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Marcio Alves Da Silva

Marcio Alves Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 366123

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCIO ALVES DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5005763-50.2024.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP ACUSADO: AEDI CORDEIRO DOS SANTOS, DENIS ARRUDA RIBEIRO, FABIO DE BIASI, GUILHERME GUITTE CONCATO, JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHO, JOSE RODRIGUES COSTA, PATRICK BEZERRA BURNETT, PATRICK FILIPE COZZI, JOSÉ ALEXANDRE FRANÇA BASTOS, WAGNER MENDES AMORIM, ANTONIO TADEU LERACH GARCIA, CLAUDEMIR SANTOS DE LIMA, ELAINE ALMEIDA BARRANTES, ELISANDRA KELLI RAMOS DA SILVA, GINELSON ALMEIDA PINTO, ROBERT SOARES DE MORAIS, RODRIGO CESAR, BANCO BS2 S.A., RINALDO VALDECI MANTOVANI, FELIPE GONCALVES YAMAKAWA, MAURICIO CAVIGLIA, DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., PETRORIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, RESTAURANTE A REAL LTDA, JOSE LUIZ MELITA MEA, GIOVANA APARECIDA PAZA MARDULA, LIBERTHA ENERGIA LTDA, MANUELA GOMES, CAV IMPORT LTDA, ACECO TI LTDA., JACOB FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANA CORREIA MASCARETTI, BRENNO CORDEIRO MORAIS DOS SANTOS, CONTAXES ASSESSORIA FISCO CONTABIL LTDA, BRASIL CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, VILLAGE SAN NICHOLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NEXT CODERS SCHOOL LTDA, MULTI-PECAS DO BRASIL - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, GIOVANNI PELLEGRINO CONSTRUCOES LTDA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES MARTINS, SBF DO BRASIL FOODS LTDA, AT AUTO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA, NOVA NB COMERCIO DE PECAS LTDA Advogados do(a) ACUSADO: CAROLINA ROBERTA TANOBE - SP363416, CAROLLINE RAMOS TAVARES - SP447673, FABIO RESENDE NARDON - SP214303, LERONIL TEIXEIRA TAVARES - SP182818, MARIA CAROLINA KRAHEMBUHL NARDON - SP224998 Advogados do(a) ACUSADO: ALEXANDRE SHIKISHIMA - SP292147, ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI - SP223287, BRUNO DE ARAUJO SOARES - PR86548, FABIO BERNARDO - SP304773, ISABELA MESQUITA ALVES CRUZ - SP518227, JOAO VICTOR RODRIGUES MURCIA - SP446658, MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA - SP408712, ROGERIO SIULYS - SP253020, TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR - SP472208, TIAGO APARECIDO DA SILVA - SP280842 Advogado do(a) ACUSADO: MARCELO VICENTINI DE CAMPOS - SP260526 Advogado do(a) ACUSADO: ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR - SP287356 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARCIO ALVES DA SILVA - SP366123 Advogados do(a) ACUSADO: ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313, ANNA JULIA LUCHTEMBERG - RS130720, BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS - SP493641, ISABELLA MARTIN GARCIA - SP510503, MARIANA WOLPERT - SP504248 Advogado do(a) ACUSADO: JAIR RATEIRO - SP83984 Advogados do(a) ACUSADO: LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE - SP452501-E, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A Advogados do(a) ACUSADO: AMANDA CANDIDO FURLAN - SP338086, ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350, EDISON GONZALES - SP41881, JOHANN MULLER COSTA MARCIANO - GO55445, LIVIA DE CASTRO BARBOSA - GO34605, PAMELA PARPINELLI DOS SANTOS - SP316896 Advogados do(a) ACUSADO: ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA - SP391548, PAULO BARCELLOS PANTALEAO - SP408404 Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-E, JORGE CRISTIANO LUPPI - SP353625, JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS - SP167476-E, PAOLA ZANELATO - SP123013-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA - SP162093-A, SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA - SP125822-A Advogados do(a) ACUSADO: ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO - SP464156, CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO - SP305292, GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952, MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA - SP389702-E, MARIA PORTELA CORDEIRO - SP450492 Advogado do(a) ACUSADO: AMAURY TEIXEIRA - SP111351 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 Advogados do(a) ACUSADO: FABIO GARIBE - SP187684, RAMON MOLEZ NETO - SP185958 Advogados do(a) ACUSADO: ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO - DF70860, DANILO LEMOS LOLI - DF52344, DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES - GO7148, MARCELO VICENTINI DE CAMPOS - SP260526, RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA - GO18851, THIAGO SANTOS AGELUNE - GO27758 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIELA ESTEFANIA PAREDES ARCENTALES - SP343515, JULIANA SA DE MIRANDA - SP177131, LUIZ FELIPE SCHERF BORDON - SP452825 Advogado do(a) ACUSADO: FRANCISCO ALEXANDRE FARIA DE SOUSA FREITAS - SP454777 Advogados do(a) ACUSADO: ILANA MARTINS LUZ - BA31040, VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA - BA45279 Advogados do(a) ACUSADO: FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009, JULIA TEIXEIRA FLORIANO - SP473040, MARCELLE AGOSTINHO TASOKO - SP200675 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE VECCHI PRATES LIMA - MG230580, GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA - MG181607, JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA - MG168112, SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA - MG186206, SANZIO BAIONETA NOGUEIRA - MG83092, SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO - MG155372 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL FRANCO DO AMARAL - SP514501, DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO - GO23267, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 Advogados do(a) ACUSADO: BIANCA FIORAMONTE LANA - SP296379, CICERO MARCOS LIMA LANA - SP182890, RENAN MARIN COLAIACOVO - SP334012-A Advogado do(a) ACUSADO: TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - SP436616 Advogados do(a) ACUSADO: CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS - SP332129, DOUGLAS AUGUSTO CECILIA - SP300279, GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO - SP198446, ITALO VIRGILINO MORAES DE FARIAS - SP423532, JAIR DOMINGOS BONATTO JUNIOR - SP126721, JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160, LEONARDO NADALIN PIERRO - SP427106-A, MARCELA REA GABRIOLLI - SP445562, MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI - SP317563-A, MONIQUE SANTOS FONTES - SP513850, PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE - SP452501-E, PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA - SP297393-A, RAFAEL LUIS GAMEIRO CAPPELLI - SP253432, RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739-A, RAPHAEL ANNICHINO BIZZACCHI - SP331579, RENATA CRISTINA BRAMBILLA - SP375158, THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO - SP240428-A, VICTOR VINICIUS ALLEGRETTI SCABELLO - SP370838 Advogados do(a) ACUSADO: GILBERTO ALVES JUNIOR - SP258482, JOAO DANIEL RASSI - SP156685, MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR - SP485557, RAPHAEL MESSANA GOMES PINTO - SP479792, VICTOR LABATE - SP404892-E Advogados do(a) ACUSADO: AMANDA BUENO VANZATO - SP387494, BRUNA CERONE LOIOLA - SP360116, HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA - SP143618, RENAN CABRAL PILI - SP417410, RODOLFO NOBREGA DA LUZ - SP201118 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogados do(a) ACUSADO: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, ISABEAU LOBO MUNIZ SANTOS GOMES - PR91146, JOAO DOS SANTOS GOMES NETO - PR80221, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, MARIA EDUARDA BRASILEIRO LOPES - SP478593, RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 Advogado do(a) ACUSADO: PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogado do(a) ACUSADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL MARESTI BANA - SP246563, FLAVIO ROCCHI JUNIOR - SP249767, RICHARD ROBERTO CHAGAS ANTUNES - SP289486 Advogados do(a) ACUSADO: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, PAULO ANTONIO SAID - SP146938 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES - SP403400, ICARO BATISTA NUNES - SP364125 Advogados do(a) ACUSADO: GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952, MARIA PORTELA CORDEIRO - SP450492, RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA - SP359594 Advogado do(a) ACUSADO: HEBERT CARDOSO - SP288258 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN - PR54955, HELISON DA SILVA CHIN LEMOS - PR39302, JOAO CASILLO - SP94055-A, MAURICIO MOSCARDI GRILLO - SP189040, MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357, RICARDO CHICORA MARQUES DE OLIVEIRA - PR116674 Advogados do(a) ACUSADO: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE - SP285737, MARIANA DELGADO BRITEZ RIGACCI - SP495949 Advogado do(a) ACUSADO: NATASHA SILVA ASSIS - SP497532 Advogados do(a) ACUSADO: JESUE HIPOLITO FERNANDES - RJ154733, RODRIGO HIPOLITO FERNANDES - SP371413 D E C I S Ã O Vistos em decisão. ID nº 373007712: Trata-se de pedido formulado pela defesa de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS para autorização de viagem deste, com destino a Salvador/BA, a ser realizada no período de 03/07/2025 a 08/07/2025. Na oportunidade, apresentou comprovantes da reserva de passagem e de hospedagem (ID nº 373007722). Instado a se manifestar, o Parquet Federal o fez no ID nº 374174844, não se opondo ao pleito defensivo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que não houve oposição do MPF, conforme manifestação de ID nº 37417484), DEFIRO o pedido de autorização de viagem de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS, formulado no ID nº 373007712. Com o seu retorno, deverá retomar, imediatamente, o cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas. Havendo tempo exíguo para o cumprimento do ato judicial, encaminhem-se as intimações também por e-mail. Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Campinas, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007524-07.1984.8.26.0100 (000.84.007524-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ANTUNES DOS SANTOS MUNRO ANJOS - Maria Luisa Mercedes Risueno Anjos - ESPÓLIO DE MARGUERITA JUANITA VIRGINIA RISUENO e outro - Celia Maria de Oliveira Jacinto Arruda - Cintia Lira Alvarez Gomes e outro - Vistos. Fls. 5.992, 5.949/5.952, 6.033/6.034 e 6.037/6.038 - Diante da concordância do inventariante, DEFIRO o pedido de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o Espólio de Simplício Risueno Iranzo, representado por sua inventariante Maria Luísa Mercedes Risueno Anjos, a outorgar a Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda dos seguintes imóveis: a) Lote nº 24 B, Gleba E, do Loteamento "Chácara Mont