Murilo Pedro Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50068223020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006822-30.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VEROCHEQUE REFEICOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELVIRA JULIA MUNHOZ - SP492709, FELIPE MOREIRA - SP513851-A, GIOVANA DEFINA SARJE - SP531149, MURILO PEDRO ROSA - SP364573, RONALDO FENELON SANTOS FILHO - SP204724, VICTOR BORGES DE JESUS - SP492533 REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O Tendo em vista o disposto no art. 6.º, § 1.º, da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora a juntar nos autos cópia do seu cartão CNPJ e esclarecer se é empresa de pequeno porte, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Ribeirão Preto, 17 de julho de 2025.
3. Processo 00018368520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001836-85.2025.8.26.0566 (processo principal 1009893-12.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Camila Basmadji Riscalla - - Guilherme Belucci Marson - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta dias, se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação pessoal, diante do que dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: RONALDO FENELON SANTOS FILHO (OAB 204724/SP), ELVIRA JÚLIA MUNHOZ (OAB 492709/SP), ELVIRA JÚLIA MUNHOZ (OAB 492709/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP), RONALDO FENELON SANTOS FILHO (OAB 204724/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FELIPE MOREIRA (OAB 513851/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513851/SP)
4. Processo 00174193320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017419-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1040157-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Milene Mantovani Mata - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento de sentença, apesar de regularmente intimada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP)
5. Processo 10340137120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034013-71.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - P.C.S.F. - 1. Apesar do documento juntado às fls. 13/16, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, providencie o autor, no prazo de quinze dias, a juntada de cópia da sentença onde foi fixada a pensão alimentícia (e, se homologatória de acordo, dos termos deste), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal. 2. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELVIRA JÚLIA MUNHOZ (OAB 492709/SP), FENELON, PEDRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 42388/SP), MURILO PEDRO ROSA (OAB 364573/SP), RONALDO FENELON SANTOS FILHO (OAB 204724/SP), FERLIPE MOREIRA (OAB 513851/SP)
6. Processo 50204003120234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020400-31.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: HT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ PARRA ULIAN - SP489460, FATIMA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES - SP456042, MURILO PEDRO ROSA - SP364573, RONALDO FENELON SANTOS FILHO - SP204724 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 15/07/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 16 de julho de 2025
7. Processo 01053342920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105334-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cristovam Augusto Ramos Pupio - Agravado: Lauro Saad Alves Ferreira - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB: 42388/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 01053342920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105334-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cristovam Augusto Ramos Pupio - Agravado: Lauro Saad Alves Ferreira - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB: 42388/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - 16º Andar, Sala 1607