Leandro Da Gloria

Processos do Advogado

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2. Processo 15066337420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506633-74.2025.8.26.0228 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - G.C.P.A. - Ciente do recurso de apelação interposto pela Defesa do adolescente Gustavo (fls. 282/288). Ainda que não mais exista juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, §3º, Código de Processo Civil), razão por que não cabe ao juiz atribuir efeitos à apelação, o adolescente se encontrava internado provisoriamente quando sobreveio a sentença que lhe aplicou medida socioeducativa de internação, de modo que a subsistência dos motivos que ensejaram a internação provisória justifica que permaneça segregado até o julgamento do recurso interposto. Nessa hipótese, a inexistência de efeito suspensivo deriva da própria lei(art. 1.012, §1º, V, do Código de Processo Civil). À parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP)
3. Processo 15055985720208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505598-57.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: R. D. - Apelada: B. de S. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se a Defesa da interessada B. de S. V. para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao agravo interposto por R. D.. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro da Gloria (OAB: 366103/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
4. Processo 10038203220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003820-32.2023.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eleusa Ferreira dos Santos - - José Herivelto Ferreira dos Santos - - Maria Betania dos Santos Botelho - Vistos. Solicito ao Tesouro Nacional que providencie a transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos dos valores que foram remetidos pela Caixa Econômica Federal, referentes aos PIS/PASEP do falecido F. F. dos S. (dados no cabeçalho), comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão-ofício, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP)
5. Processo 10085556720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008555-67.2025.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro da Gloria - Vistos. Defiro nova tentativa de citação do réu por mandado nos endereços indicados a fls. 39/40, itens 1 a 8, sucessivamente. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP)
6. Processo 15057462720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505746-27.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - MARCOS PAULO AMÂNCIO - Aos 30/09/2024, Marcos Paulo Amâncio celebrou acordo de não persecução penal com o Ministério Público, nos seguintes termos: a) confissão formal e circunstanciada da prática delitiva; b) letramento racial: frequência ao seguinte curso on-line, disponível na internet e gratuito: Curso Coleção Antirracista - Organização: 'Olhar Imaginário', produtora audiovisual antirracista, com patrocínio de SP Cine e Instituto Unibanco,cujo link de acesso é: https://www.youtube.com/watch?v=19cfwxIqRZIamplist=PLggyRMb5eNeKXHKhQT4xUQ5O3JlkkX7RS Forma de controle: um vídeo de 2 minutos com a pessoa explicando, em suas próprias palavras, o que entendeu de cada aula, totalizando 8 vídeos; c) frequentar, presencialmente, o grupo reflexivo realizado em parceria com a Faculdade de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, com a finalidade de conscientização e compreensão sobre a conduta imputada. Os encontros serão realizados uma vez por semana, em um ciclo de 4 (quatro) semanas, com a duração de cerca de 1h30 cada. A partir da homologação do ANPP, o imputado deverá contatar a Secretaria desse Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio do telefone (11) 3318-6839 ou e-mail gecradi@mpsp.mp.br, nos horários de atendimento (segunda a sexta, das 10h00 às 18h00), para informação da data de início, local e forma de cumprimento - artigo 28-A, inciso V, do Código de Processo Penal, e d) indenização para a vítima no valor de 1 salário mínimo vigente, parcelado em 6 (seis) prestações iguais e sucessivas de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) cada, a serem depositadas a favor da vítima PAULO CESAR GREGÓRIO MENEZES, Pix 11 985796735, na conta corrente nº 89081648-4, agência 0001, banco Nubank (0260), e comprovadas até o dia 21 de cada mês, isto é, até os dias 21/10/2024, 21/11/2024, 21/12/2024, 21/01/2025, 21/02/2025 e 21/03/2025, observando-se que não será aceito comprovante de depósito em envelope/caixa eletrônico (fls. 222/224). Foi instaurado processo de execução para acompanhamento e fiscalização das condições impostas no acordo de não persecução penal sob o nº 1040705-33.2024.8.26.0050 (fl. 238). O MM. Juízo da 5ª Vara das Execuções Criminais deste foro julgou extinta a punibilidade do beneficiado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal homologado nestes autos (fl. 244). Assim, dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa (DJEN) e providenciem-se as necessárias anotações e comunicações. Após, providenciado todo o necessário e expedidas as devidas comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa (DJEN). Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: PATRICIA NEVES DA GLORIA (OAB 455542/SP), NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), ROBERTO DA GLORIA (OAB 505647/SP)
7. Processo 10879343320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087934-33.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro da Gloria - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP)
8. Processo 50013871920244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001387-19.2024.4.03.6332 / 3º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: LUANA SANTOS PIRES Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO DA GLORIA - SP366103, NICOLAS DA GLORIA PEREIRA - SP476344 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, nos termos do art. 10 da Portaria NUJU n. 9, de 26 de abril de 2024, fica a parte recorrida ciente da interposição de recurso inominado pela parte contrária e intimada a, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.