Aline De Fatima Vicente Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00115768920245150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0011576-89.2024.5.15.0071 AUTOR: EDSON DA CRUZ RÉU: LEDSON ROCHA PEREIRA 22606184807 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5a597a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EDSON DA CRUZ, reclamante, opôs embargos de declaração, sob o argumento de que a sentença contém omissões. Ao exame. Fundamento e decido: Os embargos foram tempestivos. Conheço. A omissão de que trata o art. 1.026 CPC e art. 897-A da CLT define-se como a ausência de pronunciamento e julgamento de um pedido feito na peça exordial ou um requerimento feito em contestação. O Juiz, na sentença, não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, sendo relevante esclarecer que a ausência de pronunciamento expresso sobre certo argumento ou fundamento não está inserido no caso de omissão, que possibilitaria a oposição dos embargos de declaração. Ademais, esclareça-se que diante da amplitude do efeito devolutivo do recurso ordinário, na forma do artigo 1013 do CPC, não é possível a oposição de embargos de declaração com o intuito de prequestionamento. Com efeito, o recurso existe para se pedir a reforma ou anulação da sentença, e com o recurso, todas as questões de fato e de direito relativos ao ponto objeto do recurso são levadas ao conhecimento do Tribunal, logo não há embargos declaratórios com intuito de prequestionamento no Juízo singular. Sob esse prisma, passo ao exame da omissão alegada pela embargante. Alegou a parte autora que a sentença foi omissa quanto ao pedido de pagamento dos reflexos dos descansos semanais remunerados deferidos em outras verbas. Sano a omissão, eis que omissa a sentença. Dou provimento aos embargos neste ponto para suprir a omissão da sentença quanto aos reflexos dos DSR’s pleiteados na exordial, para condenar o réu ao pagamento dos DSR’s deferidos na sentença com reflexos em FGTS, acrescido da multa rescisória, férias acrescidas de um terço, 13º salário, aviso-prévio, indeferindo o pedido de reflexos em horas extras, para evitar o duplo pagamento, porque já houve deferimento de reflexos de horas extras nos descansos semanais. O embargante ainda alegou que houve omissão do FGTS devido sobre as parcelas deferidas na sentença na parte dispositiva da sentença. De fato. Assim, determino a retificação da parte dispositiva, para fazer constar a condenação da ré ao pagamento do FGTS sobre as verbas deferidas em que há incidência, bem como diferenças de FGTS da contratualidade e multa de 40% sobre o FGTS, conforme fundamentação. ISSO POSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte, julgando parcialmente procedentes, para sanar as omissões apontadas na sentença, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. Mogi Guaçu, 04 de julho de 2025.                                                  LUIS FURIAN ZORZETTO                                                       Juiz do Trabalho        LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DA CRUZ
3. Processo 00125494420245150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0012549-44.2024.5.15.0071 AUTOR: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS RÉU: WILLTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5e94 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante da indisponibilidade do sistema Prevjud, confiro FORÇA de OFÍCIO ao presente despacho, solicitando que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social encaminhe ao Juízo os Dossiês Médico e Previdenciário de JOSE CUSTODIO DOS SANTOS, CPF 059.177.828-90 (reclamante), no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se o ofício ao endereço eletrônico: gexsbv@inss.gov.br. O INSS deverá encaminhar resposta ao ofício através do e-mail  saapa@trt15.jus.br, sob pena de configuração de crime de desobediência. Enviada a resposta, providencie a Secretaria a sua juntada no processo. Cumpra-se. MOGI GUACU/SP, 04 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SYLVAMO DO BRASIL LTDA. - WILLTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA
4. Processo 00125494420245150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0012549-44.2024.5.15.0071 AUTOR: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS RÉU: WILLTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e5e94 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante da indisponibilidade do sistema Prevjud, confiro FORÇA de OFÍCIO ao presente despacho, solicitando que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social encaminhe ao Juízo os Dossiês Médico e Previdenciário de JOSE CUSTODIO DOS SANTOS, CPF 059.177.828-90 (reclamante), no prazo de 30 (trinta) dias. Encaminhe-se o ofício ao endereço eletrônico: gexsbv@inss.gov.br. O INSS deverá encaminhar resposta ao ofício através do e-mail  saapa@trt15.jus.br, sob pena de configuração de crime de desobediência. Enviada a resposta, providencie a Secretaria a sua juntada no processo. Cumpra-se. MOGI GUACU/SP, 04 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CUSTODIO DOS SANTOS
5. Processo 00112742620255150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011274-26.2025.5.15.0071 distribuído para Vara do Trabalho de Mogi Guaçu na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
6. Processo 00106555420225150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010655-54.2022.5.15.0022 AUTOR: LUCAS DA SILVA BORGES RÉU: BUMP IMPERMEABILIZACAO E DEDETIZACAO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5975e41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos por LUCAS DA SILVA BORGES em face de BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP E OUTROS julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Cumpra-se. Intimem-se.   PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BUMP IMPERMEABILIZACAO E DEDETIZACAO LTDA - EPP - R&V PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
7. Processo 00106555420225150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010655-54.2022.5.15.0022 AUTOR: LUCAS DA SILVA BORGES RÉU: BUMP IMPERMEABILIZACAO E DEDETIZACAO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5975e41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos por LUCAS DA SILVA BORGES em face de BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP E OUTROS julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Cumpra-se. Intimem-se.   PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA BORGES
8. Processo 00107322920235150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010732-29.2023.5.15.0022 AUTOR: ANDREZA PIOVESAN RÉU: CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70aab84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto conheço dos embargos de declaração opostos por ANDREZA PIOVESAN em face de CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A e julgo-os PROCEDENTES para determinar a liberação do depósito recursal em seu favor e posterior comprovação do montante soerguido para intimação da reclamada para pagamento, nos termos da fundamentação. Intimem-se. PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA PIOVESAN