Luis Claudio De Paula

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10006865120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-51.2024.8.26.0028 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.A.K. - L.V.A.R. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Conquanto já se tenha realizado audiência de instrução e julgamento, bem como as partes tenham apresentado suas alegações finais, não estando de plano descartada a existência de união estável entre as partes, à qual se aplica (caso reconhecida) o regime da comunhão parcial de bens, será de rigor a partilha dos bens constituídos conjuntamente pelo casal. Dessa forma, considerando que caso existentes saldos em contas bancárias das partes na data da dissolução da união estável, estes deverão ser incluídos na partilha, determino à z. Serventia, que providencie pesquisa SISBAJUD relativa a ambas as partes, trazendo aos autos os extratos das contas bancárias do período que abrangeu os meses de outubro de 2023 a janeiro de 2024. Com a vinda dos documentos, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, se o caso, complementado suas alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ROCHA (OAB 417912/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP)
3. Processo 10021761120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-11.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.P.S.C. - M.P.S. - Ciência aos interessados: Termo de compromisso de curador provisório expedido. Providencie a parte autora a impressão do termo e a assinatura do compromissário, comprovando nos autos. - ADV: LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP)
4. Processo 10021761120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-11.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.P.S.C. - M.P.S. - Conforme constante na certidão do oficial de justiça de fls. 108, foi afirmado por familiares que a interditanda MARIA se encontra internada no Lar São José. Com isso, indique a parte autora o endereço completo do Lar em que ela se encontra para que seja realizada a intimação para perícia. - ADV: CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP)
5. Processo 00000292920248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-29.2024.8.26.0028 (processo principal 1000816-85.2017.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.R. - L.A.P. - Vistos. À vista da notícia de quitação da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) - RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - SISBAJUD e; ainda, se o caso (inclusão por determinação deste Juízo), exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação - SERASAJUD. Ante a natureza do pedido, não há interesse recursal. Dou por transitada em julgado na data da publicação. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos autos, se for o caso, observando-se o os termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Custas somente as já adiantadas pelo exequente. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, cumpra-se e intime(m)-se. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO BARRETO GOMES (OAB 122029/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP)
6. Processo 10002790220258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000279-02.2025.8.26.0516 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleber Martins Ribeiro - - Suelen Aparecida dos Santos Ribeiro - Observo que a parte requerente constituiu advogado particular ao revés de se socorrer da assistência judiciária gratuita, mas mesmo assim requer a concessão desse benefício nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A circunstância de ter constituído advogado, embora não impeça a obtenção dos benefícios da gratuidade processual, derruba a presunção legal do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Elementos constantes dos autos incompatíveis com a alegada hipossuficiência - Indeferimento - Recurso desprovido (TJSP - AI nº 509.327-4/8-00 - Santo André - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 04.07.2007 - v.u). Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Autor que é gerente comercial, proprietário de veículo importado e que contratou advogado de sua preferência - Falta de prova da condição de necessitado - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n.º 96.384-5 - Santos - 2ª Câmara de Direito Público - Relator: Corrêa Vianna - 22.12.98 - V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído pela parte - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Hipótese, contudo, em que os elementos constantes dos autos são compatíveis com a alegada miserabilidade - Benefício deferido - Recurso provido (TJSP - AI nº 510.889-4/4-00 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 15.08.2007 - v.u). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e do cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; informações sobre o seu REGISTRATO, informações que podem ser obtidas por meio de acesso ao Banco Central do Brasil www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Caso prefira, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03. Na hipótese de apresentação de documento protegido por sigilo fiscal (declaração de Imposto de Renda), o processo deverá tramitar em segredo de justiça, colocando-se a tarja indicativa. - ADV: LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP)
7. Processo 10021761120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-11.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.P.S. - M.P.S. - . - ADV: CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP)
8. Processo 10004290220198260028
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-02.2019.8.26.0028 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Merched Hummel Trabulsi - - Fátima Trabulsi Tavares - - Ana Trabulsi - - Miriam Trabulsi - - Sureia Aparecida Trabulsi - - Moris Trabulsi - - Saad Trabulsi - - Fuad Trabulsi - Tendo em vista a manifestação e novos documentos apresentados pelos requerentes às fls. 309/312, em especial a planta e memorial descritivo que acompanham a petição, remetam-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis local para nova conferência, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para apreciação acerca de todo o processado. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP)