Michelle Reis Geiss

Processos do Advogado

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2. Processo 00100807020255150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0010080-70.2025.5.15.0077 AUTOR: PRISCILA GONCALVES DA COSTA RÉU: 48.868.247 WESLEY RESENDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cdb038 proferida nos autos. DECISÃO Devidamente assinado pelas partes, ainda que por seus patronos, esses com poderes para transigir, HOMOLOGO o acordo de ID 62f58e4, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas já definidas na sentença. Atente a ré que, a partir de 1º de outubro de 2023, para fins de recolhimento previdenciário, passará a vigorar a DARF (o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Com a discriminação havida, fica deferido o prazo de 01 mês, após a última data aprazada para pagamento do acordo, para a comprovação, nas guias e códigos próprios, do recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução. Sendo a reclamada optante pelo sistema SIMPLES, considerando-se a data do fato gerador - a prestação dos serviços - não haverá a incidência de 20% a título de contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, mas apenas a parcela referente ao prestador de serviço. Desnecessária a intimação da UNIÃO, uma vez que o crédito previdenciário é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Sem denúncia, essa que deverá se dar em até 05 dias da data aprazada para pagamento, e sem pendências, arquive-se. INDAIATUBA/SP, 07 de julho de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta AAC Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA GONCALVES DA COSTA
3. Processo 10242977120258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00135907220175150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0013590-72.2017.5.15.0077 AUTOR: ECLEMI DA COSTA SILVA E OUTROS (5) RÉU: RESTAURANTE AGUA DOCE INDAIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aaa3fe proferido nos autos. DESPACHO 1. ID d5ab65f - Verifica este juízo que alvará expedido em favor do autor RENAN RESENDE, devido a inconsistência do sistema, retornou aos autos.  Apresente dados bancários atualizados para expedição de novo alvará respectivo no prazo de cinco dias.  Conta bancária informando: nome do titular + CPF/CNPJ; nome e número do banco; número da agência SEM dv; número da conta COM dv; e se conta-corrente ou poupança. Cumprido, expeça-se novo alvará eletrônico.   2. Após, prossiga-se a execução com a expedição de mandado, conforme decisão de id a85c310. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOMINGUEZ CANOVAS - DEBORA CRISTINA CASTRO BETON DOS SANTOS
5. Processo 00135907220175150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0013590-72.2017.5.15.0077 AUTOR: ECLEMI DA COSTA SILVA E OUTROS (5) RÉU: RESTAURANTE AGUA DOCE INDAIA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aaa3fe proferido nos autos. DESPACHO 1. ID d5ab65f - Verifica este juízo que alvará expedido em favor do autor RENAN RESENDE, devido a inconsistência do sistema, retornou aos autos.  Apresente dados bancários atualizados para expedição de novo alvará respectivo no prazo de cinco dias.  Conta bancária informando: nome do titular + CPF/CNPJ; nome e número do banco; número da agência SEM dv; número da conta COM dv; e se conta-corrente ou poupança. Cumprido, expeça-se novo alvará eletrônico.   2. Após, prossiga-se a execução com a expedição de mandado, conforme decisão de id a85c310. INDAIATUBA/SP, 04 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEUSA OLIVEIRA LEITE - ECLEMI DA COSTA SILVA - RENAN RESENDE COSTA - MARIA DAS DORES SILVA RODRIGUES - ADEMIRO DE BARROS SILVA - CRISTIANE BRAMBILA
6. Processo 10004924020215020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000492-40.2021.5.02.0201 RECLAMANTE: MARCELO MARTINELI SILVA RECLAMADO: ENGELEVE CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d4e5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JEAN CARLOS DE MORAIS DESPACHO   Vistos Aguarde-se o cumprimento da precatória. Intime-se o autor. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MARTINELI SILVA
7. Processo 10042639020238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004263-90.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sophia Steffen - Vistos I - Malgrado tenha o artigo 139, IV, do CPC dilatado os poderes do juiz para impor "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, entendo que o pedido da exequente deve ser indeferido, porque não vislumbro qualquer efetividade na apreensão do passaporte e da CNH do devedor. A imposição de restrições aos direitos do devedor deve ser concedida nas hipóteses em que a medida seja eficiente na satisfação do direito do credor. Portanto, não havendo qualquer indício nos autos de que a imposição de restrições aos seus direitos irá contribuir para a satisfação do direito, entendo que é o caso de indeferimento do pedido de apreensão do passaporte e da suspensão da CNH do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MEDIDAS ABUSIVAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Relator(a): Cesar Luiz de Almeida;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 28/03/2017;Data de registro: 06/04/2017). Assim, por não vislumbrar qualquer eficiência nas medidas pleiteadas, indefiro o pedido da credora. II - Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil e Comunicado CG 2.684/2023, determino a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. Providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, providencie a z. serventia o determinado. III - Fls. 167/170: considerando que o valor dos bens indicados para bloqueio e penhora superam o valor do crédito exequendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, especifique qual veículo pretende penhorar, além de indicar o local onde poderá ser encontrado, a fim de se evitar excesso à execução, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do débito exequendo e indique o valor de mercado do veículo indicado à penhora, conforme tabela FIPE. Com o cumprimento da determinação, tornem conclusos para deliberações sobre o pedido de bloqueio de transferência e penhora. Int. - ADV: MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)
8. Processo 10004249420255020025
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3555fd0. Intimado(s) / Citado(s) - V.H.