Serrat", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 24.838 do Oficial de Registro de Imóveis de Itapevi - São Paulo - SP (fls. 5.959), em favor do compromissário-comprador Edielson Boaventura Ferreira; e b) Lote nº 12 C, da Glebra E, do Loteamento "Chácara Mont Serrat", melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 38.051 do Oficial de Registro de Imóveis de Cotia - São Paulo - SP (fls. 5.994/6.000), em favor do compromissário-comprador Pedro Karsokas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. Fls. 5.871/5.873 e 6.001/6.004 - Indefiro o pedido de alvará judicial para outorga da escritura definitiva de compra e venda, diante da expressa discordância da inventariante e herdeira do Espólio (fls. 6.218/6.219). Fls. 6.035/6.036 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 6.218/6.219 - Junte-se a transcrição ou certidão imobiliária dos lotes de terreno compromissados a venda em que houve a quitação do preço ajustado e conta com anuência da inventariante e herdeira do Espólio para o pedido de alvará judicial de outorga de escritura definitiva de compra e venda. Fls. 6.220 - Defiro o prazo de vinte dias para apresentação de declaração atualizada de bens. Fls. 6.221 - Aguarde-se a regularização da representação processual do Espólio da viúva, Sra. Maria Poggioli de Risueno. Intime-se. - ADV: ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), ARISTIDES FIAMOZZINI FILHO (OAB 75308/SP), IOLANDA APARECIDA MENDONÇA (OAB 72205/SP), RENAN VALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 344332/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), SILVIA MARIA DOS REIS CORDEIRO (OAB 187638/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000564-03.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Régis do Nascimento de Souza - Make - Home Construtora Ltda e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, observando o contido nas N.S.C.G.J.: Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; Considera-se endereços contíguos ou lindeiros, aqueles que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001703-79.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1010978-69.2023.8.26.0048) (processo principal 1010978-69.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado- Sicoob - J.C.C.S. - Nota de Cartório: COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA - TEIMOSINHA 60 DIAS. Autos com vista à parte autora para recolhimento das taxas para pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, no prazo de 5 dias, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, observado que: - SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS = R$ 37,02 (1 UFESP). Ordem de bloqueio reiterada, cada 30 dias = R$ 111,06 (3 UFESPs), no máximo por 60 dias. - INFOJUD: Para pessoa física (DIRPF), a taxa é de R$ 37,02, correspondente aos 3 últimos exercícios financeiros. Para pessoa jurídica [ECF (antiga IRPJ)], a taxa é de R$ 74,04 (2 UFESPs), correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. - Demais pesquisas: R$ 37,02 (1 UFESP), por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado. A relação dos sistemas disponíveis, com os respectivos índices e taxas se encontram no site do TJSP, no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000152-16.2025.8.26.0338 - Petição Cível - Petição intermediária - Josiane Barbosa dos Reis - Vistos, Intime-se o Oficial de Registro de Imóveis para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Em seguida, abra-se vista à autora e, na sequência ao Ministério Público. Intime-se.. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015021-38.2024.8.26.0008 (apensado ao processo 1013510-44.2020.8.26.0008) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Antonio Pedro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 234/236. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander em face da sentença de fls. 229/231. Afirma que o Juízo não se pronunciou expressamente sobre a existência do deferimento ter ocorrido nos autos principais sem qualquer ato que tenha culminado com a aplicação do excesso de execução, uma vez que sequer houve a indicação de hasta do bem penhorado, bem como em relação a não condenação ao pagamento das custas e honorários ante o princípio da causalidade. Conheço dos embargos, porque tempestivos e, no mérito, deixo de lhes dar provimento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão ao embargante. A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pelo recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Neste sentido: "9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Ainda, é cediço que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a se limitar aos fundamentos invocados para respondê-los quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a sua decisão, sendo relevante a jurisprudência do C. STJ no mesmo sentido (AgInt no AREsp n. 1.891.193/RJ, Min. Relator Manoel Erhardt, Primeira Turma, j. em 29.08.2022; AgRg no AREsp n. 1.577.361/SP, Min. Relator Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. Em 04.02.2020; AgInt no REsp n. 1.323.599/MG, Min. Relator Napoleão Nunes Maia Filho, j. em 18.11.2019; e AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.586.434/RS, Min. Relator Francisco Falcão, j. em 10.04.2018)." Outrossim, como cediço, o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a se limitar aos fundamentos invocados para respondê-los quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a sua decisão, sendo relevante a jurisprudência do C. STJ no mesmo sentido (AgInt no AREsp n. 1.891.193/RJ, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022; AgRg no AREsp n. 1.577.361/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/2/2020, DJe de 10/2/2020; AgInt no REsp n. 1.323.599/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 22/11/2019; AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.586.434/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 13/4/2018). Diante do exposto, nego provimento aos embargos opostos, pelos fundamentos acima mencionados. