Daniela Aparecida Marinelli Lemes

Processos do Advogado

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2. Processo 00100691420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010069-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1054976-72.2016.8.26.0100) (processo principal 1054976-72.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Engeselt Engenharia e Serviços Elétricos Ltda - Agiltec Soluções Em T.i. Ltda. - - Rodolfo Eduardo Wesselka - - Ricardo Ramos Galhardo - - Rodrigo Ramos Galhardo - Vistos. Fls. 855/865: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo, devendo eventual inconformismo diante das decisões que deferiram os arrestos serem objeto de recurso próprio. Fls. 881/884: diga a autora em 5 (cinco) dias. Fls. 885/905: manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), DANIELA APARECIDA MARINELLI LEMES (OAB 366026/SP), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (OAB 39614/PR), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FAUSTO MARCASSA BALDO (OAB 190933/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RENATA VASCONCELOS GOMES DA COSTA (OAB 16459/PB)
3. Processo 10146066420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014606-64.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sanchez Cano Ltda - Andrea Jinnai Me - Andrea Jinnai Me - Sanchez Cano Ltda - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual no dia 18 de agosto de 2025, às 14h00min, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Compete ao advogado da parte interessada providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, observando-se, ademais, a obrigatoriedade de fornecimento de endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não acesse a plataforma, que a parte desistiu de sua inquirição. Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º. A inércia na realização da intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da inquirição. Caso haja requerimento neste sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal (observada eventual gratuidade de justiça ou a necessidade de recolhimento de taxa postal ou diligência do oficial de justiça), com advertência quanto à pena de confesso em caso de não comparecimento. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual diante da Pandemia da COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, bem como o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como "parte 1", "parte 2", e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Os e-mails das testemunhas deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão e não será aceita a informação após referido prazo, haja vista o risco de inexistência de tempo hábil para cadastramento, envio de link e providências cartorárias. Se certificada a ausência de informação de e-mail, a prova será declarada preclusa. Uma semana antes da data da audiência, deverá a serventia certificar todas as providências efetuadas quanto às intimações e envios de link por e-mail. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS (OAB 365211/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS (OAB 365211/SP), DANIELA APARECIDA MARINELLI LEMES (OAB 366026/SP), DANIELA APARECIDA MARINELLI LEMES (OAB 366026/SP)
4. Processo 00100691420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010069-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1054976-72.2016.8.26.0100) (processo principal 1054976-72.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Engeselt Engenharia e Serviços Elétricos Ltda - Agiltec Soluções Em T.i. Ltda. - - Rodolfo Eduardo Wesselka - - Ricardo Ramos Galhardo - - Rodrigo Ramos Galhardo - Vistos. Fls. 963/966: homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. - ADV: DANIELA APARECIDA MARINELLI LEMES (OAB 366026/SP), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (OAB 39614/PR), RENATA VASCONCELOS GOMES DA COSTA (OAB 16459/PB), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FAUSTO MARCASSA BALDO (OAB 190933/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)
5. Processo 20867110320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086711-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Agiltec Soluções em T.I. Ltda. - Agravado: Engeselt Engenharia e Serviços Elétricos Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao julgamento o Doutor Vinicius dos Santos Viana, OAB/SP 425.794 - ARRESTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE O DEFERE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DESACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, PROMISCUIDADE E OCULTAÇÃO DE BENS ENTRE EMPRESAS. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE NÃO É ÓBICE À INSTAURAÇÃO DE IDPJ CONTRA ELA. COISA JULGADA MERAMENTE FORMAL E QUE SE REFERE A OUTROS ASPECTOS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE O ARRESTO INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DA AGRAVANTE OU A QUITAÇÃO DA FOLHA SALARIAL, NÃO SE COGITANDO DE NÃO CONSTRIÇÃO POR ESSENCIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Fausto Marcassa Baldo (OAB: 190933/SP) - Daniela Aparecida Marinelli Lemes (OAB: 366026/SP) - Sonia Maria Pimentel Lobo (OAB: 39614/PR) - Renata Vasconcelos Gomes da Costa (OAB: 16459/PB) - 3º andar