Herly Carvalho Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00023174520128260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002317-45.2012.8.26.0294/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargte: Auto Pista Regis Bittencourt S.a. - Embargdo: Mairdo Chaves - Embargda: Roselene Chaves - Embargda: Jordite Chaves - Embargda: Leonardo Chaves - Embargda: Maria Eli Chaves - Embargdo: Município de Cajati - Vistos. 1.À parte contrária para oferta de contrariedade aos Embargos de Declaração opostos por Autopista Regis Bittencourt S.A.(art. 1.023, § 2º, do CPC). 2.Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3.Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael de Assis Horn (OAB: 12003/SC) - Sergio Carlos Romero Ferreira (OAB: 194300/SP) - Herly Carvalho Costa (OAB: 364123/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00023174520128260294
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002317-45.2012.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Auto Pista Regis Bittencourt S.a. - Apelado: Mairdo Chaves e outros - Apelado: Município de Cajati - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MAGISTRADO “A QUO” QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A IMISSÃO NA POSSE RECURSO PELA AUTORA PARCIAL PROVIMENTO DE RIGOR.EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO CABIMENTO - A PREVISÃO CONTRATUAL INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA PELA CONCESSIONÁRIA NÃO CONFERE A TITULARIDADE, DEVENDO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SER EXPEDIDA EM FAVOR DO PODER CONCEDENTE, NO CASO, A UNIÃO - CONCESSIONÁRIA QUE DETÉM APENAS A ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ANTE A AUSÊNCIA DE SENTENÇA FAVORÁVEL OU PROVEITO ECONÔMICO À PARTE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR O ARTIGO 85, §§ 2ºE 8º DO CPC.SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Assis Horn (OAB: 12003/SC) - Sergio Carlos Romero Ferreira (OAB: 194300/SP) - Herly Carvalho Costa (OAB: 364123/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00000021419648260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Franco de Oliveira Canto (OAB 117978/SP), Eduardo Brenna do Amaral (OAB 132045/SP), Wilson Carlos do Nascimento (OAB 154466/SP), Helio Marcos Pereira Junior (OAB 240132/SP), Antonio Silvio Antunes Pires (OAB 54810/SP), Sonia Maria da Silva Raimundo (OAB 94773/SP), Walter de Carvalho (OAB 18267/SP), Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB 336425/SP), Herly Carvalho Costa (OAB 364123/SP), Francisco Estevão Povinski Rolim (OAB 371884/SP) Processo 0000002-14.1964.8.26.0266 - Inventário - Reqte: Espólio de Francisco Ribero, Carlos Ribeiro, Silvestre Rivero Filho, Silvio Cesar Rocha Ribeiro - AutHerança: Espólio de Silvestre Rivero Gomes, Alberto Ribeiro, Espólio de Adelaide Gardon Rivero - Intimado a providenciar o necessário para o andamento do feito (fls. 3111), o inventariante quedou-se inerte. Assim, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias eventual manifestação. Nada vindo, ao arquivo provisório. Intimem-se.
5. Processo 10007736720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Herly Carvalho Costa (OAB 364123/SP), Ericka Ramos Mendes (OAB 426339/SP) Processo 1000773-67.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Fonseca de Lima - Reqdo: Vinícius Fontes Pereira - Vistos. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos a fls. 232/235. Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
6. Processo 50017529120234036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001752-91.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro EXEQUENTE: RAFAEL DE MATOS AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: HERLY CARVALHO COSTA - SP364123 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte requerida comprovou regularmente o cumprimento da obrigação objeto da sentença. Friso ser desnecessário, para encerramento do feito, aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§ 1º do art. 49 da Resolução 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Nesse passo, anoto que a extinção da execução e o arquivamento dos autos não inibem o posterior levantamento do depósito pela parte autora. Extrato de pagamento disponível para consulta no Site do TRF3 - Precatórios. Link para consulta:https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . Dessa forma, considerando que o executado comprovou o pagamento dos montantes devidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. REGISTRO, 24 de abril de 2025.