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016492-40.2011.8.26.0048 (048.01.2011.016492) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Luiz Claudio Clavery de Almeida - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003714-05.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1013753-17.2023.8.26.0320) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Unigres Cerâmica Ltda - Companhia de Gas de Sao Paulo- Comgas - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. - - F.G.A. Manutenção e Reparação de Tratores Ltda. - Epp - - K 10 COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - - BANCO FIBRA S/A - - DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bag Plast Embalagens Plasticas Ltda - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Dracom Hidráulica Industrial Ltda - - Piab do Brasil Produtos para Vácuo Ltda - - Colortech Comércio de Insumos e Produtos Cerâmicos Ltda. - - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S.A. e outros - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Mineração Pieroni Ltda - Epp - - Certecki Equipamentos Industriais Ltda - - Limer Pallets Industria e Comercio Ltda - - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI.UFSCAR - - Marcos Altino de Souza - - Mineração Bom Retiro e outros - Paraná Banco S/A e outros - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - José Mauricio Pereira Martins - - SPSP - SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS LTDA - - BRASMACO Materiais de Construção Ltda - - Abílio Pedro Indústria e Comércio Ltda - - First Credit Securitizadora S.A. - - Icon Estampos e Moldes Ltda. - - Vinicius Gonçales Moreira - - Top Film Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - Barbieri & Tarozzi do Brasil Ltda. e outros - Vistos. Defiro a cota retro, consoante à manifestação da administradora judicial. Intime-se a recuperanda para que apresente esclarecimentos e, sobretudo, informe se teria realizado a quitação de créditos na presente recuperação judicial, conforme postulado à fls. 9733. Fls. 9778/9780 - Observe-se e anote-se. Após, essa publicação, exclua-se do cadastro os nomes dos advogados substabelecentes. Fls. 9781 - Indefiro a reserva pleiteada, uma vez que, em homenagem ao princípio da vinculação ao título executivo, a reserva de honorários contratuais deverá ser pleiteada nas vias próprias, porquanto constitui fato novo, causa de pedir estranha a esta demanda, e, assim, se ressentindo este Juízo de competência. Fls. 9782/9803 - Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), PAULO DE TARSO MAGALHÃES DAVID (OAB 8291/BA), ARTUR BITTENCOURT JUNIOR (OAB 45735/PR), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ANDREA PAULA RIBEIRO DE FRANÇA PAGANELLA (OAB 21811/SC), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (OAB 118283/MG), MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), DIOGO RANDIERE ARAÚJO LEITE (OAB 383634/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), VICTOR PERIN AILY (OAB 291206/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB 278008/SP), DANIEL ROZA DE MORAES (OAB 277727/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDINEI CARRARO (OAB 49989/SC), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 133822/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1119869-72.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Alexandre José de Lira Confecções - Me - - Alexandre José de Lira - Vistos. Expeça-se mandado para livre penhora de bens, no endereço informado a fls. 341/342, excluindo-se aqueles protegidos pelo art. 833 do CPC, observando-se, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Fica desde logo deferido o reforço policial, assim como ordem de arrombamento, se necessário. Cumpra-se, observando-se a planilha com valor do débito atualizado à fl. 349. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB 394267/SP), CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB 394267/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002066-15.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Giovanna Marques Galli - Jca Agencia Eireli - Vistos. Preliminarmente, se faz necessário que a reconvinte regularize a reconvenção apresentada, para atribuir-lhe o valor da causa, conforme exigido pelo artigo 292 do Código de Processo Civil. De igual forma, deverá recolher as custas concernentes à distribuição da reconvenção. Diante do exposto, determino que a reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua o valor da causa à reconvenção, promovendo o recolhimento das respectivas custas, nos termos do artigo 292 do CPC, sob pena de não conhecimento. Intime-se. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP)
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