Angélica Ferreira Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00006616120228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000661-61.2022.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - Luiz Ramalho Sobrinho - Vistos. Fls. 14/15: Com efeito, o valor requisito ultrapassa o teto para a expedição de RPV, de forma que a parte credora deverá providenciar o correto protocolo de precatório. O credor atualizou a planilha de débito, o que não é indicado pelo DEPRE, podendo causar a rejeição do incidente. Conforme orientação do DEPRE, o precatório deve ser requisitado com o valor homologado pelo juízo, tendo em vista que o próprio DEPRE realizará a atualização, seguindo os índices praticados pelo Tribunal. Assim, cancele-se o presente incidente, devendo o credor distribuir novo incidente conforme orientação acima. Intime-se. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
3. Processo 15000885120198260372
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500088-51.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.T.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se o mandado de prisão em desfavor do apenado. Com o cumprimento do mandado, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Deecrim competente para prosseguimento. Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP), ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
4. Processo 00005775520258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000577-55.2025.8.26.0372 (processo principal 1001652-93.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.A.S. - G.A.S. - Vistos. Fls 61/62 - parte requerida: manifeste-se em contraditório. Prazo: 10 dias. Após, renove-se a vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), LUIS CARLOS MIGUEL (OAB 387960/SP), ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
5. Processo 10012322520168260372
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001232-25.2016.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.F.C. - - S.C.C. - P.A.C.J. - Autor, ante a resposta ao ofício de fls. 278/289 e a certidão retro, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
6. Processo 10012322520168260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001232-25.2016.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.F.C. - - S.C.C. - P.A.C.J. - Fls. 266/267: Defiro. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto da pensão e depósito na conta poupança informada. Encaminhe-se o mandado de prisão expedido, por meio hábil, à Autoridade Policial de Toledo/PR - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
7. Processo 10024455620228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002445-56.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: A. dos S. A. - Apelado: P. H. A. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO NA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGADO ACORDO VERBAL PARA CESSÃO DA MEAÇÃO AOS FILHOS. INEXISTÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO. SIGILO DAS TRATATIVAS EM CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA IGUALITÁRIA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, RESSALVANDO-SE VALORES PAGOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. A APELANTE SUSTENTA EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL PARA RENÚNCIA DA MEAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS E REQUER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS PREJUÍZOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) EXISTÊNCIA DE ACORDO VÁLIDO E EFICAZ PARA CESSÃO DA MEAÇÃO; (II) RESPONSABILIDADE DO APELADO POR RECUSA NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS E ALEGADOS PREJUÍZOS.III. RAZÕES DE DECIDIR(I) A CESSÃO DE DIREITOS REAIS EXIGE FORMALIZAÇÃO ESCRITA OU HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL (ART. 108 DO CC); (II) TRATATIVAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SÃO CONFIDENCIAIS E NÃO VINCULAM AS PARTES SEM EXPRESSA FORMALIZAÇÃO (ART. 166 DO CPC); (III) INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DOS PREJUÍZOS ALEGADOS (ART. 373, I, DO CPC); (IV) CORRETA APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL (ART. 1.725 DO CC), COM PROTEÇÃO À MEAÇÃO E AOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: A CESSÃO DE MEAÇÃO EXIGE FORMALIZAÇÃO VÁLIDA E NÃO SE PRESUME POR ALEGAÇÕES UNILATERAIS. TRATATIVAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO PRODUZEM EFEITOS JURÍDICOS SE NÃO FOREM FORMALIZADAS E HOMOLOGADAS. A AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 108 E 1.725 DO CC; ARTS. 166 E 373, I, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angélica Ferreira da Silveira (OAB: 365676/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Cleber de Castro Dias (OAB: 388672/SP) - 4º andar
8. Processo 10016529320178260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001652-93.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.E.A.S. - G.A.S. - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, é expressamente necessário o preenchimento do formulário, observando as novas orientações do COMUNICADO CG Nº 12/2024, juntando-o nos autos. Formulário disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a conta seja Poupança, informar número de variação da conta poupança. - ADV: LUIS CARLOS MIGUEL (OAB 387960/SP), ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)