Janes De Deus De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10057192920258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005719-29.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Pereira da Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir, porém, o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP)
3. Processo 10035845420198260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003584-54.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Pereira dos Santos - José Fidelis da Silva e outro - Vistos. Trata-se de recurso contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sob a alegação de abandono da causa pela parte autora, em razão da ausência de manifestação para o prosseguimento do feito após intimação. Contudo, verifica-se nos autos fls. 155, que houve manifestação após a expedição de carta que determinava o andamento sob pena de extinção. Dessa forma, a extinção do processo por abandono mostra-se precipitada, uma vez que a parte intimada, se manifestou nos autos por meio de seu patrono. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, § 1º, do CPC, ANULO a sentença de extinção por abandono e DETERMINO o regular prosseguimento do feito, garantindo à parte autora o direito de manifestação e o contraditório. Sem prejuízo, proceda a z. Serventia a expedição do necessário, considerando fls. 155/156. Publique-se. Intime-se. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP)
4. Processo 10353933120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035393-31.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.S. - M.E.C.S. - H.C. - Manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP)
5. Processo 00029279020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002927-90.2023.8.26.0176 (processo principal 1005571-62.2018.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.A.M.P. - S.O.I. - - S.E.S.D.E. - - S.G.R. - - A.G. - - D.C.E. - - C.D.B. - - T.A.B.P. - - R.M.S.T. - Vistos. Dado o potencial efeito infringente, manifeste-se o(a) embargado(a) acerca dos Embargos de Declaração opostos. Int. - ADV: DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO (OAB 417915/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP)
6. Processo 10009496620208260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000949-66.2020.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.A. - M.S.A. - Vistos. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, o requerente deixou de se manifestar nos autos. É o relatório. Decido. O processo dever ser extinto sem resolução de mérito, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competia, bem como abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimada para tanto, devendo ser considerada válida a intimação, eis que enviada para endereço informado pela própria autora (artigo 274, parágrafo único, do CPC). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), VALMIR DE OLIVEIRA CESARIO (OAB 303266/SP)
7. Processo 10064235720168260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006423-57.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Nair Marques Cipresso - ESPÓLIO João Batista da Luz e Faustina Maria da Luz Stelmacuk e outro - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido feito pela parte autora, a fim de DECLARAR, por usucapião ordinária, a propriedade em nome de NAIR MARQUES CIPRESSO como qualificados nos autos, do terreno descrito na petição inicial, cujas medidas e especificações constam do levantamento, memorial descritivo (fls. 179/180 e 198) e a planta do imóvel (fls. 177, 200, 214/217), os quais fazem parte integrante desta sentença, além de MANDAR que seja expedida a matrícula atualizada do imóvel, por via cartório, para que seja reconhecida o seu domínio e os dados da parte requerente. Diante da ausência de impugnação específica, deixo de fixar honorários de sucumbência. Custas pelo autor. Transitada em julgado, esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis devido, referente ao imóvel em questão, indicando a titularidade do bem em nome dos requerentes (art. 167, inciso I, item 28, da Lei n° 6.015/73). P.R.I.C. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP), RICARDO MAIA MASELLI (OAB 211856/SP), JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP)
8. Processo 10093808420238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009380-84.2023.8.26.0176 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - M.H.S. - Vistos. Fls. 35 e ss: Defiro a inclusão no polo passivo Anote-se. Cite-se para contestar. Int. - ADV: JANES DE DEUS DE SOUZA (OAB 365916/SP)