Wilson Pereira Duarte

Wilson Pereira Duarte

Número da OAB: OAB/SP 365583

📋 Resumo Completo

Dr(a). Wilson Pereira Duarte possui 46 comunicações processuais, em 35 processos únicos, com 10 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2025, atuando em TJMG, TJPR, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJMG, TJPR, TJSP
Nome: WILSON PEREIRA DUARTE

📅 Atividade Recente

10
Últimos 7 dias
28
Últimos 30 dias
46
Últimos 90 dias
46
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (23) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11) CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (2) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (2) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007757-83.2025.8.26.0482 (processo principal 1012546-84.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Dolores Pinheiro Mutti - Energisa Sul/sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Tratando-se de crédito derivado de título judicial, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da quantia de R$ 62.704,75, reclamada no cálculo de fls. 3, que deverá ser atualizada na data do pagamento, prosseguindo-se, em caso de inércia, nos termos do art. 523, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000737-37.2020.8.26.0346 (processo principal 1001720-53.2019.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.P.X. - - M.P.S. - L.T.X. - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação ao bloqueio judicial pelo executado (fls. 198), converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Elabore-se minuta de transferência do valor bloqueado (fls. 178/183) para conta judicial. Após, expeça-se MLE em favor do exequente. Previamente, deverá o exequente juntar formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001883-96.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Portal das Palmeiras - FERNANDA ALVES SILVA - - BRUNO ALVES SILVA - Ciência ao(à) Dr(a) WILSON PEREIRA DUARTE, OAB/SP n° 365583, bem como intimação para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de destituição da nomeação. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002081-30.2021.8.26.0407 (processo principal 1000692-27.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Energisa - Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Ante a informação da serventia do não recolhimento das custas e despesas processuais (fls. 121), expeça-se a respectiva certidão para inscrição na dívida ativa encaminhando-se-a à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000281-92.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003890-76.2019.8.26.0417) (processo principal 1003890-76.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - José Silvio Pereira Alvim - Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S.a., - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o bloqueio SISBAJUD com resultado NEGATIVO, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP), CARMEN LUCIA DOS SANTOS (OAB 177964/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000281-92.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003890-76.2019.8.26.0417) (processo principal 1003890-76.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - José Silvio Pereira Alvim - Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S.a., - Vistos. Considerando que persiste a inadimplência da parte executada, bem como a não localização de bens penhoráveis, defiro o pedido de consulta de bens pelo(s) sistema(s) INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP), CARMEN LUCIA DOS SANTOS (OAB 177964/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012683-37.2018.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - SP Labor Comercio de Produtos para Labor - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA - - Caixa Econômica Federal - - CLARO S/A - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A - - Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - - Alpax Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda - - Anatomic Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos Hospitalares e Educacionais Ltda - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda - - Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli Epp - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Filterflux Equipamentos para Laboratório Ltda. Epp. - - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda e outros - Fosfercal Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Camila de Jesus Silva - - Celso Mitsushi Yano - - Oregana Engenharia e Prestação de Serviços Ltda Me - - Kasvi Imp. e Distribuição de Produtos P/ Labor. Ltda - - Pentax Comercio de Produtos para Laboratorio Ltda - - Ika Works Guangzhou e outros - Vistos. 1) Trata-se da análise da proposta de levantamento da falência apresentada pela sociedade falida e pela terceira interessada Pentax Comércio de Produtos para Laboratório Ltda, bem como das manifestações dos credores e do parecer do Administrador Judicial. O cerne da questão reside em duas deliberações principais: (i) a natureza do crédito remanescente do Banco Santander (Brasil) S.A. e (ii) a homologação condicional da proposta de extinção das obrigações da falida. Decido. 2) A instituição financeira manifesta-se contrariamente à reclassificação de seu crédito remanescente para a categoria quirografária. Sustenta que o pagamento parcial, oriundo da alienação de bem de propriedade do avalista, não teria o condão de alterar a natureza da garantia. A tese, salvo melhor juízo, não prospera. O fato gerador da reclassificação não é a origem do pagamento, mas sim o exaurimento da garantia. A Lei nº 11.101/2005 é taxativa em seu art. 83, VI, "b", ao classificar como quirografários "os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento". Restou incontroverso nos autos que o imóvel hipotecado que garantia a operação foi alienado judicialmente e que o produto desta alienação foi revertido em favor do credor para amortização da dívida. Esgotada a garantia real, o saldo remanescente, por imperativo legal, perde sua prerrogativa e passa a ostentar natureza quirografária. A reclassificação, portanto, não é uma faculdade da proponente, mas uma consequência jurídica direta da liquidação do ativo garantidor. 3) A proposta apresentada visa à extinção das obrigações da falida com base no pagamento de 25% dos créditos quirografários e quitação integral dos créditos preferenciais, conforme faculta o art. 158, II, da Lei de Falências. O Administrador Judicial certificou que o plano obteve a adesão de 100% dos credores trabalhistas e ME/EPP e de 76,04% dos credores quirografários, superando, assim, a maioria necessária para sua aprovação. A oposição minoritária, embora fundamentada no considerável deságio, deve ser ponderada frente à realidade dos autos. O prosseguimento da liquidação ordinária, considerando o vultoso passivo fiscal que goza de preferência sobre os quirografários, muito provavelmente resultaria na ausência de qualquer pagamento a esta classe de credores. A proposta, ao prever um pagamento concreto de 25% aos quirografários, a quitação dos trabalhistas e, crucialmente, a transação dos débitos fiscais pela proponente, mostra-se como a via mais vantajosa para a coletividade de credores e a única que possibilita a retomada da atividade empresarial, alinhando-se ao princípio da preservação da empresa, vetor axiológico da Lei nº 11.101/2005. A vontade soberana da maioria dos credores, manifestada em conformidade com a lei, deve ser prestigiada por este Juízo. 4) Diante do exposto, com base na fundamentação supra, decido por: A) REJEITAR a impugnação do credor Banco Santander (Brasil) S.A. e, com fundamento no art. 83, VI, "b", da Lei nº 11.101/2005, DETERMINAR a reclassificação do saldo remanescente de seu crédito para a Classe III - Quirografária, para todos os fins de direito neste processo. B) HOMOLOGAR a proposta de levantamento da falência e extinção das obrigações, nos termos apresentados às fls. 3788/3807. C) CONCEDER o prazo de 90 dias para que a Falida e a Proponente comprovem nos autos: C.1) A efetivação e o protocolo das transações junto aos órgãos fiscais competentes; C.2) A quitação dos credores extraconcursais e preferenciais (Classe I) e o pagamento dos credores quirografários (Classe III) e ME/EPP (Classe IV), nos termos da proposta homologada. A prolação da sentença de extinção das obrigações, prevista no art. 159 da Lei nº 11.101/2005, fica condicionada à comprovação do integral cumprimento do item 3. Intimem-se, inclusive o Ministério Público pelo portal eletrônico. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), ALEX DUBOC GARBELLINI (OAB 435632/SP), RAFAEL SIQUEIRA CESCO (OAB 403921/SP), MURILO POMPEI BARBOSA (OAB 389719/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), OSMAR VICENTE BRUNO (OAB 114532/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB 183664/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 354597/SP), RAFAELA FEDATO GIMENES (OAB 327592/SP), NUBIA LOPES BUFARAH (OAB 336913/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
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