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Vanderlei Aguiar Leao

Vanderlei Aguiar Leao

Número da OAB: OAB/SP 365301

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TJMS, TRF3
Nome: VANDERLEI AGUIAR LEAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002905-37.2022.8.26.0024 (processo principal 1006912-89.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Raul Carlos Gil - ODETE RICARDO DOS SANTOS ANDRADE - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP), VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP), VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA (OAB 254601/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006366-97.2022.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: L. dos S. L. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: E. S. de S. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAÇÃO E PARTILHA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM RAZÃO DE ISONOMIA ENTRE FILHOS. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO COMUM. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NEGOU A PARTILHA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO, RECONHECEU PARTILHA PROPORCIONAL DE VEÍCULO ALIENADO E IMPÔS HONORÁRIOS RECÍPROCOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. I SE A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE ALIMENTOS FIXADOS PARA FILHOS DISTINTOS VIOLA A ISONOMIA; II SE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL SE COMUNICA; III SE HÁ DIREITO À PARTILHA DO VALOR DA VENDA DE VEÍCULO COMUM; IV SE É CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, MESMO COM GRATUIDADE À AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REVELIA NÃO IMPLICA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS (ARTIGO 345, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 4. A SENTENÇA OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE, SENDO LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DIFERENCIADA CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS (ARTIGOS 1.694 E 1.696 DO CÓDIGO CIVIL). 5. O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL, SEM PROVA DE SUB-ROGAÇÃO OU ESFORÇO COMUM RELEVANTE. 6. A VENDA DO VEÍCULO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO JUSTIFICA A PARTILHA PROPORCIONAL DOS VALORES. 7. A FIXAÇÃO RECÍPROCA DOS HONORÁRIOS ESTÁ AMPARADA NO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MESMO HAVENDO GRATUIDADE À PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A REVELIA NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA EM AÇÕES QUE ENVOLVEM DIREITOS INDISPONÍVEIS. A FIXAÇÃO DIFERENCIADA DE ALIMENTOS ENTRE FILHOS É LEGÍTIMA SE OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO SE COMUNICA SEM PROVA ROBUSTA DE ESFORÇO COMUM OU SUB-ROGAÇÃO. É DEVIDA A PARTILHA DO PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM APÓS A SEPARAÇÃO. OS HONORÁRIOS RECÍPROCOS SÃO CABÍVEIS MESMO COM GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE VENCIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES: ARTS. 1.694 E 1.696 DO CC; ARTIGOS 345, II, 373 E 86 DO CPC; ARTIGO 227 DA CF.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ ARESP 519.253/SP, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJE 04/06/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderlei Aguiar Leao (OAB: 365301/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriela Pereira Lima (OAB: 338878/SP) - Rinaldo Pedro da Silva (OAB: 342730/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003472-17.2023.8.26.0024 - Monitória - Compra e Venda - Big Mart Centro de Compras Ltda - Henrique Muniz Garcia - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 170/171 retro, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para o início de seu cumprimento, que deverá tramitar em formato digital, nos termos do art. 1.286, §§ 1º e 6º, das NSCGJ/TJSP. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP), VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197610-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Andradina; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001299-03.2024.8.26.0024; Fixação; Agravante: J. S. N.; Advogado: Fabio Uemura de Almeida (OAB: 371835/SP); Agravada: L. E. da S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vanderlei Aguiar Leao (OAB: 365301/SP); Agravado: A. da S. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Vanderlei Aguiar Leao (OAB: 365301/SP); Interessado: B. N. K. da S.; Advogado: Vanderlei Aguiar Leao (OAB: 365301/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502350-72.2024.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Calúnia - ARMANDO CAPRIOGLIO - RONALDO DEJAVITE PENTEADO e outro - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, observadas as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006628-13.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Vanderlei Silva Leão - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Providencie, a parte autora, a juntada de um novo formulário MLE, nos termos da sentença retro, com o valor correto do depósito a ser levantado, conforme depósito de fls. 410. - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP), VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP)
  8. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
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