Dagoberto Gomes De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10006545320205020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000654-53.2020.5.02.0465 EXEQUENTE: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO EXECUTADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b073a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao( ) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025 CIBELE LILIAN MOLNAR BARRETO    Vistos, etc. Ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.  Dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.   RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC
3. Processo 10006545320205020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000654-53.2020.5.02.0465 EXEQUENTE: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO EXECUTADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b073a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao( ) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025 CIBELE LILIAN MOLNAR BARRETO    Vistos, etc. Ante o cumprimento de todos os termos da execução do feito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.  Dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.   RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO
4. Processo 00012900320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001290-03.2024.8.26.0554 (processo principal 1024282-48.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.V.F. - W.A.S.J. - Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado em relação ao veículo às fls. 171, INTIME-SE o executado, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 175). Int. - ADV: MARCIA MARIA CASANTI (OAB 170295/SP), DAGOBERTO GOMES DE MOURA (OAB 364450/SP)
5. Processo 10006726620235020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000672-66.2023.5.02.0466 AUTOR: FERNANDO DE PIERRI RÉU: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (4) Destinatário: FERNANDO DE PIERRI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da manifestação da parte ré de ID. #id:94e03a5.    SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. CAROLINA GUANAIS FORTES ARAUJO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE PIERRI
6. Processo 10006545320205020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000654-53.2020.5.02.0465 EXEQUENTE: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO EXECUTADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO
7. Processo 10006545320205020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000654-53.2020.5.02.0465 EXEQUENTE: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO EXECUTADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLA ROBERTA DOS SANTOS FRANCISCO
8. Processo 10007599820205020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000759-98.2020.5.02.0604 RECLAMANTE: MAYANE FERNANDA DOS SANTOS ZANINI AYRES RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5391444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA   DESPACHO   I - Trata-se de reclamação trabalhista na qual os pedidos da reclamante MAYANE FERNANDA DOS SANTOS ZANINI AYRES foram julgados IMPROCEDENTES. A autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte demandada, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme artigo 791-A, § 4º, da CLT, uma vez que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita. Na impugnação de ID. 2091806, pretende a reclamante a extinção da execução, sob o argumento de que já se passaram mais de 2 (dois) anos do trânsito em julgado da sentença (11/06/2021). Ocorre que os presentes autos estavam em Instância Superior, para julgamento dos recursos interpostos para discussão de questões relativas à cobrança dos honorários sucumbenciais. Ressalte-se que em 08/04/2022 foi proferido acórdão, nos seguintes termos (ID. 761af91): “ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de petição, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a consulta ao CAGED para localização de eventual vínculo empregatício, da expedição de ofícios à Receita Federal para fornecimento da última Declaração de Imposto de Renda e à Casa de Saúde Santa Marcelina para localização, também de eventual vínculo de emprego e remuneração mensal, observada a penhora apenas do montante excedente de R$ 5.000,00, respeitada a proporção de até 30% da remuneração ou proventos, como entender o MM. Juízo "a quo", tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator”. (destaquei) Contra referido acórdão foram interpostos recursos, sendo que a decisão só transitou em julgado em outubro de 2024 (ID. e321794). Em 22/11/2024 foi proferido despacho com a fixação do valor referente aos honorários advocatícios (R$ 24.334,75 para 01/11/2024). Assim, não há que se falar em extinção da execução, tendo em vista que a questão dos honorários advocatícios só foi resolvida em novembro de 2024. No caso, não houve inércia do exequente a justificar a extinção da execução.   II - Diante do determinado no acórdão de ID. 761af91, foi realizada consulta ao CAGED, no qual consta vínculo empregatício entre a reclamante/executada e a CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA desde 20/05/2025. Assim, confiro ao presente despacho força de ofício à CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, a ser encaminhado pelo próprio exequente, a fim de que efetue os descontos da executada MAYANE FERNANDA DOS SANTOS ZANINI AYRES - CPF 326.370.948-85 mensalmente, e transfira os valores para conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, sob pena de desobediência à ordem judicial.  Nos termos do acórdão de ID. 761af91, deverá ser realizada penhora apenas do montante excedente de R$ 5.000,00, respeitada a proporção de até 30% da remuneração e a quantia de R$ 24.334,75 (valor atualizado para 01/11/2024). Cumpra-se após o trânsito em julgado. A resposta deverá ser encaminhada ao email desta 04ª Vara do Trabalho da Zona Leste - vtspl04@trt2.jus.br ou protocolada junto ao PJE.   III – Verifico que o exequente juntou aos autos manifestação em sigilo (ID. 385506d). Não havendo justificativa legal para tanto, proceda a Secretaria à retirada do sigilo, eis que a impossibilidade de acesso e visualização do petitório pela parte adversa, acarreta prejuízos à atividade jurisdicional e vilipendia os princípios do contraditório e ampla defesa. Alertem-se as partes para o fato de que não serão conhecidos documentos futuramente anexados injustificadamente em sigilo, e ato contínuo, serão reputadas como inexistentes.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC