Luciane Marin Da Silva Garcia Lehmkuhl

Processos do Advogado

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2. Processo 00005305220248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000530-52.2024.8.26.0587 (processo principal 1001768-31.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Januario Ferro - Erica Panachuk de Souza - Vistos, NOTIFIQUE-SE a EXECUTADA para que efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 calculado nos termos da Lei Estadual 11.608/2003. Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão de inscrição na Dívida Ativa extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Nos termos do artigo 274 e parágrafo único, do CPC a intimação se efetivará por publicação na pessoa de seu advogado. Caso não conste advogado constituído expeça-se carta AR no último endereço constante nos autos. Int. - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP)
3. Processo 10010398420228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001039-84.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - P.R.P.S. - Verifica-se abandono da causa por falta de regular andamento, em especial a promoção da citação, a qual é essencial para existência e validade do processo. Considerando-se a regra do artigo 485, § 1º do CPC, foi válida a intimação pelo correio no endereço dos autos, sendo ônus da parte comunicar qualquer eventual alteração (artigos 77, V e 274, parágrafo único, ambos do CPC). Sendo assim, declaro o processo extinto sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP)
4. Processo 10002418920238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-89.2023.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.B. - F.M.S.L. - Deverá a parte providenciar o protocolo do ofício aos autos, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), FERNANDA DE BARROS GALVÃO (OAB 440751/SP)
5. Processo 10019990620238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-06.2023.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caique Fernando Scatolini Morais - - Larissa Pinho Morais - - Roberta Cristina Morais Siano - - Tania Elizabeth Morais Ferreira - Juraci Rosaura Garcia e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a manifestação do perito juntados aos autos as fls.628. - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP)
6. Processo 10004809320238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-93.2023.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.V.S. - E.B.S. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os pontos controversos de fato e de direito, sem prejuízo da especificação das provas que tencionam produzir (com o oferecimento das justificativas por trás de sua pertinência), sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, ainda que especificadas as provas pretendidas, não se afasta a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (saneador/sentença). Int. - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), PAULA BUENO ROCHA (OAB 378271/SP)
7. Processo 15010570320198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501057-03.2019.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Irlando Marinho da Silva - DANIELA SANTOS e outro - Em que pese a manifestação ministerial, não se mostra viável a intimação da vítima por meio de edital, uma vez que, sendo ela a maior interessada nas medidas protetivas, cabe a esta informar acerca de sua necessidade, o que não se efetiva por meio da intimação editalícia. No mais, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: NIKOLAS LIMA PESSOA DIAS (OAB 456809/SP), LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP)
8. Processo 10008154920228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-49.2022.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.U.F.S.P.J. - E.P.S.J.J.H. - Nos termos do art. 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam as partes cientes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça já transitados em julgado, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir em incidente próprio de forma digital. Assim, deve o vencedor, nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das NSCGJ, providenciar o devido protocolamento digital, cumprindo à parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do montante da dívida (sentença, acórdão, trânsito em julgado) e das procurações outorgadas aos advogados das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (protocolo CPA nº 2015/55553-SPI). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, bem como para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados, certificados os autos, arquivem-se definitivamente (código 61615). - ADV: LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL (OAB 365062/SP), ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327931/SP)