Marcelo Rodrigues Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00096636720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009663-67.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.L. - Vistos. Autos desarquivados. Já há gratuidade concedida à parte autora. No mais, concedo o prazo de 05 dias para regularização da procuração que deve ser outorgada pela menor representada. Na omissão, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
3. Processo 15338284120178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533828-41.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eric Hugo Saler - Vistos. Houve determinação de emenda nos embargos opostos sob o nº 1002127-22.2017.8.26.0090. Sendo assim, aguarde-se por 15 dias a regularização dos embargos. Após, tornem a execução e os embargos conclusos conjuntamente. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
4. Processo 10021272220178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002127-22.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1533828-41.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Eric Hugo Saler - Vistos. O recebimento dos embargosà execução depende da garantiaintegral do juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 6.830/80 e Tema 30 de IRDR do TJSP, de observância obrigatória até que haja revisão. O pedido de gratuidade processual não dispensa a garantia da execução para recebimento dos embargos. O embargante poderá oferecer o próprio bem em garantia. Com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à) embargante o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, comprovando ter garantido integralmente o juízo no processo de execução fiscal, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
5. Processo 10021272220178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002127-22.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1533828-41.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Eric Hugo Saler - Vistos. O recebimento dos embargosà execução depende da garantiaintegral do juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 6.830/80 e Tema 30 de IRDR do TJSP, de observância obrigatória até que haja revisão. O pedido de gratuidade processual não dispensa a garantia da execução para recebimento dos embargos. O embargante poderá oferecer o próprio bem em garantia. Com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à) embargante o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, comprovando ter garantido integralmente o juízo no processo de execução fiscal, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
6. Processo 15338284120178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533828-41.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eric Hugo Saler - Vistos. Houve determinação de emenda nos embargos opostos sob o nº 1002127-22.2017.8.26.0090. Sendo assim, aguarde-se por 15 dias a regularização dos embargos. Após, tornem a execução e os embargos conclusos conjuntamente. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
7. Processo 15338284120178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533828-41.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eric Hugo Saler - Vistos. Houve determinação de emenda nos embargos opostos sob o nº 1002127-22.2017.8.26.0090. Sendo assim, aguarde-se por 15 dias a regularização dos embargos. Após, tornem a execução e os embargos conclusos conjuntamente. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)
8. Processo 10217515220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021751-52.2025.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.A.R. - Vistos. 1. Em consulta ao sistema interno, observo que em data anterior, o ora réu já havia proposto ação de guarda e visitas em face da ora autora, processo nº 1046001-23.2023.8.26.0001, que tramita perante a 1ª Vara de Familia e Sucessões deste Foro Regional, inclusive naquele feito foi determinada realização de perícias psicossocial e a genitora está representada por patrono diverso naqueles autos. 2. Sendo assim, com fulcro no artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC, determino a redistribuição do presente de imediato e com urgência à 1ª Vara de Familia e Sucessões deste Foro Regional, por dependência ao feito mencionado, competente para conhecer do pedido. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES PEREIRA (OAB 363960/SP)