Thais Nunes Dias Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 10333152220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033315-22.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João Carlos Zambello - - Neusa Castro Zambello - Paulo Henrique Moraes Milano - - Gisleine Aparecida Hernandes Milano - - Jacqueline de Moraes Milano e outros - Vistos. A sentença está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP), DIEGO DOS SANTOS ZUZA (OAB 318568/SP)
3. Processo 21428377320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142837-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Nelson de Lima Pinheiro - Agravante: Geraldo Rodrigues Pinheiro e outros - Agravante: Maria Rosa Coelho Pinheiro - Agravado: Bruno Gomes de Moura - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DO FATURAMENTO DA MICROEMPRESA DO AGRAVADO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 2.- OS AGRAVANTES ALEGAM INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE O AGRAVADO E SUA EMPRESA INDIVIDUAL, JUSTIFICANDO A PENHORA. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É ADMISSÍVEL A PENHORA DE PARTE DO FATURAMENTO DA MICROEMPRESA DO AGRAVADO, CONSIDERANDO A CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SUA EMPRESA. 4.- O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA FÍSICA, PERMITINDO A PENHORA DE BENS DA EMPRESA PARA SATISFAZER DÍVIDAS PESSOAIS DE SEU TITULAR. 5.- A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE RESPALDA A MEDIDA PLEITEADA, DISPENSANDO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Nunes Dias Cavalcante (OAB: 364336/SP) - Jose Sales Vieira (OAB: 224233/SP) - Mariana Ballestero Sales Vieira (OAB: 259457/SP) - Andréia Maria Alves de Moura (OAB: 203610/SP) - 4º andar
4. Processo 10057899120168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005789-91.2016.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roseli de Oliveira Serikaku e outros - Engenho da Serra S/c - Vistos. Nos termos da decisão saneadora de fls. 334/335, certifique a serventia, conforme o caso, a tempestividade do(s) rol(s) apresentado(s), procedendo-se o cadastro das testemunhas eventualmente não inseridas no sistema. No prazo de 5 dias, informem as partes se concordam com a audiência de instrução para oitiva das testemunhas na forma virtual, advertindo-se ainda que caso alguma das partes ou das testemunhas não possua conhecimento ouacesso à internetpara ingresso na audiência pela plataformateams,deverá optar pela audiência presencial. Caso a parte opte pela audiência presencial e existindo testemunha(s) residente(s) em comarca(s) distinta, deverá obrigatoriamente: - Informar se a testemunha residente fora da terra, comparecerá no dia e horário oportunamente indicados nesta comarca, independente de intimação, presumindo-se em caso de ausência, sua desistência, ou; - Se a oitiva de tais testemunha(s) se dará por meio da "Estação passiva de oitiva" na comarca em que ela reside, tudo de acordo com o previsto na Resolução CNJ nº 354/2020, para que se proceda o pedido de reserva de estação na comarca de origem de cada testemunha. Tratando-se da hipótese de parte representada pela Defensoria Pública, deverá a serventia providenciar a intimação através de Portal Eletrônico próprio. Intimem-se. - ADV: MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP)
5. Processo 10025948320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-83.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luiz Carlos Pereira - Manifeste-se a parte demandante, no prazo de dez (10) dias, acerca do resultado negativo da diligência realizada para tentativa de citação fls. 202, sob pena de extinção sem nova intimação. - ADV: THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP)
6. Processo 10043607920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004360-79.2022.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Alci Gomes - Lucas Cardoso Rosa - Vistos. Fls. 193: Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre o noticiado. Ciência com urgência ao perito, enviando e-mail. Intime-se. - ADV: JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA (OAB 340098/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP)
7. Processo 10116833820228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011683-38.2022.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Severino Tavares da Silva e outro - Embargdo: Carlos Roberto Gulmini (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Acolheram os embargos, sem efeitos infringentes. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO NA ATRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INOCORRÊNCIA INÉRCIA DOS EMBARGANTES QUE CAUSOU A CONSTRIÇÃO IRREGULAR ERRO QUANTO AO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS EMBARGADOS OCORRÊNCIA ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PARA RETIRAR A MENÇÃO AO BENEFÍCIO.EMBARGOS PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Sales Vieira (OAB: 224233/SP) - Mariana Ballestero Sales Vieira (OAB: 259457/SP) - Thais Nunes Dias Cavalcante (OAB: 364336/SP) - Ivone Laranja Sanchez (OAB: 284173/SP) - 3º andar
8. Processo 10043607920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004360-79.2022.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Alci Gomes - Lucas Cardoso Rosa - Vistos. Proceda-se à intimação do requerido Lucas Cardoso Rosa de que foi designado o dia 18 de junho de 2025, às 15:00 horas, no Fórum de Santo André, situado à Praça IV Centenário, 03 - Centro, Santo André/SP, para realização da prova pericial. Intime-se. - ADV: JOSE SALES VIEIRA (OAB 224233/SP), MARIANA BALLESTERO SALES VIEIRA SANCHES (OAB 259457/SP), THAIS NUNES DIAS CAVALCANTE (OAB 364336/SP), KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA (OAB 340098/SP)