Marcela Rezende Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10308908020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030890-80.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Sbrisse Cabral - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a reembolsar ao autor o valor das notas fiscais ( NF nº 1707/E - R$4.725,00 de 14.3.2024 e NF nº 1708/E - R$3.825,00 de 15.3.2024). Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC), desde a data da emissão de cada nota fiscal, e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, ambos calculados até 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único. E art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado/codigoComunicado=339 JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Custas e eventuais despesas em 50% para cada parte. Ao advogado da parte autora, fixo honorários em 20% do valor da condenação. Ao advogado da parte requerida, fixo honorários em 20% do valor da diferença entre o pedido e a sucumbência. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. Com o trânsito em julgado, e nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado o traslado de peças do processo digital principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado do débito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP)
3. Processo 10034626120228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003462-61.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celografic Comércio e Serviços de Brindes Eireli - Monteiro Vistorias Automotiva EIRELI e outro - Vistos. Converto o julgamento em diligência e assim o faço para determinar que a autora em 5 dias: A) Comprove documentalmente a aquisição do veículo em discussão; B) Comprove documentalmente a contratação dos serviços prestados pelas requeridas e em que consistia; C) Comprove documentalmente que as despesas, cujas notas fiscais foram acostadas aos autos, se destinaram ao reparo do veículo; D) Esclareça se já foi realizada a remarcação da numeração do motor, conforme orientação do I.C. Com os esclarecimentos, manifestem-se as requeridas e conclusos para decisão saneadora ou sentença. Int. - ADV: MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP), JESSICA SANTORO AMANCIO (OAB 393316/SP)
4. Processo 50005089820164036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000508-98.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: MARTELINHO DE OURO SILVCAR LTDA - ME, ENIVALDO SILVERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CAMPOS DE SOUZA - SP466180, MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA REZENDE GONCALVES - SP364551, MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO - SP183579 DESPACHO Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado e respectiva certidão do(a) Sr(a). Executante de Mandados, informando a não-localização do(s) bem(ns) para constatação. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Int.
5. Processo 10333633920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033363-39.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cintia Michele Nogueira - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora, por carta AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, §3º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte informado nos autos, ainda que negativa ou recebida por terceiros, caso a modificação de endereço não tenha sido informada ao juízo. - ADV: MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP)
6. Processo 00030372120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003037-21.2021.8.26.0577 (processo principal 0013967-79.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Anne Caroline Marciano - Fica a exequente intimada a comprovar nos autos o recolhimento da taxa para pesquisa. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP)
7. Processo 00030372120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003037-21.2021.8.26.0577 (processo principal 0013967-79.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Anne Caroline Marciano - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
8. Processo 10284176320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028417-63.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Hairton de Fatima Dias - NELSON DOS SANTOS - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme retro requerido. Intime-se. - ADV: EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP), MARCELA REZENDE GONÇALVES (OAB 364551/SP), EDNA TIEMI AWATA (OAB 176147/SP)