Marcos Vinicius Rodrigues Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 50017082620244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001708-26.2024.4.03.6309 AUTOR: MARIA CELIA PENHA DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP365073 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO - SP453154 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DO ESPIRITO SANTO - SP361933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a parte autora, qualificada na inicial, busca a condenação da autarquia federal em obrigação de fazer consistente em conceder/restabelecer benefício previdenciário/assistencial. Ao compulsar os autos, verifico que, não obstante ter sido devidamente intimada para tanto, a parte autora não compareceu à perícia médica designada. O comportamento da parte autora torna inviável o prosseguimento do feito e a análise de mérito do processo, de forma a ensejar a sua extinção sem julgamento de mérito, na medida em que a perícia médica é prova essencial para a verificação de eventual direito ao benefício pleiteado, não tendo sido alegado, até o momento, qualquer motivo plausível para o não comparecimento. Logo, sem a realização da prova pericial, a continuidade do presente processo mostra-se de todo inútil, especialmente em face do disposto no artigo 12 da Lei nº 10.259/01, in verbis: "Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, [...]" (grifei) Em complemento, a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região: ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AMPARO AO DEFICIENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 51, I, DA LEI N. 9.099/95. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM A LEI 10.259/2001. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. (TRF 3ª Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001708-96.2024.4.03.6318, Rel. Juiz Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA, julgado em 23/06/2025, Intimação via sistema DATA: 26/06/2025) (grifei) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA EM PERÍCIA DESIGNADA NO JUIZADO ESPECIAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995, APLICÁVEL ANALOGICAMENTE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.259/2001). RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. (TRF 3ª Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5000894-30.2024.4.03.6336, Rel. Juiz Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS, julgado em 17/06/2025, DJEN DATA: 25/06/2025) (grifei) Ante o não comparecimento da parte autora ao exame pericial designado, é de rigor a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/01). Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. LUCAS TUPINAMBÁ ARAÚJO DOS SANTOS Juiz Federal Substituto LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Juiz Federal
3. Processo 00049887720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004988-77.2025.8.26.0361 (processo principal 1005229-05.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Quitação - Marcos Vinicius Rodrigues Alves - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - A parte interessada deve reapresentar o formulário MLE considerando que o sistema não vem permitindo a emissão e assinatura por chave pix. - ADV: MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 365073/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)
4. Processo 10011517220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001151-72.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rafael Assis Sampaio - Vistos. Proceda a serventia ao desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD, com urgência. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 365073/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
5. Processo 10002476120235020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000247-61.2023.5.02.0491 RECLAMANTE: ANTONIO HOLANDO VICENTE LIMA RECLAMADO: ULTRA INFINITY TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ANTONIO HOLANDO VICENTE LIMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do Despacho Id 833e835.   SUZANO/SP, 17 de julho de 2025. EVERTON MARTINS DO PRADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HOLANDO VICENTE LIMA
6. Processo 70074515920238220002
   Tribunal: TJRO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7007451-59.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GREGORY ROSEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP365073 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
7. Processo 10017077520225020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001707-75.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: ROGERIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: ULTRA INFINITY TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1be7e22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 15 de julho de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Ciência quanto ao teor do documento registrado sob o id:e680785. Observando-se os termos do  art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados em face da ré, o demandante deverá indicar novos meios para prosseguimento efetivo da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa do feito à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Fica também, desde já, ciente que o desarquivamento ficará condicionado à efetiva demonstração de existência de bens livres em nome do reclamado aptos a garantir a execução. Frise-se, ainda, que resta indeferida a renovação de diligências já efetuadas, salvo se comprovada a alteração da condição patrimonial do réu. Intime-se o exequente. No silêncio, à pasta própria. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GONCALVES DA SILVA
8. Processo 10057882520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005788-25.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Airton Lopes de Santana - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - Vistos. Despacho os autos pararegularização de fluxo, movendo-o à fila adequada. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133405/MG), MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 365073/SP)