Lívia Maria De Souza Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10006376220248260140
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000637-62.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Rogério de Oliveira - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para: a) CONDENAR o requerido Mercado Livre a restituir, de forma simples, o valor de R$ 958,25 (novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), à título de dano material, a serem monetariamente corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar da data do desembolso, como também acrescido de juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, desde a citação; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, valor este que deverá ser corrigido desde a prolação desta sentença, pelo IPCA e com incidência de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil), contados desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirto ambas as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ou que pretendam a reforma da sentença está sujeita à pena de multa. Tendo em vista a inexistência de juízo de admissibilidade em primeiro grau, havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TJSP, com nossas homenagens. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: LÍVIA MARIA DE SOUZA CRUZ (OAB 365250/SP), LEANDRO JOSE DE SOUZA CRUZ (OAB 365245/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
3. Processo 10146799520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014679-95.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - C.C. - Vistos. 1 - Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Cite-se e intime-se. - ADV: LEANDRO JOSE DE SOUZA CRUZ (OAB 365245/SP), LÍVIA MARIA DE SOUZA CRUZ (OAB 365250/SP)
4. Processo 50204067720258130701
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5020406-77.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARTIM CAETANO DE OLIVEIRA CPF: 002.751.886-80 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Fica a parte autora intimada acerca do despacho retro proferido. ELCI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Uberaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10092229520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009222-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lais Helena Gomes do Nascimento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi - Vistos. Anoto a tempestividade da contestação. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos. Quando do peticionamento, observem, os patronos, a correta nomeação/classe da petição, para fins de celeridade processual. Intimem-se. - ADV: JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), LÍVIA MARIA DE SOUZA CRUZ (OAB 365250/SP), LEANDRO JOSE DE SOUZA CRUZ (OAB 365245/SP)
6. Processo 10098903920218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009890-39.2021.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: LÚCIO RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leandro Jose de Souza Cruz (OAB: 365245/SP) - Lívia Maria de Souza Cruz (OAB: 365250/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
7. Processo 00020105120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-51.2025.8.26.0451 (processo principal 1015345-57.2024.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alienação Fiduciária - Matheus Tavares Begoti - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fica intimado o banco executado, na pessoa de seu advogado, do presente cumprimento de tutela, bem como intimado ao pagamento da quantia de R$ 16.782,12, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LEANDRO JOSE DE SOUZA CRUZ (OAB 365245/SP), LÍVIA MARIA DE SOUZA CRUZ (OAB 365250/SP)
8. Processo 10153455720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002010-51.2025.8.26.0451 (processo principal 1015345-57.2024.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alienação Fiduciária - Matheus Tavares Begoti - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fica intimado o banco executado, na pessoa de seu advogado, do presente cumprimento de tutela, bem como intimado ao pagamento da quantia de R$ 16.782,12, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LEANDRO JOSE DE SOUZA CRUZ (OAB 365245/SP), LÍVIA MARIA DE SOUZA CRUZ (OAB 365250/SP)