tendo oferecido impugnação às fls 28/49, aduzindo que o crédito exequendo corresponde ao montante de R$ 346.744,82, e pugna pelo acolhimento da impugnação para excluir o valor excedente do cálculo apresentado incorretamente como sendo R$ 351.763,93. Juntou documentos (fls 30/49). A parte exequente, ora impugnada, apresentou manifestação de fls. 52, alegando que concorda com os cálculos apresentados pela parte executada, ora impugnante. É o relatório. Fundamento e DECIDO. No presente caso, como relatado, houve expresso reconhecimento da impugnação. Assim, havendo expressa concordância da impugnada, acolho a impugnação de fls 28/29, para reduzir o crédito exeqüendo ao patamar de R$ 346.744,82, tendo-se como data-base abril de 2025. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas, bem como de honorários sucumbenciais, estes arbitrados no valor equivalente a 10% sobre o excesso exequendo, observando-se, se o caso, o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com a publicação e o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da quantia de R$ 346.744,82, conforme valores apresentados no demonstrativo de cálculos de fls 35, utilizando-se, para tanto, do sistema eletrônico Precweb. Isso feito, aguarde-se o pagamento. Intime-se.