Michel Fermiano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10039302920208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003930-29.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Marcelo Cesar dos Santos e outro - Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. (Fornecer o nome atualizado da Rua 3) No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP)
3. Processo 00192101820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019210-18.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Lauro de Carvalho - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)
4. Processo 00097706120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009770-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1026453-30.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Angélica Alves da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. TAXA JUDICIÁRIA:2%(dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista. Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6. Int. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
5. Processo 20931806520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093180-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Agravado: Juan Carlos dos Santos Rocha e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE OS VALORES FORAM ARBITRADOS EM MONTANTE SUPERIOR AO DEVIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS QUE COMPROVEM QUE OS VALORES SÃO ALÉM DO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Michel Fermiano (OAB: 365088/SP) - 5º andar
6. Processo 10024775620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-56.2024.8.26.0642 (apensado ao processo 1000523-68.2024.8.26.0126) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Gilberto Jesuino de Oloiveira - Eliane Vaes Amorim - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos de terceiro, para DECLARAR a propriedade do bem móvel (veículodevidamente identificado na fl. 15) ao embargante e, por corolário, extingo o processo com resolução do mérito. A despeito de a parte embargante ter logrado êxito na presente ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado por ela, porque, de acordo com a Súmula 303 do col. STJ, em embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser exigidos de quem deu causa à constrição indevida. Como o veículo estava registrado no órgão de trânsito apenas em nome do de cujus José Marcelo, quem deu causa à constrição indevida foi a parte embargante, que deixou de providenciar a transferência do bem para seu nome ante o falecimento prévio de José Marcelo ao pagamento da última prestação do consórcio pelo ora embargante. Portanto, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% sobre o valor da causa, atualizado. Outrossim, suspendo a exigibilidade dessas verbas, enquanto perdurar a condição de beneficiário da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. - ADV: CAROLINE LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 486402/SP), MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)
7. Processo 10403144920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040314-49.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.S.P. - B.Q.B.P. - Vistos. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo parcial a que chegaram as partes nos moldes do termo de audiência, juntado às fls. 38/39, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, em julgamento parcial do mérito da causa, com espeque no artigo 356, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal, operando-se desde já o trânsito em julgado da decisão. Certifique-se o trânsito. Expeça-se, outrossim, o competente mandado de averbação. Quanto ao mais, prossiga-se a ação com relação à partilha de bens. Defiro o processamento da reconvenção, na forma do artigo 343 do CPC. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para ofertar resposta no prazo de 15 dias (art. 343, §1º, CPC), bem como para apresentar réplica, no mesmo prazo. Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Código de Processo Civil. Remetam-se os presentes autos ao cartório distribuidor a fim de que anote-se a Reconvenção apresentada. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BEATRIZ PAULA CAETANO SANTOS (OAB 484432/SP), MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)
8. Processo 10145415720218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014541-57.2021.8.26.0625 - Alienação Judicial de Bens - Evicção ou Vicio Redibitório - Eliane Santos Moreira - Francis Henrique Rabelo - Tendo em vista o recurso de apelação interposto, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, após o que os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ANTONIO LUIZ BONATO (OAB 30013/SP), MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)