Ana Paula Medaglia Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00057209320258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005720-93.2025.8.26.0026 (processo principal 0009723-38.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Leandro Aparecido de Oliveira - Intimar advogado (a) para para instrução do agravo em execução utilizando-se a categoria petições diversas para peticionamento neste incidente já cadastrado, conforme despacho de fls. 5. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP)
3. Processo 00004289320228260136
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000428-93.2022.8.26.0136 (processo principal 3007112-95.2013.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.R.S. - P.R.G.S. - Ciência à(s) parte(s) do(s) ofício(s)/documento(s) retro juntado(s), ficando as partes intimadas para manifestação no prazo de 15 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP), ANA CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP), ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP)
4. Processo 10436279120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043627-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Em comum / De fato - Walter Benvenuti Filho - Fabio Coutinho de Camargo Costa - - Sylvia Moniz Coutinho Camargo Costa - - Atra Comercio e Montagens Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP), ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP), FERNANDO VELOSO (OAB 498971/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP)
5. Processo 15000388820258260574
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500038-88.2025.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - - OZEIAS DE OLIVEIRA - - RENATO GABRIEL FILHO - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar OZEIAS DE OLIVEIRA, RG: 44.582.989, à pena de 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 2100 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, para condenar RENATO GABRIEL FILHO, RG: 42.063.322, à pena de 10 anos e 08 meses de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1599 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos,e para condenar HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, RG: 49.849.412, à pena de 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 2100 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, todos como incursos nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, c.c. os artigos 29 e 69, caput, do Código Penal. Decreto ainda o perdimento dos objetos apreendidos, com fundamento nos artigos 60, ss., da Lei no 11.343/2006, e 91, II, "a" e "b", do Código Penal. Diante da reprimenda ora imposta, nego aos réus o direito de recorrer em liberdade, considerando que ainda há necessidade de suas prisões para garantia de ordem pública e aplicação da Lei Penal, bem como por já se encontrarem presos e, por maiores razões agora, assim deverão permanecer. Expeçam-se mandados de prisão. Transitada em julgado para as partes, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Custas na forma da Lei nº 11.608/03. Expeça-se o necessário. A audiência de fls. 563/564 foi gravada no SAJ à fl. 565. Recebo o recurso de apelação de fl. 597, à defesa para apresentar as razões da apelação, com a juntada, ao apelado para as contrarrazões do recurso. Expeçam-se as guias de recolhimento provisórias. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. P.I.C." - ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP), LEVON TOROSSIAN JUNIOR (OAB 513356/SP)
6. Processo 10040787320158260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004078-73.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.R.B. - - J.D.L.M. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP), ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP)
7. Processo 00097233820188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009723-38.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leandro Aparecido de Oliveira - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP)
8. Processo 00110284720248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011028-47.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - HENDINER LUIZ CORREA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB 363996/SP)