Douglas Roberto Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003563520208260441
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-35.2020.8.26.0441 (processo principal 1002155-04.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Edite Farto Sequeira - Construtora Puerta Del Sol Ltda e outros - Associação dos Adquirentes do Edifício Braman Ii - Decido. Conheço os embargos por tempestivos, porém rejeito-os no mérito. De início, saliento que a questão contra qual insurge-se a embargante não possui previsão legal. Com efeito, a concessão de efeito suspensivo não é de competência deste juízo, de modo que não é possível a concessão de tal efeito apenas pela ciência da interposição do referido recurso nos presentes autos. Ante o exposto, sendo evidente a busca de efeito não previsto no ordenamento jurídico, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal qual prolatada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), DOUGLAS ROBERTO GUIMARAES (OAB 365412/SP)
3. Processo 00003563520208260441
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-35.2020.8.26.0441 (processo principal 1002155-04.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Edite Farto Sequeira - Construtora Puerta Del Sol Ltda e outros - Associação dos Adquirentes do Edifício Braman Ii - Vistos. Os embargos de declaração possuem caráter nitidamente infringentes. Assim, considerando o artigo 9º, do CPC, que veda a decisão surpresa, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), DOUGLAS ROBERTO GUIMARAES (OAB 365412/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
4. Processo 00003563520208260441
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-35.2020.8.26.0441 (processo principal 1002155-04.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Edite Farto Sequeira - Construtora Puerta Del Sol Ltda e outros - Associação dos Adquirentes do Edifício Braman Ii - Vistos. Considerando que a ausência de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento no Agravo de Instrumento interposto no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, de rigor a inclusão de RAFAEL ORTEGA DIAS (CPF nº 060.585.048-80) e JOSEMARA DE OLIVEIRA ORTEGA (CPF nº 254.691.088-48), no polo passivo da execução. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se os executados incluídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo acima concedido, sem a realização de pagamento voluntário, fica deferida o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, requerido em petição sigilosa, nos termos do artigo 854 do CPC, restando autorizada a reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 dias, com a utilização da funcionalidade teimosinha, até o valor indicado na planilha atualizada de débitos juntadas pelo exequente. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ROBERTO GUIMARAES (OAB 365412/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP)
5. Processo 10013484720188260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001348-47.2018.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sérgio Nardozzi Junior - João Milbeyer Marcineiro - Vistos Considerando que a parte requerida informa a desocupação do imóvel às fls. 572, MANIFESTE-SE a parte autora em 05 (cinco) dias, indicando os meios ou lugar para a entrega das chaves. Intime-se. - ADV: ALVARO DA SILVA TRINDADE (OAB 159933/SP), EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA (OAB 188709/SP), DOUGLAS ROBERTO GUIMARAES (OAB 365412/SP)