Beatriz Ribeiro Valvano

Processos do Advogado

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2. Processo 21931815820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193181-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro de Caçapava; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0002516-35.2010.8.26.0101; Espécies de Contratos; Agravante: Marco Aurélio dos Santos Amaral; Advogado: Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Maria Stella Meirelles Baracho (OAB: 269411/SP); Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Soc. Advogados: Beatriz Ribeiro Valvano (OAB: 364007/SP); Interessado: Maria Clara Valeriani Amaral; Advogado: Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP); Interessada: Ana Luiza Valeriani Russo; Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00053801220118260101
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005380-12.2011.8.26.0101 (101.01.2011.005380) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Amais Associação Municipal de Proteção Aos Animais - Vistos. Trata-se de ação civil pública ajuizada por AMAIS - Associação Municipal de Proteçaõ aos Animais em face de Circullus Entertainment Produções Fonográficas Ltda ME e Prefeitura Municipal de Caçapava que foi julgada procedente para condenar os requeridos ao pagamento da multa de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial. Na sentença, foram arbitrados honorários de sucumbência em favor do patrono da autora no importe de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. As rés apelaram da sentença, tendo sido a sentença integralmente mantida. A autora, nos próprios autos, requereu a intimação das requerida ao pagamento de 10% do valor da condenação, o que configurou excesso de execução, tendo a embargada/exequente sido condenada ao pagamento da quantia de R$500,00, relativa aos honorários advocatícios, em favor da embargante Prefeitura de Caçapava (fls. 251). Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foi calculada a quantia de R$194.761,37 (fls. 264), atualizado para outubro/2015. A autora, às fls. 266, informou estar de acordo com os cálculos da contadoria, requerendo a citação da Fazenda Pública. A Prefeitura de Caçapava, às fls. 272, informou estar de acordo com o valor apontado pela contadoria indicado às fls. 264. Diante da concordância com relação ao valor, foi determinada a expedição de ofício requisitório às fls. 303. Verifico que até o presente não houve pagamento do referido precatório, tendo em vista que o cumprimento de sentença nº 0002317-32.2018.8.26.0101 foi extinto sem resolução do mérito, e os demais incidentes de pagamento cancelados. Pois bem. Inviável a discussão acerca dos valores devidos neste momento processual, posto que ambas as partes concordaram com a planilha de cálculos elaborada, à época, pela contadoria do juízo. Diante da concordância manifestada pelas partes às fls. 266 e 272, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 264, no importe de R$194.761,37 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), atualizados para outubro/2015. Anote-se que o cálculo de juros e correção monetária será realizado automaticamente pelo DEPRE, após a expedição do ofício requisitório de precatório. Com relação aos honorários advocatícios, considerando que foi fixado na seara de 10% do valor atualizado da causa, de R$1.000,00, e que a condenação foi de R$100.000,00, pelo princípio da equidade, com fundamento no art. 85, §8º do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor da patrona originária da ação, devendo ser abatida a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), a título de honorários fixada em favor da Prefeitura de Caçapava (fls. 251). De acordo com o Comunicado 394/2015, desde o dia 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. AGUARDE-SE o decurso do prazo desta decisão e, posteriormente, CERTIFIQUE-SE, para fins de instrução do RPV/PRECATÓRIO. Assim, após a certificação do decurso do prazo desta decisão, providencie a parte exequente a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, consoante o disposto no Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 ou Comunicado nº 394/2015, CONSIGNANDO-SE QUE, CASO QUEIRA, DEVERÁ INGRESSAR COM DOIS INCIDENTES, A FIM DE SEPARAR O VALOR DEVIDO AO CREDOR E AO DEFENSOR (HONORÁRIOS). Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente. Anoto que, por ocasião do pagamento, a questão relativa à atualização do débito deve observar as definições do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria: Incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (STF, Tema 96). É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor RPV e sua expedição para pagamento (STF, Tema 450). Atentem-se as partes ao correto preenchimento do requisitório (https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf). Oportunamente, REMETAM-SE estes autos à fila do arquivo, e INSIRA-SE a movimentação - cod. 61614 (Arquivo Provisório), aguardando-se até o pagamento do débito a ser requisitado. Para fins de controle, anote-se na "observação da fila" a data estimada para o pagamento. Noticiado o pagamento em TODOS os incidentes, providencie a serventia o desarquivamento e tornem conclusos. Intime-se a Fazenda através do Portal Eletrônico. - ADV: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP), BEATRIZ RIBEIRO VALVANO (OAB 364007/SP)
4. Processo 21931815820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193181-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002516-35.2010.8.26.0101; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Marco Aurélio dos Santos Amaral; Advogado: Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Maria Stella Meirelles Baracho (OAB: 269411/SP); Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Soc. Advogados: Beatriz Ribeiro Valvano (OAB: 364007/SP); Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Interessado: Maria Clara Valeriani Amaral; Advogado: Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP); Interessada: Ana Luiza Valeriani Russo; Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP)
5. Processo 00002322120115150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA 0000232-21.2011.5.15.0119 : ANA GERUSA DOS SANTOS CANDELARIA E OUTROS (24) : MUNICIPIO DE CACAPAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42460f6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., A reclamante falecida MARIA RAIMUNDA DA SILVA RIBEIRO teve uma filha de nome ANA CLÁUDIA RIBEIRO, nascida em 25/01/1973 e falecida em 30/06/1973, não deixando herdeiros ou tendo inventário aberto (id nº 6b62dbd). Em complemento ao despacho de id 8a8ec3c, e considerando que o crédito exequente depende de pagamento de precatório de id nº 69d68e4, oficie-se à Assessoria de Precatórios do Eg. TRT da 15ª Região para que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de habilitar, com divisão igualitária do crédito trabalhista, os seguintes beneficiários dos valores a serem quitados oportunamente (Precatório nº 0016201-25.2023.5.15.0000): 1) José Carlos Ribeiro (CPF sob nº 151.914.648-50), natural de Caçapava/SP (id nº 719658d); 2) Juséle Ribeiro Simão (CPF sob nº 148.294.458-82), natural de Caçapava/SP (id nº e7823c8); 3) Marcos Donizeti Ribeiro (CPF sob nº 299.358.188-02), natural de Caçapava/SP (id nº 645b10a); 4) Maria Lucia Ribeiro (CPF sob nº 114.675.788-35), natural de Caçapava/SP (id nº daf70fd); 5) Sidnéia Ribeiro Menezes (CPF sob nº 284.523.328-07), natural de Caçapava/SP (id nº 36d5695). Este despacho servirá como Ofício nº 112/2025, devendo-se anexar cópia do despacho de id nº 8a8ec3c. Tudo cumprido, aguarde-se a comprovação do pagamento do precatório. CACAPAVA/SP, 10 de abril de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA GERUSA DOS SANTOS CANDELARIA - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE - SONIA MARIA BERNARDO - ROSANA APARECIDA ALVES DA SILVA - SIMONE CORREIA BORBA - MARIA GORETTI RIZZO DOS SANTOS RAMOS - ORACINDA GALIOTI - ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA - JOANA DARC DE PAIVA BAPTISTA - REGINA DE OLIVEIRA - DANIELE APARECIDA AZOLA - LAERCIO DOS SANTOS - MARIA RAIMUNDA DA SILVA RIBEIRO - MENDE SA NOGUEIRA SANTOS - IVONETE DE MOURA LIMA - MARCOS DOS SANTOS - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - RICARDO CELESTINO MACHADO - CELSO FERREIRA - ROSILEIDE NEVES SANTOS AZEVEDO - SIMONE LOPES - ISABEL CRISTINA DE PAULA - SELMA NOGUEIRA PEREIRA - GISLAINE DE FATIMA ROQUE SOARES - LINDA ANA MARIA DA SILVA