Gabriel Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10109410220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010941-02.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Gustavo Monte - - Jose Roberto Monte - - Gustavo Tomazini - - Roberto Augusto Leme da Silva - - Renato Steinle de Camargo - - Marcos Gonçalves Barbosa - Itabaiana – Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S. A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR GUSTAVO MONTE, GUSTAVO TOMAZINI, ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA, RENATO STEINLE DE CAMARGO e MARCOS GONÇALVES BARBOSA, qualificados nos autos, como incursos no artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/91, e artigo 299 do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal, enquanto JOSÉ ROBERTO MONTE, qualificado nos autos, resta condenado apenas como incurso no artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/91, a cumprirem, em regime inicial semiaberto, as penas de: (i) GUSTAVO MONTE, GUSTAVO TOMAZINI e MARCOS GONÇALVES BARBOSA: 1 ano e 9 meses de detenção (para o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/91) e 1 ano e 9 meses de reclusão e 17 dias-multa (delito do artigo 299 do Código Penal); (ii) ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA: 2 anos e 15 dias de detenção (para o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/91) e 2 anos e 15 dias de reclusão e 19 dias-multa (delito do artigo 299 do Código Penal). (iii) RENATO STEINLE DE CAMARGO: 1 ano e 6 meses de detenção (para o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/91) e 1 ano e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa (delito do artigo 299 do Código Penal). (iv) JOSÉ ROBERTO MONTE: 1 ano e 3 meses de detenção. O valor de cada dia-multa será de 5 salários-mínimos, substituída a pena privativa de liberdade, para cada um dos réus, por duas restritivas de direitos, a saber, prestação pecuniária de 360 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos e para as entidades a serem definidos em sede de execução. Faculto o recurso em liberdade, pois assim responderam ao feito, sendo suficiente a intimação dos defensores constituídos acerca da sentença condenatória, quando se tratar de réu solto, conforme expressa previsão do art. 392, II, do Código de Processo Penal. Nesse sentido vem decidindo o STJ: AgRg no RHC 145.440/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/05/2021, DJe 31/05/2021. Diante da condenação, ficam os acusados igualmente condenados às custas nos termos do art. 4º, § 9º alínea "a" da Lei Estadual nº 11.608/03. Decreto, conforme fundamentação acima, o perdimento do veículo Land Rover, modelo Range Over Sport, cor cinza, ano 2018, placas CP 010719, atribuído a José Roberto Monte, além dos valores apreendidos nos autos em apenso (1002284-42.2021.8.26.0320) de ITABAIANA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FECHADOS, bem como dos bens e valores de fls. 647/656, 665/670 e 681/684 (Autos 1002284-42.2021.8.26.0320) e fls. 866/884, 899/912, 942/965, 994/1007, 1008/1021, 1034/1035, 1040/1042 e 1064/1067 (Autos 1002101-71.2021.8.26.0320), atribuídos a José Roberto Monte, além dos imóveis objeto da cautelar de sequestro 1004451-61.2023.8.26.0320 (imóvel inscrito na matrícula n. 16.220 do CRI de Água Boa/MT pertencente a Agropecuária Águas Cristalinas Ltda, imóvel inscrito na matrícula n. 16.183 do CRI de Água Boa/MT pertencente a Agropecuária Águas Cristalinas Ltda, imóvel inscrito na matrícula n. 16.184 do CRI de Água Boa/MT pertencente a Agropecuária Águas Cristalinas Ltda e imóvel inscrito na matrícula n. 16.242 do CRI de Água Boa/MT pertencente a Agropecuária Águas Cristalinas Ltda), tudo nos termos do artigo 91, II, b combinado com o parágrafo 1º do mesmo dispositivo do Código Penal. Cumpra-se o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 483 de 19/12/2022, alterada pela Resolução nº 626 de 24/06/2025, para a adequada alimentação dos bens apreendidos neste feito no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), juntando-se o respectivo comprovante. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME ALVES COUTINHO (OAB 384981/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), MAURICIO MARANHÃO DE OLIVEIRA (OAB 387463/SP), MARCO ANTONIO MENEGHETTI (OAB 387459/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON (OAB 414214/SP), BARBARA CLAUDIA RIBEIRO (OAB 375444/SP), BARBARA CLAUDIA RIBEIRO (OAB 375444/SP), RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB 374837/SP), JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB 373978/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 353029/SP), RENATA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 449488/SP), FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 491694/SP), RAMIREZ SALES GUIMARÃES DA CUNHA (OAB 469134/SP), LUIGI MASSAGLIA ROVITO (OAB 465573/SP), LÍGIA ESCUDER PEREIRA (OAB 450193/SP), CECILIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (OAB 449548/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), FABIO LUIZ LEE (OAB 434522/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO (OAB 425431/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB 221911/SP), DOMITILA KÖHLER (OAB 207669/SP), LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 186825/SP), MAURICIO SILVA LEITE (OAB 164483/SP), RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO (OAB 131587/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), PRISCILA GARCIA STAGNI (OAB 339917/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO (OAB 330827/SP), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (OAB 315587/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (OAB 234073/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP), FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO (OAB 306249/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), NARA SILVA DE ALMEIDA (OAB 285764/SP)
