Rodrigo Alves Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 50006783120254036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000678-31.2025.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSE LUIS SABES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DOS SANTOS - SP364599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O De início, verifico que não há relação de dependência a ser investigada entre o presente feito e os processos indicados na “aba associados”, tendo em vista que em consulta no Sistema PJe é possível verificar que possuem pedidos e causa de pedir diversos. Ressalta-se que não há relação de dependência em relação a feitos distribuídos no JEF, tendo em vista o valor dado à causa. Com efeito, a competência do JEF é absoluta, e a prevenção modifica apenas competência relativa, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 286, II, CPC. A concessão da tutela antecipada está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As provas carreadas aos autos pela parte autora não se afiguram suficientes ao ensejo da convicção necessária quanto à verossimilhança das alegações, consoante exigido pelo art. 300, do Código de Processo Civil, sendo necessária a produção de outras provas, sob o crivo do contraditório. Posto isso, indefiro o requerimento de tutela de urgência. intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, § único, do CPC: a) juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência recentes; b) juntando aos autos comprovante recente de residência no endereço indicado na petição inicial, emitido em seu nome, ou, encontrando-se o comprovante de residência em nome de terceiros, deverá a parte autora trazer cópia do contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do art. 299 do Código Penal; c) recolhendo as custas iniciais na forma do Provimento CORE nº 01/2020 no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, insistindo no pleito de gratuidade, deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência recente e provar, documentalmente, a presença dos pressupostos legais necessários à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça pretendida, juntando aos autos declaração de Imposto de Renda referente ao último ano e outros documentos que demonstre a existência de despesas excepcionais, uma vez que os rendimentos constantes no documento de id 373224607 - pág. 12 fazem crer que dispõe de recursos para o pagamento das custas, que na Justiça Federal correspondem a 1% do valor da causa, podendo recolher inicialmente 0,5% do valor da causa, consoante Lei nº 9.289/96; d) juntando a pretendida cópia integral do procedimento administrativo (42/204.049.417-5), pois não há nos autos qualquer indicação de resistência da parte adversa para a entrega de documentos em favor da parte autora. Anote-se a prioridade de tramitação requerida nos temos do artigo 9º, inciso VII, da Lei 13.146/2015. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular acj
2. Processo 10146117320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1014611-73.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014611-73.2023.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Vilma Marangoni (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Alves dos Santos (OAB: 364599/SP); Apelado: Banco Bradesco Sa; Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10148541720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014854-17.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.C. - H.A.C. - Vistos. Fls. 438: Por ora, informe a parte autora os dados bancários para depósito dos alimentos. Após, oficie-se para desconto em folha e pagamento, nos termos da sentença de fls. 319/327. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP), THUANY MEDEIROS DE LA MANO (OAB 373163/SP)
4. Processo 00089353020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008935-30.2024.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neusa de Lima Alves Lopes - Fls. 49/50: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o e-mail recebido do INSS. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
5. Processo 10036984220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003698-42.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.E.T.S. - P.L.P.M.T. - Vistos. Trata-se de pedido de exoneração de obrigação alimentar. Corrija-se a classe processual. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita pelo requerido, venha declaração de hipossuficiência. Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo. Compulsando os autos, verifico a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos processuais. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da ação a pertinência quanto à extensão da obrigação alimentar. O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC. Para dirimir tais pontos, faculto às partes a produção de prova documental, devendo ser especificada a necessidade de produção de provas derivadas de bancos de dados de acesso restrito, que dependem da intervenção do Juízo, com especificação no que diz respeito ao destinatário, período e objeto, nos termos dos limites da matéria controversa. Prazo de 30 (trinta) dias. Quanto à prova documental de acesso livre, cabe às partes produzi-la em até 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução, debates e julgamento, que virá a ser designada, sob pena de preclusão, pois devem estar à disposição do adverso, tratando-se de processo digital. Concluída a prova documental, digam as partes sobre a necessidade de designação de audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que também será tentada a conciliação, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as partes constituídas ao ato. Quanto à prova oral, deve ser consolidado o rol de ouvidas em até 30 (trinta) dias antes da audiência que vier a ser designada, sob pena de preclusão. Atentando os patronos das partes quanto as providências expressas no artigo 455 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP), FLÁVIO ALEX SANDRO MENDES DA SILVA (OAB 200819/SP)
6. Processo 50021420420244036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002142-04.2024.4.03.6345 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MARQUES BATTILANI Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS - SP364599-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
7. Processo 50026955120244036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002695-51.2024.4.03.6345 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS - SP364599-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
8. Processo 50007448520254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000744-85.2025.4.03.6345 AUTOR: IVONE DA SILVA MASTROMANO ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DOS SANTOS - SP364599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada da redesignação de perícia médica, na especialidade de ortopedia, com o Dr. Anselmo Takeo Itano, CRM 59.922, para o dia 25/07/2025, às 11h30min, a ser realizada no prédio da Justiça Federal em Marília, com entrada de pedestres e de veículos pela Rua Nove de Julho ao lado do número 451, mantendo-se as demais disposições do ato ordinatório id 366465273, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília. Marília, 30 de junho de 2025.
9. Processo 50018788420244036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001878-84.2024.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVES DOS SANTOS - SP364599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, fica a parte autora intimada da juntada dos extratos de pagamentos de requisitórios, devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores diretamente no banco depositário, sendo certo que, nada mais havendo, serão os autos remetidos ao arquivo. Marília/SP, na data assinatura digital.
10. Processo 10135542020238260344
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013554-20.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Soares dos Santos - Associação Beneficente Hospital Universitário e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 183/184, oficiando-se ao IMESC para fins de indicação de profissional da área médica para realização da perícia. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)