Sergio Ferraz Henklain

Processos do Advogado

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2. Processo 00829000620095020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0082900-06.2009.5.02.0079 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: DI NAPOLI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c02a496 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA   DECISÃO   Vistos. Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão no polo passivo do sócio oculto da ré (ID. fc3bb7c). Determino o processamento do IDPJ, com a inclusão no polo passivo do sócio: Newton Tadeu de Andrade - CPF 402.017.838-00 Cite-se o sócio contra o qual se processa o incidente, para que no prazo de quinze dias apresente contestação ao pedido e especifique as provas que pretende produzir. Em caso de retorno negativo, intime-se por edital. Após, dê-se vistas ao exequente, para que no prazo de cinco dias apresente réplica e especifique outras provas a serem produzidas. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Decorrido o prazo e nada mais pendente, venham os autos conclusos para julgamento do incidente. Fica suspensa a tramitação do processo durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º). Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DI NAPOLI TRANSPORTES LTDA
3. Processo 11700595820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170059-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 4deal Solutions Tecnologia Em Informatica Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar e declarar a rescisão do contrato de plano de saúde coletivo empresarial em 07/10/2024, bem como para declarar a inexigibilidade das mensalidades contratuais vencidas após o pedido de rescisão. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Sucumbente a requerida, condeno-a ao pagamento de despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Consigno, por oportuno, que a Tabela da OAB é sugestiva e não vincula o juízo. Nesses termos: "Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Danos morais presentes.Indenização majorada de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00. O valor da indenização a título de danos morais majorado para R$ 5.000,00, razoável e proporcional ao dano sofrido. Pretensão de majorar os honorários de advogado, com base na tabela da OAB/SP. Não cabimento. Tabela da OAB meramente sugestiva e não vincula o juízo. Precedentes deste Tribunal. Aplicação do TEMA 1076 do STJ. Fixação por equidade. Honorários fixados levando em conta a duração do processo, o trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da causa. Dado parcial provimento recurso". (TJSP; Apelação Cível 1001258-42.2024.8.26.0081; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 07/10/2024) Ficam as partes cientes de que a oposição de embargos de declaração com finalidade exclusiva de rediscussão da justiça da presente decisão/sentença (finalidade meramente infringente) ensejará aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP)
4. Processo 10036843020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-30.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aer Comércio e Serviços de Desenhos Ltda - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Certifico que encaminhei os autos para a fila de expedição de carta de intimação para os fins e sob as penas do artigo 485, §1º, do CPC. - ADV: SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP)
5. Processo 11897687920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1189768-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clinal - Clinica do Aparelho Locomotor Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Em face do exposto, julgo procedente a demanda para o exato fim de reconhecer o contrato como desfeito em 10 de novembro de 2024 e a inexigibilidade das mensalidades posteriores. Em razão da sucumbência condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e com os honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.I.C. - ADV: SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
6. Processo 10015760220258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-02.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dlh Comercio Ltda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP)
7. Processo 10054895920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005489-59.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mil Prints Grafica Rapida e Copiadora Ltda - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP)
8. Processo 10098130920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009813-09.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Construtora Solubloc - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como especificando qual fato controvertido será objeto da prova requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Adverte-se que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil).No mesmo prazo, em face do disposto no Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020 (DJE 02/07/2020 - fls. 4/6), informem as partes se concordam com a realização de sessão de conciliação no CEJUSC por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta o aplicativo "Microsoft Teams". Havendo consentimento, forneçam as partes e os advogados endereços de e-mail para oportuno encaminhamento do link de acesso à audiência, remetendo o cartório, após, os autos ao CEJUSC para designação. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), SERGIO FERRAZ HENKLAIN (OAB 365561/SP)