3. Processo 10038912220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003891-22.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - J.R.M. - - M.C. - - G.M. - I.F.I.M.C.P. - F.B.C.T.C.Q. - - M.G.B. - - G.T. - - R.A.L.S. - - R.S.C. - RECEBO a denúncia oferecida contra GUSTAVO MONTE, acima qualificado(a)(s). CITE(M)-SE o(s) réu(s) acima(s) indicado(s), para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. No ato da citação deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar o(a)(s) acusado(a)(s) acerca de possuir defensor constituído. Se negativa, fica desde já ciente da atuação da DEFENSORIA PÚBLICA nos autos, anotando conforme quadro abaixo. Apresentada a defesa voltem para análise de absolvição sumária ou designação de audiência. Determino que a digna serventia realize o processamento em apartado de eventuais exceções e pedidos de restituição de bens apreendidos. O(s) acusado(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação de eventuais danos causados pela infração. Quaisquer mudanças de endereço devem ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia. Defiro o requerido pelo Ministério Público (item 3 de fls.01). Junte-se folha de antecedentes e das certidões criminais do denunciado. Observe-se que às fls.2285/2286 houve arquivamento em relação a Ivanildo de Souza e Josimara Machado de Souza. Em relação aos denunciados JOSÉ ROBERTO MONTE e MÁRIO CAMAROZANO, acolho a manifestação das DEFESAS de fls.3333/3335 e fls.3336/3339 e do MINISTÉRIO PÚBLICO de fls.3340/3341 e JULGO EXTINTA a punibilidade deles, nos termos do art. 107, inc. IV c.c. art. 109, inc. III, c.c. art. 115, todos do Código Penal, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Efetuem-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive junto ao cadastro de partes. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), RODRIGO VILARDI WERNECK (OAB 374837/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO (OAB 373978/SP), GUILHERME ALVES COUTINHO (OAB 384981/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 353029/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN (OAB 345071/SP), PRISCILA GARCIA STAGNI (OAB 339917/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), RENATA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 449488/SP), FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 491694/SP), CAROLINA PERROTTA RAHAL (OAB 481594/SP), RAMIREZ SALES GUIMARÃES DA CUNHA (OAB 469134/SP), LUIGI MASSAGLIA ROVITO (OAB 465573/SP), LÍGIA ESCUDER PEREIRA (OAB 450193/SP), CECILIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (OAB 449548/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (OAB 444180/SP), FABIO LUIZ LEE (OAB 434522/SP), LILIANE ALVES ESCOBAR (OAB 431910/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON (OAB 414214/SP), CELSO SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), MAURICIO SILVA LEITE (OAB 164483/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO (OAB 131587/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO (OAB 234073/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA (OAB 221911/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO (OAB 330827/SP), DOMITILA KÖHLER (OAB 207669/SP), LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 186825/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB 124516/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), NARA SILVA DE ALMEIDA (OAB 285764/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO (OAB 285552/SP), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (OAB 315587/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP)
4. Processo 00373741120164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0037374-11.2016.4.01.3400 CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BONTEMPO GOMES - DF30468, ANDRESSA GOMES CUNHA ALEXANDRE - DF49356, PETER OTAVIO COSTA - PR80534, ANA THAIS MUNIZ MAGALHAES - DF30290, CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF29224 e PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF20449 POLO PASSIVO: SIGILOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329, RAFAEL SILVEIRA GARCIA - SP315997, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998, IGOR COSTA ALVES - DF54336, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, GABRIEL DOMINGUES - SP366056, DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068, ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520, AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882, JOAO MESTIERI - RJ13645, ELLEN MEDAS DA ROCHA - RJ202447, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635, LIVIA VILELA BERNARDES - MG180972, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023, ISABELA QUINTANILHA CELANO - RJ159437, ALEXANDRE