João Carlos Couto Gonçalves De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50001427720184036139
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000142-77.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: DIRCEIA SANTANA LEAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA - SP100449, JOAO CARLOS COUTO GONCALVES DE LIMA - SP364145, WANDERLEY VERNECK ROMANOFF - SP101679 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista às partes, no prazo legal, do comprovante de pagamento do Precatório expedido nestes autos. ITAPEVA, 25 de julho de 2025.
3. Processo 00593767120118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059376-71.2011.8.26.0602 (processo principal 0025057-29.2001.8.26.0602) (602.01.2001.025057/4) - Cumprimento de sentença - Raquel Aparecida Tutui Crespo - - Keli Aparecida Ruzzinenti Santana e outros - Mario Eusebio Goncalves e outro - Vistos. 1. Fls. 92/93 e 94/96: a questão acerca da reserva de honorários por atuação parcial em face de revogação do patrocínio conferido pelo mandante se apresenta estranha à matéria em discussão nestes autos. Eventual pendência relativa ao exercício profissional do advogado substabelecente, bem como seus honorários, deverá ser dirimida nas vias administrativas/judiciais autônomas e não nesta sede. 2. Providencie a Serventia o acionamento do sistema ARISP, após o decurso do prazo recursal da presente, mediante a inserção dos dados fornecidos pelo atual patrono da exequente. Intimem-se. - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO (OAB 166111/SP), DANIEL CELANTI GRANCONATO (OAB 229040/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), JOÃO CARLOS COUTO GONÇALVES DE LIMA (OAB 364145/SP)
4. Processo 10005783820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1000578-38.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000578-38.2025.8.26.0270; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Advogado: Adolfo Francisco Guimarães Teixeira Júnior (OAB: 199599/SP); Recorrida: Ana Lucia de Almeida Camargo Humber; Advogado: João Carlos Couto Gonçalves de Lima (OAB: 364145/SP); Advogada: Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 15003198320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500319-83.2025.8.26.0270 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.P.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação, para: IMPOR ao adolescente M.P.P.S. a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO em uma das unidades da Fundação CASA, com reavaliações semestrais para aferição da necessidade de prolongamento da medida, por ter praticado ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sem custas processuais, nos termos do art. 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto aos objetos apreendidos: a) decreto a perda dos valores em espécie em favor da União, vez que instrumento e produto do tráfico de drogas, respectivamente (CP, art. 91, inc. II, a e "b"); b) destrua-se a droga apreendida, exceto a amostra guardada para contraprova. Expeça-se guia de execução, nos termos do Provimento 554/96 do CSM Após o trânsito em julgado, i) destrua-se a droga armazenada para contraprova (Lei 11.343/06, art. 72), ii) expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à fl. 140, iii) façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Esta sentença valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. P.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS COUTO GONÇALVES DE LIMA (OAB 364145/SP)
6. Processo 10067953420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006795-34.2024.8.26.0270 - Guarda de Infância e Juventude - Abandono Material - A.C.R. - - S.P.S.C.R. - A.D.S. - - E.O.A. - Manifeste-se o requerido/genitor, em 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 126/128. Intimem-se. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/SP), JOÃO CARLOS COUTO GONÇALVES DE LIMA (OAB 364145/SP), ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 422527/SP)
7. Processo 10007918320218260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000791-83.2021.8.26.0270 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Antônio Cláudio da Silva - - Nelha Paula Arruda Albuquerque - - Michele Valeria da Silva Mota e outros - JOSÉ BRAGA DA SILVA JÚNIOR e outro - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para autorizar a autora COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP a desapropriar, nos moldes do Decreto Municipal nº 11.975 de 23 de setembro de 2021 (fls. 137/139), a área equivalente a 1.024,31m², localizada na Rua Honorato Gonçalves de Almeida, s/nº, Distrito do Guarizinho, na Cidade de Itapeva, CEP nº 18.400-970, de propriedade dos réus, os quais devem receber, como indenização, o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), quantia já depositada nos autos (fls. 88/90 e 172/173). Custas e despesas processuais a cargo da autora (artigo 30, do Decreto-Lei nº 3.365/41). Não há se falar em verba honorária a ser arbitrada em razão da ausência de litigiosidade e em atenção ao § 1º, do artigo 27, do Decreto-Lei nº 3.365/41. O levantamento dos valores depositados nos autos está condicionado ao cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, cuja publicação do edital fica a cargo da expropriante. Com o trânsito em julgado, servirá esta sentença assinada digitalmente como título hábil para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial nomeado nos autos (fls. 518 e 524), nos termos do Convênio DPE/OAB. Não há se falar em reexame necessário, atentando-se à disposição do § 1º, do artigo 28, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), JOÃO CARLOS COUTO GONÇALVES DE LIMA (OAB 364145/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP)
8. Processo 15019286820258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501928-68.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHEL DA SILVA CAMPOS - - NATHALLIE RAISSA RODRIGUES DA SILVA - Ciência ao(à) defensor(a) acerca da expedição da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, que se encontra disponível para consulta e impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP), JOÃO CARLOS COUTO GONÇALVES DE LIMA (OAB 364145/SP)