Rebeca Battagin De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001579120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1004231-11.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sueli Ferreira Cardoso - Associacao dos Aposentados do Brasil - Aab - Ciência ao Autor quanto ao resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. - ADV: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
3. Processo 10003779720248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-97.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Maria Vieira do Amaral - Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a, - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigível os débitos relativos ao contrato objeto da presente demanda, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida; e, por conseguinte, CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma simples, o montante já descontado de seu benefício, corrigido monetariamente desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ), ficando autorizada a compensação entre o valor da condenação e eventuais valores que o réu comprove ter creditado na conta de titularidade da parte autora. Consigno que, até 29/08/2024, a atualização monetária deverá observar a Tabela Prática de Cálculos Judiciais adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aplicando-se, no mesmo período, juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção monetária incidirá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, sendo os juros de mora calculados conforme os critérios estabelecidos no § 1º do art. 406 do referido diploma legal. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a parte requerida e ré ao pagamento pró-rata (50% cada) das despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho. P.I.C. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
4. Processo 10010632620238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001063-26.2023.8.26.0232 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jossielem Diane Fogaça Bellucci - Vistos. Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a dívida objeto de ação de cobrança em trâmite neste mesmo juízo sob o nº 100034-04.2024.8.26.0232. Intimem-se. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
5. Processo 10019519320198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001951-93.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Marca - J. C. Toys Group, Inc. - - Cotiplas Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - Divertoys Indústria e Comércio Ltda e outro - Vistos. Antes do julgamento dos embargos de declaração, esclareçam os autores se pretendem a produção de nova prova técnica, hipótese em que adiantariam a integralidade dos seus custos. Intimem-se. - ADV: EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), TÂNIA AOKI CARNEIRO (OAB 196375/SP), JANAÍNA DE CARVALHO LOPES RODRIGUES (OAB 251817/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
6. Processo 10006048720248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-87.2024.8.26.0232 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - R.P.C. - - R.C. e outro - Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME ofertada contra UELINTON LUIS MACEDO, com fundamento no art.395, inciso I, do Código de Processo Penal. Condeno os querelantes no pagamento das custas e despesas processuais. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
7. Processo 10006030520248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000603-05.2024.8.26.0232 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - R.P.C. - - R.C. e outro - Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME ofertada contra JOELMA DE ALMEIDA PEREIRA, com fundamento no art.395, inciso I, do Código de Processo Penal. Condeno os querelantes no pagamento das custas e despesas processuais. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP), REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)
8. Processo 10003761520248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000376-15.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida do Rosario da Silva Foramiglio - Vistos. Considerando ter decorrido o prazo legal, sem o devido recolhimento das custas processuais, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (OAB 365114/SP)