Jeison Freitas Vizan

Processos do Advogado

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2. Processo 10875002520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087500-25.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Pedro Laranjeira D’angelo e outro - Condominio Edificio São Matheus e outro - Vistos. 1) Fls. 785/788, 845 e 846: Indefiro o pedido de habilitação do terceiro interessado, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41. O interessado deverá pleitear seus direitos por ação autônoma a tramitar junto ao Juízo competente. 2) Fls. 847/848 e parecer divergente: Ao perito para esclarecimentos. Intime-se. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP)
3. Processo 10030595920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003059-59.2025.8.26.0565 - Providência - Fornecimento de medicamentos - Sophia Silva de Campos Pereira - Vistos. Providencie-se o Requerente a apresentação da declaração de IRPF de ambos os genitores, pois, nos termos da manifestação ministerial, os documentos apresentados não comprovam os rendimentos da família, mas evidenciam que os gastos com escola, moradia e contas de consumo não são compatíveis com famílias em situação de vulnerabilidade econômica. No mais, defiro a dilação de prazo para apresentação do formulário NAT-JUS devidamente preenchido. Int. - ADV: JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP)
4. Processo 10874977020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087497-70.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Florisvaldo do Vale Conceição LTDA Me e outro - Condominio Edificio São Matheus - Vistos. Indefiro a gratuidade pleiteada pelo terceiro porque nada indica que não possa arcar com as custas relativas à intervenção pretendida, mormente se tratando de Condomínio. Indefiro a intervenção porque não consta qualquer decisão judicial autorizando a penhora pretendida, observando que nesta demanda não se presta a discutir débitos eventuais do expropriado. Decorrido o prazo para recurso, tornem para sentença. Int. - ADV: BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS (OAB 515451/SP), JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP)
5. Processo 10246135420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024613-54.2023.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Henrique Rodrigues Ferreira - Vistos. Indefiro o pedido de arresto formulado pelo exequente, uma vez que não estão presentes os conceitos e as hipóteses de cabimento das tutelas cautelares. Realizadas as pesquisas de praxe e diligenciado negativamente todos endereços informados, esgotam-se os meios de tentativa de localização da parte. Nos termos do artigo 256, II, do CPC, defiro a citação da requerida por edital, com prazo de dilação de vinte (20) dias, apresentando o requerente a minuta, no prazo de dez (10) dias. Feito isso, providencie a Serventia sua conferência, certificando-se sua regularidade. Após, tendo em vista o contido no Provimento 1668/2009 do CSM que instituiu a cobrança da publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico bem como PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, certifique-se o valor total correspondente, providenciando o interessado o recolhimento (Guia do Fundo de Despesas Código 435-9), nos termos do Provimento CSM 2195/2014. Feito o pagamento, publique-se no DJE. Intime-se. - ADV: JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP), ANDREIA LEAL FERRO (OAB 262195/SP)
6. Processo 00076708220198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007670-82.2019.8.26.0565 (processo principal 0015407-25.2008.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.O.M. - N.R.M. - Ciência da expedição do MLE (fls. retro), devendo a parte interessada acompanhar o seu trâmite junto ao banco. - ADV: ALFREDO LORENA FILHO (OAB 334107/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP)
7. Processo 10021387320175020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002138-73.2017.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ADILSON DE ALCANTARA RECLAMADO: GOMATEC ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Destinatário: GOMATEC ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência de Id 01e8b00.   GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ERIKA MOTOMURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GOMATEC ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
8. Processo 10874985520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087498-55.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Margarida Pantoja Bertão - - Valdecy Sebastião Bertão - Vistos. 1. Fls. 383/384: com razão a autora. Reconsidero a decisão de fl. 380, uma vez que a Municipalidade já se manifestou concordando com o levantamento e, ademais, a autora já providenciou a publicação do edital. 2. Fl. 378: à serventia para certificar nos autos o decurso do prazo do edital de fl.368, bem como a ausência de manifestações de terceiros interessados. 3. Diante da concordância da expropriante e comprovado o cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, autorizo o levantamento do montante de 80% do valor fixado provisoriamente a título de indenização. Expeça-se MLE. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP)