Danielle Borges Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 15170294320198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517029-43.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Condomínio Residencial Spazio Campo das Violetas - Vistos. O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via DJe, para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
3. Processo 10296522620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029652-26.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca das Chagas Melo e outro - Condomínio Residencial Parque Primavera - - Carlos Maldonado Campoy e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 168/169. - ADV: DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP), OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP), ELIANA ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP)
4. Processo 10336916620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033691-66.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Laiza da Conceição Barbosa - Sueli de Fatima Gonçalves e outros - Lourdes Ribeiro Barbosa - - Condomínio Edilício Residencial Primavera e outros - Vistos. Fl.308 - Dê-se ciência às partes. No mais, cumpra a UPJ o despacho de fl.304. Int. São José dos Campos, 22 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), WILSON ROCHA NETO (OAB 486396/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)
5. Processo 00047352320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004735-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1027576-63.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Eduarda Bayer Pereira - Spazio Campo Di Itália - Petição (pág. 6/8): de início, é importante destacar que a sentença não é ilíquida - mesmo porque legalmente vedada no rito do Jec (art. 38, p. ún da Lei 9.099/95): do dispositivo dela constam todos as informações e todos os critérios que permitem, por meio de simples cálculos aritméticos, definir-se o valor da quantia certa objeto da condenação. Não se ignora, ainda, que na sentença, a executada foi devidamente intimada de que transitada a decisão, iniciar-se-ia, sem a necessidade de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, que superado implicará na multa de dez por cento (págs. 125/126 autos principais). Logo, o termo inicial para o cumprimento espontâneo da sentença é o do trânsito em julgado. Ora, o trânsito em julgado da decisão ocorreu em 27/11/2024; e nos 15 dias subsequentes não houve o depósito, o que implicou de forma correta no início dos atos executórios. Desta forma, não há que se falar em nulidade. Intime-se a executada acerca desta decisão e prossiga-se com o regular andamento do feito. - ADV: DOUGLAS MAIA DE CARVALHO (OAB 110656/RJ), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
6. Processo 00073291020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007329-10.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1012321-36.2021.8.26.0577) (processo principal 1012321-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luciana Mara Lemes - - Debora Domingos da Silva Pinto - Condomínio Residencial Parque Primavera - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 30 e formulário(s) de pág(s). 34, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 20.909,96 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Luciana Mara Lmes e outro, observando a procuração à(s) pág(s). 02/03, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
7. Processo 00124124120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012412-41.2024.8.26.0577 (processo principal 1000427-97.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Residencial Santa Julia - Fera Construtora Geotecnica e Fundações Ltda - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente, outrossim, do bloqueio de veículo(s) realizado por meio do sistema Renajud, conforme expediente nos autos nos autos. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
8. Processo 10275110520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027511-05.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Spazio Campo Di Italia - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1. Fls. 1027/1028: Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls.673 e 696/697 em favor da perita. 2. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial de fls. 945/1026. Se apresentado por qualquer das partes pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a responder no prazo de 15 dias e, com a juntada de sua resposta, intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 05 dias. Intime-se. Fls. 945/1026 Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)