CELANO CORDEIRO - RJ140562, FILIPA DE MARTINS HENRIQUES - RJ218221, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106, ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, HUGO LEONARDO - SP252869, ALVARO DA SILVA - DF32401, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ171466, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI - RJ174432, EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA - RJ179003, DAN SUGUIO - SP196220, WALTER ROBERTO PLAZA JUNIOR - SP243327, ROBERTO PODVAL - SP101458, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN - SP172515, PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - DF61512, PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746, CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535, CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - DF20422, DANIEL LOUZADA PETRARCA - DF23104, BARBARA DO NASCIMENTO PERTENCE - DF56000, FLAVIA STELLA CARDOSO - MG83704, CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568, ISABEL DE ARAUJO CORTEZ - SP235560, BIANCA DIAS SARDILLI - SP299813, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487, ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569, MILTON ROSENTHAL - SP18326, SERGIO ROSENTHAL - SP114806, ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA - SP129774, BRUNA RIBEIRO ZATZ - SP334128, FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805, THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247, ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF42759, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI - PR44119, DANIEL LAUFER - PR32484, GUILHERME LUIZ MEOTTI - PR88995, DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF16022, ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391, ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - MT7040/O, RENATO RIBEIRO DE MORAES - RJ099755, HECTOR RIBEIRO FREITAS - DF22909, FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - SP183378, SHYRLEI MARIA DE LIMA - DF28177, RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA - DF29346, MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733, ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF18740, MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581, SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES - SP124392, VICTOR FERREIRA ARICHIELLO - SP390955, NILO BATISTA - DF45584, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA - RJ125661, RAFAEL FAGUNDES PINTO - RJ141106, RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA - DF45820, MATHEUS TESSARI CARDOSO - RJ154290, CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA - RJ158279, GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES - RJ201954, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475, NARA AGUIAR CHAVEDAR - SP374991, MARIANA BORGHERESI DUARTE - SP328878, JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO - SP356945, GUSTAVO BASSAN DE FARIAS - SP377556, RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464, SONIA COCHRANE RAO - SP80843, NATASHA DO LAGO - SP328992, JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES - DF39209, ADEMAR BORGES SOUSA FILHO - DF29178, JOAO MARCOS BRAGA DE MELO - DF50360, PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200, MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701, FLAVIA GUIMARAES LEARDINI - SP256932, ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI - SP357005, CAMILLA FIGUEIREDO PESSOA DE BARROS - SP384735, VICTOR DAHER - DF32754, NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728, DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117, NATALIA BERTOLO BONFIM - SP236614, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, GIULIA DE FELIPPO MORETTI - SP356931, JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519, MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA - RJ110382, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, ANDRE GUSTAVO ISOLA FONSECA - SP119423, MARINA LIMA FERREIRA - SP373806, RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602, MARCELO LEONARDO - MG25328, SERGIO RODRIGUES LEONARDO - MG85000, ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA - MG93779, CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG98800, CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO - MG107900, JUSSARA LACERDA CARNEIRO - MG125001, CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO - SP130542, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA - SP259644, AMANDA CONSTANTINO GONCALVES - SP338987, MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - DF44555, JAQUELINE FURRIER - SP107626, CAMILLA SOARES HUNGRIA AMARAL DE ALMEIDA - SP154210, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378, FABIANA SCHEFER SABATINI - SP182407, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928, CAMILA TORRES CESAR - SP247401, ROSSANA BRUM LEQUES - SP314433, VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN - SP316334, DANIEL KIGNEL - SP329966, KATIELLE RAMOS POTENZA - SP356436, JULIA NOGUEIRA ENGEL - SP384852, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, SANDRA MARIA GONCALVES PIRES - SP174382, ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO - DF48543, MICHEL KUSMINSKY HERSCU - SP332696, LUNA PEREL HARARI - SP357651, DEBORA MOTTA CARDOSO - SP137575, KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN - SP239888, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, AGUINALDO COELHO ESPINDOLA - DF50423, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425, GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF30789, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823, GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393, FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA - DF09250, GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702, GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF37578, LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413, LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER - SP208672, RODRIGO LOPES DOS SANTOS - SP457264, VITOR HUGO BATISTELLA - SP489371, GRACIANO PINHEIRO DE SIQUEIRA - SP503631, DANIELA PAOLASINI - SP212008, ROSANA NUNES - SP133137, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO - SP234073 e BARBARA TORRES RODRIGUES - DF72213 DECISÃO Da análise dos autos verifico que há demasiados pedidos de desbloqueios e restituição de bens e valores, liberação de restrições, o que causa grande tumulto processual, dificultando a análise das manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Referencio as petições de ID’s 2180562443; 2180847854; 2186817324; 2186856837; 2186857463; 2186857928; 2187621815; 2194541156, as quais tratam de pedidos de revogação de cautelares. Eventuais pedidos de restituição de bens apreendidos, desbloqueio de veículos e desbloqueios de valores deverão ser feitos exclusivamente em autos apartados vinculados a esta medida cautelar. Ante o exposto, (1) DETERMINO a intimação dos advogados que subscrevem as referidas petições para que, no prazo de 10 (dez) dias, autuem os referidos pedidos em autos apartados, distribuindo-os na classe Restituição de Coisa Apreendida (326). No tocante à petição de ID 2180847854, deixo de apreciar o pedido de revogação das medidas cautelares e (2) DETERMINO o bloqueio do imóvel localizado na Rua Luiz Bevilacqua, n. 342, bairro VL Pacífico, Bauru/SP, CEP 17050-390, matrícula 13.986, de propriedade do requerido Carlos Alberto Rosa, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no ID 2183221743. (3) Intimadas as Defesas, à Secretaria para que proceda, com urgência, ao desentranhamento das petições referenciadas, exceto da petição de ID 2180847854, certificando-se nos autos. Ademais, (4) Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BRASÍLIA, Data da assinatura eletrônica. ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara
5. Processo 00914219120188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0091421-91.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - G.V.S. - T.L.B.P. - I.U. e outro - Vistos. Intime-se a Defesa do corréu GABRIEL para que apresente, no prazo de dez dias, o pagamento da última parcela do benefício homologado, sob pena de revogação e prosseguimento da ação penal. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), DEVANIR GRAZINO JUNIOR (OAB 520710/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), CAMILA FERREIRA DE MACEDO (OAB 526378/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP)
6. Processo 15225549320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522554-93.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Banco Itaucard S/A e outro - Feitas as devidas anotações e comunicações e cumpridas todas as determinações anteriores, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP)
7. Processo 00190398220198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019039-82.2019.8.26.0562 (processo principal 3006438-03.2013.8.26.0562) - Alienação de Bens do Acusado - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - - FLAVIO RUAS FERNANDES JUNIOR - - PAULO IZIDRO FERREIRA CUNHA - - THIAGO FONSECA DA COSTA - - Carlos Alberto Gonçalves Gomes - - Norberto Neves - - RODRIGO OLIVEIRA LEMOS - - Arley Barros dos Santos - - Anderson Nogueira da Cruz - - Felipe da Fonseca Vecher - - EDUARDO BOTTENE VIRTUOSO - - ANA LUCIA MARQUES - - LUIS FERNANDO PEREIRA e outros - O.A.H. e outro - R.A.S. e outros - Fl. 2681/2684 aguarde-se a provocação do arrematante Ontera Agropecuária Holding por 180 dias. Int. - ADV: BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), JOÃO PAULO LEME FERREIRA (OAB 448573/SP), DOLGLAS ALBINO DA SILVA (OAB 34113/MT), MARCIA MEIRELLES DE PAULA CONCEICAO (OAB 125777/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), HELEN CRISTIANE MARINI DIAS (OAB 204562/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), ELIANA LOPES BASTOS (OAB 85396/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP)
8. Processo 00914219120188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0091421-91.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - G.V.S. - T.L.B.P. - I.U. e outro - Vistos. Intime-se a vítima, por meio do assistente de acusação, para que informe se houve o pagamento do valor total acordado, nos termos da deliberação de fls. 454. Int. - ADV: GABRIEL DOMINGUES (OAB 366056/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), DEVANIR GRAZINO JUNIOR (OAB 520710/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), CAMILA FERREIRA DE MACEDO (OAB 526378/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), TATIANE MONIQUE ANTUNES BUDINI (OAB 331986/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP)