Vinicius Casemiro Jacovac

Processos do Advogado

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2. Processo 10017036020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001703-60.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jucimara Sgarbi - *MANIFESTE-SE A REQUERENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
3. Processo 10065325020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006532-50.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P. - Vistos. Expeça-se novo mandado de citação do requerido para o mesmo endereço da diligência anterior, para que o requerido apresente contestação no prazo de 15 dias. Tendo em vista a certidão negativa anteriormente juntada, deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se o requerido efetivamente reside no referido condomínio e, confirmada a moradia, avaliar se é hipótese de citação por hora certa Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se, publicando. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
4. Processo 10021120220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002112-02.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leticia Mendonca Mendes - Valerio Rodrigues e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos apenas para condenar os réus a pagar à autora R$ 13.520,63 (treze mil quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos), a título de multa contratual ora reduzida para 5% do valor do contrato, com atualização monetária, a contar da primeira negativação após a assinatura do contrato (24/12/2023, fl. 85), em descumprimento à Cláusula 7ª do contrato, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, julgando improcedente o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
5. Processo 10075362520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007536-25.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1004334-40.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.S.F. - Vistos. Expeça-se novo mandado de citação do requerido para o mesmo endereço da diligência anterior, nos termos da decisão de fls. 17/18. Tendo em vista a certidão negativa anteriormente juntada, deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se o requerido realmente não reside naquele endereço, coletando seu novo endereço e telefone com o genitor. Deverá também avaliar se é hipótese de citação por hora certa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, cumprimento urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
6. Processo 00003321020248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-10.2024.8.26.0233 (processo principal 1000874-45.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nelson Teodoro da Silva - UTI Assistência Técnica - Vistos. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação pela executada, cumprido o disposto no art. 841, parágrafos 2º e 4º, do CPC, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado às fls. 91/97 para conta judicial à disposição do juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), devendo o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada nos autos proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o levantamento, no prazo de 05 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando, caso ainda não tenha feito, a juntada aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
7. Processo 00001791120238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000179-11.2023.8.26.0233 (processo principal 1001066-46.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 143 em favor do exequente, bem como o desbloqueio dos valores bloqueados as fls. 139. Caso não tenham sido recolhidos na inicial pelo exequente, intime o executado para recolhimento das custas finais em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: RITA APARECIDA SILVA SATKAUSKAS (OAB 418779/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
8. Processo 00030821920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003082-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1001703-60.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jucimara Sgarbi - * A exequente para que esclareça em qual sistema pretende a pesquisa de endereço, no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)