Ana Paula Riccetto Aielo

Processos do Advogado

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2. Processo 01078001220095150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0107800-12.2009.5.15.0105 AUTOR: NEUZA VESCOVINE E OUTROS (1) RÉU: JOAL BRINQUEDOS INTERATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a397eb9 proferido nos autos. DESPACHO Expeçam-se alvarás aos herdeiros Patricia Aparecida Rubio e Daniel Petriquer Rubio, utilizando-se os dados indicados no id:d63a904. Quanto às alegações dos herdeiros de Neuza Vescovine sobre o pagamento à reclamante Karen Cristina de Oliveira Mesquita, não procedem. Os herdeiros deverão observar que estes autos servem como processo piloto de cumulação de execuções contra a reclamada, de modo que a reclamante Karen Cristina de Oliveira Mesquita também é exequente e participa do rateio dos valores, conforme expresso no despacho de id:ee435d8. Por conseguinte, o valor bloqueado nos autos foi dividido em duas cotas: uma referente ao crédito de Neuza Vescovine, distribuída entre seus herdeiros, e outra referente ao crédito de Karen Cristina de Oliveira Mesquita. Intime-se. Após, aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA VESCOVINE
3. Processo 00003449320105150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000344-93.2010.5.15.0096 distribuído para 8ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 8ª Câmara na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301504100000136138956?instancia=2
4. Processo 00177896619978260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017789-66.1997.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Flamasa Sub Empreiteira de Obras Ltda - Apelado: Maria de Fatima Oliveira Flor - Apelada: Geraldo Soares Flor - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REDIRECIONAMENTO SÓCIOS NULIDADE DA SENTENÇA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ART. 10 DO CPC NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE PRÉVIA DE MANIFESTAÇÃO ANÁLISE SUBSIDIÁRIA DO MÉRITO INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA ATOS PROCESSUAIS COMPROVADOS PEDIDO DE PARCELAMENTO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO.CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA A DECISÃO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO À EMPRESA E A SÓCIA INICIALMENTE EXECUTADA, SEM QUE A FAZENDA PÚBLICA TENHA SIDO PREVIAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A TOTALIDADE DA EXECUÇÃO, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC).A EXECUÇÃO FISCAL NÃO PERMANECEU PARALISADA POR MAIS DE CINCO ANOS, COMO ALEGADO NA SENTENÇA, SENDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ATOS CONCRETOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS (PEDIDO DE PENHORA ON-LINE EM 2009, DEFERIDO E CUMPRIDO EM 2010), O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA E, POR CONSEGUINTE, A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.O PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO PELO SÓCIO REDIRECIONADO, AINDA QUE NÃO HOMOLOGADO, CONFIGURA ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, APTO A INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN.RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E AFASTAR, DESDE LOGO, A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Ana Paula Riccetto Aielo Biscuola (OAB: 363997/SP) - 1º andar
5. Processo 10061825720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006182-57.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aparecida Curtolo Del Compare - Vistos. Fls. 69: Ante a notícia de desocupação do imóvel, resta prejudicado o cumprimento da decisão de fls. 66. Dê-se ciência da certidão de fls. 70. Após a publicação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Jundiaí, 14 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP)
6. Processo 10071572720248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007157-27.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.R. - K.G.D. - DECISÃO Processo Digital nº: 1007157-27.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Família Requerente: Miguell Angelo Reis Requerido: Kaique Gonçalves Domiense Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. Embu das Artes, 11 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP), IVANETE DE PAULA (OAB 184996/SP)
7. Processo 10020316920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002031-69.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Quatuor Participações e Administração de Bens Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP)
8. Processo 10193778020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019377-80.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cristiane da Silva Vitoreti - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a concordância com o valor de R$38.087,20 depositado à fl. 271, informando expressamente se deseja a extinção, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito. Deverá juntar aos autos o "Formulário MLE", obtido no site www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (último item), (depósitos judiciais - SAJ e EPROC - *Formulário para solicitação de MLE). É importante que se proceda à classificação da petição com nome de "pedido de expedição de mandado de levantamento". O advogado deverá indicar em qual folha do processo encontra-se sua procuração ou substabelecimento, e caso necessário, a atualização da procuração juntada, com menção expressa de poderes específicos para dar e receber quitação, de acordo com artigo art. 1.113, § 3º, NSCGJ e Comunicado CG.12/2024. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)