Jessika Fraga Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00021654920208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002165-49.2020.8.26.0477 (processo principal 1005851-66.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Oferta - G.S.F. - L.F.A.S. - Fls. 290/293: Extrato de conta judicial as fls. retro, para expedição de MLE, providencie a parte interessada a vinda do formulário devidamente preenchido, conforme determinado as fls. 280 - ADV: EBERTON MASUZZO (OAB 432615/SP), ZULEIDE TAVARES BALTAZAR MASUZZO (OAB 348168/SP), DANIEL GAMA DE BARROS (OAB 7718/SE), JESSIKA FRAGA SANTOS (OAB 364511/SP)
3. Processo 10023028720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-87.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anthony Lorenzo Rocha Santana - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: I) CONDENAR a parte ré para que continue a providenciar o tratamento prescrito pelo médico que realiza o acompanhamento do autor, consoante fl. 65, de maneira contínua e enquanto se mostrar necessário; II) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir desta data (data do arbitramento - Súmula 362, do C. STJ), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data da citação (artigo 405, do Código Civil). Confirmam-se os efeitos da tutela antecipatória concedida initio litis. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JESSIKA FRAGA SANTOS (OAB 364511/SP), MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ)
4. Processo 10023028720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-87.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anthony Lorenzo Rocha Santana - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), JESSIKA FRAGA SANTOS (OAB 364511/SP)
5. Processo 10289033520168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028903-35.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio de Aquino Silva - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: JESSIKA FRAGA SANTOS (OAB 364511/SP), JOSÉ MAURÍCIO LOPES JÚNIOR (OAB 365754/SP)
6. Processo 00021654920208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Zuleide Tavares Baltazar Masuzzo (OAB 348168/SP), Jessika Fraga Santos (OAB 364511/SP), daniel gama de barros (OAB 7718/SE), Eberton Masuzzo (OAB 432615/SP) Processo 0002165-49.2020.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. da S. F. - Exectdo: L. F. A. da S. - Deixo de expedir MLE, tendo em vista que até a presente data não foi apresentado o Formulário MLE, bem como Manifestação no autos conforme decisão de fls. 280.