Claudino Vicente Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10147828420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014782-84.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indignidade - M.F. - Ciência às partes do bloqueio dos veículos, fls 64-65, via Renajud. - ADV: CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
3. Processo 22001915620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200191-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0001162-60.2020.8.26.0509; Extorsão mediante seqüestro; Impetrante: Claudino Vicente dos Santos; Paciente: Ademilson dos Santos Jardim; Advogado: Claudino Vicente dos Santos (OAB: 363946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10147828420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014782-84.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indignidade - M.F. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Da análise dos autos, bem como em razão da sentença proferida por este juízo nesta data no processo nº 1014537-73.2025.8.26.0562, verifico a imperiosa necessidade de aditamento do pedido inicial, onde a parte requerente deverá se atentar aos seguintes termos: A) regularizar a representação processual, nos exatos termos do parecer do Ministério Público, bem como das irregularidades a serem sanadas já apontadas na extinção ação cautelar; B) formular pedido certo e determinado, haja vista o necessário aditamento da inicial, em decorrência da extinção do processo cautelar; C) informar ao juízo se já foi providenciado a abertura de inventário, com menção aos dados do processo; D) proceder ao arrolamento de todos os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento, em razão do regime da comunhão parcial de bens; Sem prejuízo de outros elementos que se façam oportunamente necessários, após a emenda da inicial, vislumbro a imperiosa necessidade de analisar o pedido de tutela de urgência já formulado nesta ação, o qual contou com a anuência do Ministério Público. Desta forma, serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado ao juízo em que tramita o inventário dos bens deixados pelo falecimento da genitora dos menores, o qual deverá ser encaminhado pelos interessados, para ciência da propositura desta ação declaratória de indignidade, para que seja procedida a reserva do direito à meação da falecida, ate o julgamento final desta ação. Havendo necessidade de comunicação pelo juízo, deverá informar os dados do processo e o juízo competente. Ademais, fica concedida a tutela de urgência para impedir que os bens e direitos que pertenciam ao casal por força do regime de bens do casamento, bem como para proteção do direito à sucessão dos filhos. Providencie a serventia o bloqueio de bens em nome da falecida e do requerido, através de todos os sistemas disponíveis neste juízo, em especial Renajud, diante da notícia da alienação dos veículos. Sem prejuízo, para atender ao princípio da publicidade e de que atos praticados possam atingir direitos de terceiros de boa-fé, e ainda, que o requerido conferiu poderes a sua irmã para agir em seu nome, mediante instrumento público, lavrado nas notas de tabelião, necessário se faz que seja dado ciência da existência da propositura desta ação. Providencie a parte interessada a juntada da procuração pública, para posteriormente ser deliberado por este juízo, a ciência desta ação ao Sr. Tabelião de Notas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
5. Processo 11159612620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115961-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wylsi Lopes Fedato - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - Vistos. Fl. 255: providencie a z. Serventia o encaminhamento de fl. 194. Intimem-se. - ADV: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE (OAB 51389/GO), CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
6. Processo 11159612620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115961-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wylsi Lopes Fedato - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - Vistos. Fl. 255: providencie a z. Serventia o encaminhamento de fl. 194. Intimem-se. - ADV: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE (OAB 51389/GO), CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
7. Processo 00011626020208260509
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-60.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ademilson dos Santos Jardim - Vistos. Páginas 250/260: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 207/209, 239 e da decisão proferida nesta data. Aracatuba, 02 de julho de 2025. - ADV: CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)
8. Processo 00011626020208260509
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001162-60.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ademilson dos Santos Jardim - Vistos. Páginas 250/260: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 207/209, 239 e da decisão proferida nesta data. Aracatuba, 02 de julho de 2025. - ADV: CLAUDINO VICENTE DOS SANTOS (OAB 363946/SP)