Carolini Daher Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10006985320218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-53.2021.8.26.0648 - Inventário - Inventário e Partilha - V.S.V. - V.L.V.D. - - F.M.V. - - G.V.P. - - C.V.P. - D.C.G.V. - Vistos. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por José Antônio Venâncio. Às fls. 734/738 foi apresentado plano de partilha, o qual foi retificado às fls. 888/894. Sobreveio então sentença homologatória de fl. 1.179. Apresentados Embargos de Declaração (fls. 1182/1191), estes foram acolhidos pelo Juízo (fls. 1298/1299), ao fim de determinar, dentre outros, o seguinte: Expeça-se formal de partilha e mandado de levantamento de saldo remanescente depositado nos autos deste inventário. Ressalta-se que o levantamento do valor dos depósitos judiciais, sejam presentes ou futuros, nas percentagens estabelecidas no plano de partilha (fls. 888 a 894), constante na petição de retificação de últimas declarações, somente deverá ocorrer após a prestação de contas definitiva por parte do Inventariante e a quitação de todo o passivo do espólio, inclusive os tributos de ITCMD e os débitos de tributos municipais imobiliários incidentes sobre o imóvel situado na Avenida do Cursino, nº 3929, Vila Moraes, São Paulo - SP, inscrito na Matrícula Imobiliária nº 208.481 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 94 a 96), indicado na relação de bens da petição de últimas declarações em seu item 2 (fl. 873), com fulcro nos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, II e parágrafo único, II, do CPC. (...) Diante da negativa da seguradora (fls. 1071/1075), relego a resolução do conflito para a via comum, cabendo ao interessado promover as diligências necessárias. Determino a expedição de mandado de levantamento dos valores constantes nas fls. 213 e 696 dos autos, oriundos da venda do imóvel situado na Rua Borba Gato, nº 1.474; bem como, autorizo a utilização dos valores para o pagamento dos débitos tributários municipais incidentes sobre o imóvel localizado na Avenida do Cursino, nº 3929, Vila Moraes, São Paulo SP, conforme indicado na petição de retificação das últimas declarações, item 2 (fl. 873) (destacou-se). Adiante, o inventariante veio aos autos dizer que houve tratativa amigável com a seguradora, de modo que houve o depósito judicial no valor de R$ 105.781,74, almejando o seu levantamento. Outrossim, requer a expedição de alvará para transferência do bem sob Matrícula de nº 20.695. Por fim, requer o levantamento da quantia depositada à fl. 213. Pois bem. De início, como já autorizado pelo Juízo (fls. 1298/1299), expeça-se mandado de levantamento em favor do inventariante, observando-se o depósito de fl. 213 e o formulário MLE de fl. 1539, mais acréscimos legais. Por sua vez, o depósito da seguradora é fato novo, realizado após a homologação da partilha, do qual a cônjuge supérstite e demais herdeiros com patrono próprio ainda não se pronunciaram nos autos. Assim, determino que a senhora Dinorah e o herdeiro Felipe manifestem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias com relação ao pedido de levantamento formulado pelo inventariante. No mesmo prazo, deverá o inventariante esclarecer se houve o recolhimento dos impostos com relação aos valores mencionados. Por fim, a transferência do imóvel de Matrícula sob nº 20.695, já foi objeto de apreciação judicial, com expedição de Alvará (fl. 1.121), de forma que eventual negativa do CRI local deverá ser objeto de demanda própria. Intime-se. - ADV: NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP), CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP)
3. Processo 10013235320228260648
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001323-53.2022.8.26.0648 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabricia Fernanda Buratto Alves - Gabriel Augusto Cassiano Buratto - - Vinicius da Silva Buratto - - Fabiola Teodoro Buratto - - Flávia Cristina Buratto, - Vistos. Os requeridos informaram a realização de partilha amigável (fls. 223/229), inclusive com participação da inventariante Fabrícia Fernanda Buratto. Entretanto, quando determinada a manifestação da inventariante, esta, por meio de seu patrono, requereu a homologação das primeiras declarações (fls. 68/73). Defiro novo prazo de 15 dias para todos os interessados esclarecerem. Int. - ADV: DAIANA GUIMARAES PESSOA (OAB 436781/SP), DAIANA GUIMARAES PESSOA (OAB 436781/SP), GABRIELA DA SILVA LIMA (OAB 376047/SP), CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP), GABRIELA DA SILVA LIMA (OAB 376047/SP), CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP), CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP)
4. Processo 10223158620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022315-86.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolini Daher dos Santos - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada, para o fim de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 1.258,99 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a seguir a disciplina do art. 406, § 1º, do Código Civil, a contar dos desembolsos; b) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios conforme a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, a contar da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ e REsp nº 903.258-RS). Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). P.I. - ADV: CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
5. Processo 10002179020218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-90.2021.8.26.0648 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Evidência - V.S.V. - - F.M.V. - - V.L.V.D. - D.C.G.V. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre a resposta à impugnação dos honorários periciais e qualificação profissional da Perita (fls. 1457/1462). Intime-se. - ADV: CAROLINI DAHER DOS SANTOS (OAB 364045/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP), NICOLAS ALEXEI KUDRIK BASITO (OAB 315753/SP)
6. Processo 00004905220228260648
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Fernanda Marques Corrêa Martins (OAB 285172/SP), Carolini Daher dos Santos (OAB 364045/SP) Processo 0000490-52.2022.8.26.0648 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: M. J. V. - Reqda: J. C. C. V. - Providencie a patrona da parte Requerida, no prazo de 15 dias, o ofício de indicação da OAB com o número do RGI para expedição da certidão de honorários.